1. Fundamentação Constitucional
2. As Exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
3. As Deliberações do Conselho Nacional de Educação
4. O Plano Municipal de Educação
5. O Fundeb
6. O piso nacional do magistério:
   1. as regras da lei 11.738/08
   2. a evolução jurisprudencial
   3. procedimentos no município
   4. a participação da União Federal
   5. tabelas e reajustes
   6. os limites de gastos com pessoal da LRF
7. Peculiaridades e especificidades da carreira
8. Promoção e progressão
9. Ampliação de jornada

1. Fundamentação
2. Motivações e razões
3. Os avanços na carreira
4. Progressão e promoção
5. A valoração dos títulos de conhecimento

- Introdução Avaliação de Desempenho

- Cumprimento Constituição Federal

- Avaliação periódica e especial

- Periodicidade da Avaliação de Desempenho

- Requisitos avaliados

- Avaliação (aptidão e capacidade)

- Objetivos e Métodos de Avaliação

- Escolha forçada

- Pesquisa de campo

- Método dos Incidentes Críticos

- Lista de Verificação

- Avaliação por objetivos e avaliação 360 graus

- Regulamentação local

- Principais características avaliadas

- Característica dos avaliadores

- Treinamento é fundamental

- Efeito de Halo (Horn)

- Tendência central

- Efeito de recenticidade

- Erro Complacência/Rigor excessivo

- Erro de “primeira impressão"

- Erro de semelhança

- Erro de fadiga/rotina

- Incompreensão do significado

- Periodicidade

- Estágio probatório

- Critérios mais comuns p/ estágio probatório

- Direito Recursal Art. 5º e Elementos

- Avaliação Negativa e suas consequências

- Jurisprudência Art. 5º -Inciso LV

- Estudo de casos e Prevenção

1 Conceito e importância

2 Estrutura do termo de referência

3 Itens a serem abordados no termo de referência:
   3.1 Definição do objeto
   3.2 Orçamento detalhado
   3.3 Preços estimados
   3.4 Métodos
   3.5 Estratégias de suprimentos
   3.6 Cronograma
   3.7 Planejamentos iniciais
   3.8 Regras para a contratação
   3.9 Critérios para o cumprimento do contrato
   3.10 Obrigações da contratada
   3.11 A fiscalização
   3.12 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
   3.13 As medições de cada serviço
   3.14 As condições de pagamentos
   3.15 Ateste dos produtos e serviços
   3.16 Regras dos reajustes e repactuação
   3.17 Reequilíbrio econômico financeiro.
   3.18 O processo de aplicação de sanções
   3.19 Aditivos contratuais

1 Conceito e fundamento legal
   1.1 Constituição Federal
   1.2 Lei 8666/93
   1.3 Lei Municipal

2 Espécies:
   2.1 Comissão Permanente
   2.2 Comissão Especial
   2.3 Subcomissão
   2.4 Coexistência da comissão permanente e especial

3 Nomeação dos membros:
  3.1 Autoridade nomeante
  3.2 Ato administrativo cabível
  3.3 Publicação do ato 
  3.4 Arquivamento do ato de nomeação
  3.5 Normas aplicáveis

4 Composição:
   4.1 Norma legal disciplinadora
   4.2 Cargo ou função
   4.3 Quantidade de membros
   4.4 Pode ser comissionado?
   4.5 Pode ser servidor contratado por prazo determinado?
   4.6 Pode ser formada com pessoas estranhas aos quadros?
   4.7 Quem está impedido de ser membro da comissão de licitações?
   4.8 Alguém pode ser impedido por suspeição?
   4.9 Qual é a permanência máxima da composição?
   4.10 É possível reconduzir o mesmo membro para mais um período?
   4.11 Quais funções não podem cumular com membro de comissão de licitação?

5 Remuneração dos membros:
   5.1 É função ou encargo especial?
   5.2 O membro tem direito de Adicional ou Gratificação?
   5.3 Quais são os limites da remuneração?
   5.4 Existe cumulatividade com outras gratificações ou adicionais?

6 Atribuições:
   6.1 Abertura e formalização do processo
   6.2 Recebimento e autuação documentos
   6.3 Elaboração de minutas de editais, anexos e contratos
   6.4 Pesquisa de preços
   6.5 Julgamento
   6.6 Adjudicação

7 Competência da Comissão:
   7.1 Processar e julgar a licitação
   7.2 Julgamento da impugnação ao edital (art. 51 lei 8666/93)
   7.3 Acórdão 135/2005 Plenário
   7.4 Julgamento de recursos (negativo)

8 Responsabilidade dos membros da Comissão:
   8.1 Administrativa (disciplinar/estatuto servidores)
   8.2 Civil
   8.3 Penal
   8.4 Improbidade administrativa

9 Interferência do judiciário:
   9.1 Impossibilidades:
      a) art. 4º do Decreto-Lei 201/67
      b) art. 18 da Lei 8.666/93
      c) art. 2º e 31 da CF
   9.2 Possibilidade (art. 5º, XXXV, CF.)

1 Espécies de Sanções
2 Hipóteses autorizadoras
3 Obrigatoriedade de previsão editalícia
4 Procedimento/processo administrativo
5 Competência para instrução processual
6 Os pareceres
7 Autoridade competente para aplicação
8 Consequências e abrangência
9 Implicações pela ausência de previsão no edital
10 Competência da Comissão de Licitações
11 A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
12 Cadastro de sancionados
13 Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Adm. Pública

1 A comunicação institucional/tratamento da informação
2 Formalidade e padronização da redação oficial
3 O estilo:
   3.1 Adequação
   3.2 Clareza
   3.3 Concisão
   3.4 Objetividade
   3.5 Coesão
   3.6 Coerência
   3.7 Polidez

4 Pronomes de tratamento
5 Introduções
6 Fechos
7 Identificação do signatário/destinatário
8 Desenvolvimento de modelos:
   8.1 Declarações
   8.2 Portarias
   8.3 Ofícios
   8.4 Memorandos
   8.5 Atas
   8.6 Editais
   8.7 Requerimentos
   8.8 Correio eletrônico

9 Exercícios práticos de produção de textos

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
2 Outros Princípios aplicáveis:
   a) Da necessidade
   b) Da simplicidade

3 Etapas da elaboração legislativa:
   a) Definição da matéria
   b) Verificação da possibilidade jurídica
   c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
   d) Elaboração e revisão do projeto
   e) Justificativa para o projeto

5 Fases do processo legislativo:
   a) Iniciativa
   b) Admissibilidade
   c) Discussão
   d) Aprovação
   e) Sanção (ou veto)
   f) Promulgação
   g) Publicação

6 A vigência das leis
7 Regras para a alteração das leis

1 Autonomia municipal
2 Hierarquia das leis
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Matéria de competência (é da LOM, de Lei Complementar ou Ordinária?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Sanção e Promulgação
11 Publicação
12 Revogação
13 Retirada de vigor:
   a) revogação
   b) declaração de inconstitucionalidade

1 Da transparência pública:
a) portal
b) audiências
c) ouvidoria
d) acesso à informação
e) comissão participativa
f) exposição das contas
2 Dos servidores:
a) regime jurídico
b) regime previdenciário
c) cessões
d) nepotismo
e) ficha limpa
f) representações sindicais
g) dos inativos
h) limites de gastos com pessoal
3 Da procuradoria municipal
4 Dos tributos
5 Do planejamento orçamentário
6 Das tomadas de contas
7 Da ordem econômica:
a) conceitos
b) regularização e fiscalização
c) das ME e EPP
d) dos direitos dos consumidores
8 Do plano diretor:
a) planejamento
b) do uso do solo
c) urbanização social
d) habitação
e) meio ambiente
f) áreas de risco
g) zoneamento
9 Das políticas públicas:
a) da política agrária/agrícola
b) da saúde:
c) fundo
d) gastos mínimo
e) equipes especiais
f) regime jurídico
g) atividades privadas complementares
h) da assistência social
i) da educação (plano municipal)
j) meio ambiente
k) família, mulher, criança, adolescente, jovem, idoso e deficientes
l) esportes
m) cultura
n) saneamento
o) habitação
p) acolhimento de normas internacionais nas políticas públicas (OIT e agenda 21)

1 Considerações iniciais
2 Adequações do preâmbulo
3 Objetivos e diretrizes
4 Autonomia municipal
5 Princípios
6 Símbolos
7 Urbanismo (Estatuto das Cidades)
8 Vedações
9 Competência comum (União e Estado)
10 Competência exclusiva
11 Dos bens públicos municipais:
   a) aquisição
   b) alienação
   c) cessão 
   d) concessão
   e) dação
   f) permuta
   g) venda
   h) doação
   i) permissão
   j) autorização
12 Das licitações e contratos:
   a) regulamentação e padronização (termo de referência, normativas...)
   b) formalidade procedimental
   c) gestores
   d) controle
13 Do Poder legislativo:
   a) independência
   b) atribuições
   c) nº de vereadores
14 Do Poder Executivo:
   a) competências do prefeito
   b) das convocações de autoridades
   c) da sucessão nos afastamentos do prefeito
15 Dos meios de controle (interno e externo)
16 Das prestações de contas
17 Das responsabilizações
18 Da administração indireta
19 Do nepotismo

1 O que é compra sustentável?
2 Legislação
  2.1 Decreto Estadual n 49.674, de 6 de junho de 2005
  2.2 Decreto n 45.958, de 6 de junho de 2005
  2.3 Resolução CC-53, de 30 de junho de 2004
  2.4 Portaria n.º 1.156 do Ministério da Justiça de 20 de dezembro de 2001.
3 Como realizar o certame para compras sustentáveis?
4 O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental?
5 Qual a operacionalidade desse processo?
6 Qual o custo benefício desse tipo de compra?
7 Sustentabilidade
8 Requisição Preliminar para compra sustentável
9 Definição do objeto para compra sustentável
10 Elaboração de edital para compra Sustentável
11 Particularidades desse tipo de certame
12 Entidades que já estão realizando esse tipo de certame
13 Demais dúvidas.

1 A escolha da Modalidade como fator de economia:
    a) Convite
    b) Tomada de preços
    c) Concorrência
    d) Pregão
    e) Leilão
    f) Concurso
2 A escolha do tipo como fator de economia:
    a) Menor Preço
    b) Melhor Técnica
c) Técnica e preço
d) Oferta ou lance
3 A economia pelo agrupamento em lotes:
a) Quando é possível?
b) Quando é recomendável?
c) Quando é proibido?
4 Exigência de amostra como busca da economia
5 A contribuição da análise jurídica para a promoção da economia
6 Economizar escolhendo a marca de preferência (padronizada)
7 Economizar proibindo marcas comprovadamente ruins
8 Inexequibilidade da proposta pode gerar antieconomia
9 A Carona (adesão à ata) como fato gerador de economia
10 A economia pela escolha (classificação) do melhor fornecedor

1 As novidades do Decreto 8.373/2014
2 A Resolução 01, publicada em 24.02.2015
3 O Manual publicado em 29/04/2015
4 O Cronograma Oficial publicado em 25/05/2015
5 Impactos na Administração Pública
6 Análise do layout do eSocial
   a) eventos iniciais
   b) eventos de tabelas
   c) eventos não periódicos
   d) eventos periódicos

7 Eventos Iniciais e Tabelas
   a) informações cadastrais
   b) alíquotas
   c) alterações e exclusão das informações
   d) cadastramento inicial do vínculo
   e) tabelas: FPAS/terceiros, CNA e RAT
   f) tabelas do empregador
   g) rubricas da folha de pagamento
   h) lotações
   i) cargos
   j) funções
   k) horários/turnos de trabalho
   l) processos administrativos e judiciais

8 Especificidades na Folha de Pagamento
   a) fatos geradores
   b) retenções
   c) eventos periódicos
   d) a nova EFD financeira fiscal
   e) responsabilidade e apuração do RAT e FAT
   f) remuneração do trabalhador
   g) pagamentos diversos
   h) bases de cálculo
   i) retenção, deduções e contribuições

9 Eventos Trabalhistas – RET e o Estatuto do Servidor
   a) admissão
   b) dependentes
   c) benefícios previdenciários
   d) local de trabalho
   e) atividades desempenhadas
   f) saúde ocupacional (exames médicos e aso)
   g) afastamentos
   h) insalubridade e/ou periculosidade
   i) fatores de riscos e medidas de controle;
   j) comissionados
   k) agentes políticos
   l) temporários
   m) informações cadastrais
   n) remuneração
   o) FGTS
   p) desligamento
   q) verbas rescisórias
   r) base de cálculo tributária e trabalhista
   s) contribuições previdenciárias
   t) reintegração

1 Informações que constam dos arquivos:
   a) férias
   b) atividades efetivamente desempenhadas
   c) equiparação salarial
   d) acúmulo de função
   e) estabilidades
   f) promoções

2 Segurança e Medicina do Trabalho:
    a) insalubridade
    b) periculosidade
    c) atividade especial
    d) normas de segurança e medicina do trabalho
    e) exame médicos ocupacionais
    f) agentes ergonômicos e mecânicos
    g) atestados de saúde ocupacional e as informações de
    h) monitoramento biológico
    i) perfil profissiográfico previdenciário - PPP

3 Atestados de afastamento ao Trabalho:
    a) afastamentos inferiores a 15 dias no eSocial
    b) código internacional de doenças (CID 10)

4 Folha de pagamento (parte 2)
    a) classificação das rubricas da folha
    b) prazo para envio dos arquivos
    c) impactos do fechamento da folha

5 Recolhimentos das contribuições previdenciárias
    a) guia da previdência social - GPS x DARF
    b) a GFITP/SEFIP
    c) circular nº 657/2014 da CEF
    d) DCTF/web

6 Descontos Legais e Convencionados na folha
    a) descontos legais e descontos convencionados
    b) jornada de trabalho
    c) controle de frequência
    d) limites de tolerância
    e) horas extras
    f) faltas
    g) atrasos
    h) saídas antecipadas
    i) fechamento do ponto

7 Encargos previdenciários
    a) alíquotas de contribuição previdenciária patronal
    b) alíquota dos riscos ambientais do trabalho
    c) RAT (antigo SAT)
    d) novas regras trazidas da Receita Federal do Brasil
    e) decreto nº 6.042/2007

8 Folha de pagamento (estabelecimento, construção e tomador)
   a) lotação dos trabalhadores na folha de pagamento
   b) arquivo S-1020

9 Tabelas do eSocial – aplicadas aos eventos
10 Exclusão
   a) evento indevido
   b) evento excluído

11 Visualização do Sistema na prática

1 Fundamentação legal
2 Conceito de Pessoal da área pública
3 Estrutura administrativa e Quadro de pessoal
4 O preenchimento de cargos e funções
5 Os limites constitucionais
6 Limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101/2000)
7 O plano de contas do TCE
8 Alerta do TCE (índice prudencial)
9 Responsabilizações e Penalidades pelo excesso
10 Providências para a redução do excesso
11 Terceirizações: enquadram ou não como gastos com pessoal?
   a) objeto
   b) economicidade
   c ) subordinação
  d) licitação
   e) garantias de execução
   f) acompanhamento do contrato
   g) no pagamento
   h) tipos de serviços
   i) cooperativas de mão-de-obra, ou Oscips
   j) terceirização de advogados e contadores
12 Fixação de Subsídios para 2017/2020:
   a) épocas de fixação
   b) os índices de pessoal perante a fixação
   c) o cuidado com o pagamento dos atuais agentes políticos
   d) regras limitadoras aos subsídios
   e) reflexo da fixação nas despesas
   f) alteração de subsídios
   g) falta de fixação dos subsídios
   h) fixação de subsídios fora do prazo
13 A importância do planejamento

1 Motivações e Fundamento
2 Peculiaridades do ano eleitoral
3 Planejamento Obrigatório
4 Terceirização do Concurso
5 A preparação do edital:
   a) regras específicas locais
   b) profissões regulamentadas
   c) vetores salariais
   d) títulos
   e) restrições
  f) cotas
   g ) banca examinadora
6 Pontos mais Polêmicos:
   a) membros da comissão
   b) parentes
   c) Impedimentos
   d) ampliação das vagas
   e) agentes eletivos
   f) direito à posse
   g) desempate
  h) anulação concurso
  i) antecedentes Criminais
  j) entrevista
  k ) cadastro de reserva
   l) concursos sem vagas
   m) títulos
   n) experiência
   o) limitação de idade
   p) lesão física
   q) habilitação
   r) exames psicotécnicos
   s) edital: republicação
   t) alteração do edital
   u) cobrar taxa para recurso
7 Os cuidados da posse:
8 O Processo a ser Enviado ao TCE/PR

1 Fundamentação legal:
   a) Constituição federal/88
   b) Código eleitoral (lei federal. 4.737/65)
   c) Lei das inelegibilidades (lei complementar federal 64/90)
   d) Lei das eleições (lei federal 9.504/97)
   e) Lei da reforma política de 2015 (lei federal 13.165/15)
   f) Normas do Tribunal Superior Eleitoral
   g) Normas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
   h ) Constituição Estadual
   i) Lei orgânica Municipal
   j) Normas Decretadas pelo Juízo Eleitoral
   k) Legislação Municipal sobre Posturas
2 Uso da Máquina Pública
3 Abuso de Poder:
   a) econômico
   b) político)
4 Limitações na Contratação de Pessoal
   a) concurso
   b) comissionados
   c) temporários
   d) estagiários
   e) terceirizações
5 Transferência ou Dispensa de Servidor
6 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
7 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
8 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
9 Expedição de Instruções pelos órgãos Municipais
  9.1 Órgãos e funções a serem orientadas
  9.2 Orientações necessárias
  9.3 Minutas modelo

1 Sobre a Atuação do Pregoeiro e Equipe de Apoio
  a) Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
  b) O Papel da Equipe de Apoio
  c) Conceito e Legislação aplicável
  d) Objetos Cabíveis
  e) Impugnação ao edital
  f) Equipe de Apoio
  g) Prazos e veículos de publicidade
  h) Procedimento – Fases e Etapas
  i) Repasse de informações ao TCE (Mural)
  j) Recursos

2 Como Elaborar o Termo de Referência nas Licitações
  a) Conceito e importância
  b) Estrutura do termo de referência
  c) Itens a serem abordados no termo de referência

3 Prática: A Preparação do Edital Licitatório
  a) Definições do objeto
  b) Apresentação de amostra
  c) Cuidados com Direcionamentos e restrições
  d) O uso ou não de lotes
  e) Indicação de marca e homologação prévia
  f) Exequibilidade das propostas
  g) Carona (adesão à ata)
  h) Participação do ME e EPP
  i) Exigências econômico-financeiras
  j) Capacidade técnica
  k) Outras Cláusulas essenciais
  l) Vigência e prorrogação
  m) Reajustes
  n) Penas e rescisão

1 Prática: O Julgamento da Licitação:
   a) O representante legal da proponente
   b) Análise dos documentos (habilitação)
   c) Verificação das propostas
   d) A atuação do Pregoeiro
  e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
  f)A participação de ME e EPP

2 Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios:
  2.1 Impugnação de Edital:
   a) Aplicabilidade
   b) Prazos
   c) No pregão
   d) Por cidadão
   e) Procedimentos
 

2.2 Recurso Administrativo:
   a) Aplicabilidade
   b) Penas
   c) Suspensão
   d) Multas
   e) Procedimentos
   f) No pregão
   g) Regras do julgamento

3 Contrarrazões
4 Representação:
   a) Aplicabilidade
   b) Necessidade
   c) No pregão
   d) Ao TCE ou TCU
   e) Ao MP

5 Pedido de Reconsideração:
   a) Aplicabilidade
   b) Motivos

6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

7 A suspensão do julgamento

8 Adiamento do julgamento 

9 Cancelamento do julgamento 

10 Anulação do julgamento 

11 Convocação do 2º colocado

1 Ciclo orçamentário
   a) Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária
   b) Proposta Setorial

2 Elaboração da Lei Orçamentária Anual
   a) Os Planos Orçamentários – PO
   b) Revisão das Ações Orçamentárias
   c) Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária
   d) Estrutura Programática
   e) Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias

3 Tramitação na Câmara Municipal

4 Receita Orçamentária
   a) Conceito e Definições
   b) Classificações Orçamentárias da Receita
   c) Tipos de receita (Administradas, Próprias, Previdenciárias e Operações de Crédito)
   d) Métodos para projeção e estimativa de receitas
   e) Estágios da Receita
   f) Reconhecimento da Receita
   g) Deduções da Receita Orçamentária
   h) Dívida Ativa

5 Despesa Orçamentária:
   a) Caracterização da Despesa
   b) Classificações da Despesa Orçamentária
   c) Estágios da Despesa Orçamentária
   d) Etapas de Execução da Despesa
   e) Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional
   f) Reconhecimento da Despesa Orçamentária
   g) Reconhecimento da Despesa no Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa

1 Mecanismos de alteração do orçamento
   a) Créditos Adicionais
   b) Suplementares
   c) Especiais
   d) Extraordinários

2 Plano de Contas Aplicado ao Poder Público
   a) Aspectos Gerais
   b) Estrutura
   c) Principais Registros Contábeis Orçamentários
   d) Funcionamento dos eventos contábeis
   e) Utilização dos indicadores de conta?corrente e superávit financeiro
   f) Exercícios Objetivo: entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

3 Consultas e Demonstrações Contábeis
   a) Definição e composição dos demonstrativos
   b) Inter?relacionamento dos demonstrativos
   c) Demonstrativos e balanços constantes da Lei 4.320/64 e do MCASP
   d) Análise contábil de consistência dos demonstrativos
   e) Tesouro Gerencial: análise da execução orçamentária: consultas construídas.

1 Legislação de conhecimento obrigatório:
   a) Decreto-lei 5.452/43 - Lei 4.923/65 - Lei 5.889/73 - Lei 6.019/74 -                                            Decreto-lei 1.968/82
   b) Decreto 97.936/89 - Lei 7.998/90 - Lei 8.036/90 - Lei 8.212/91 - Lei 8.213/91 -                      Lei 9.717/98
   c) Lei 9.779/99 - Decreto 3.048/99 - Medida Provisória 2.200-2/01 - Lei 10.406/02 -                Lei 10.887/04
   d) Decreto 6.022/07 - Lei 12.023/09 - Decreto 8.373/14 - Resolução 01/15
2 Manual atualizado do eSocial
3 Cronograma Oficial: órgãos públicos obrigados a partir de janeiro/2017
4 Impactos na Administração Pública
5 Operacionalização eletrônica:
   a) Transmissão de dados (arquivos)
   b) Certificado Digital
   c) Procuração eletrônica
   d) Código de acesso
   e) Poderes para CNPJ ou CPF
   f) Utilização do portal web (ou web service)
6 Layout do eSocial com as alterações recentes:
   a) eventos iniciais
   b) eventos de tabelas
   c) eventos não periódicos
   d) eventos periódicos
7 Eventos Iniciais e Tabelas:
   a) informações cadastrais
   b) alíquotas
   c) alterações e exclusão das informações
   d) cadastramento inicial do vínculo 
   e) tabelas: FPAS/terceiros, CNA e RAT
   f) tabelas do empregador
   g) rubricas da folha de pagamento
   h) lotações
   i) cargos
   j) funções
   k) horários/turnos de trabalho
   l) processos administrativos e judiciais
8 Novo Formato da Folha de Pagamento Implementado em maio/2016:
   a) fatos geradores
   b) retenções
   c) eventos periódicos
   d) a nova EFD financeira fiscal
   e) responsabilidade e apuração do RAT e FAT
   f) remuneração do trabalhador
   g) pagamentos diversos
   h) bases de cálculo
   i) retenção, deduções e contribuições
9 Eventos Trabalhistas – RET e o Estatuto do Servidor:
   a) admissão
   b) dependentes
   c) benefícios previdenciários
   d) local de trabalho
   e) atividades desempenhadas
   f)saúde ocupacional (exames médicos e aso)
   g) afastamentos
   h) insalubridade e/ou periculosidade
   i) fatores de riscos e medidas de controle;
   j)comissionados
   k) agentes políticos
   l) temporários
   m) informações cadastrais
   n) remuneração
   o) FGTS
   p) desligamento
   q) verbas rescisórias
   r) base de cálculo tributária e trabalhista
   s) contribuições previdenciárias
   t) reintegração

1 Informações que constam dos arquivos:
   a) férias
   b) atividades efetivamente desempenhadas
   c) equiparação salarial
   d) acúmulo de função
   e) estabilidades
   f) promoções
2 Segurança e Medicina do Trabalho:
   a) insalubridade
   b) periculosidade
   c) atividade especial
   d) normas de segurança e medicina do trabalho
   e) exame médicos ocupacionais
   f) agentes ergonômicos e mecânicos
   g) atestados de saúde ocupacional e as informações de
   h) monitoramento biológico
   i) perfil profissiográfico previdenciário - PPP
3 Atestados de afastamento ao Trabalho:
   a) afastamentos inferiores a 15 dias no eSocial
   b) código internacional de doenças (CID 10)
4 Folha de pagamento (parte 2)
   a) classificação das rubricas da folha
   b) prazo para envio dos arquivos
   c) impactos do fechamento da folha
5 Recolhimentos das contribuições previdenciárias
   a) guia da previdência social - GPS x DARF
   b) a GFITP/SEFIP
   c) circular nº 657/2014 da CEF
   d) DCTF/web
6 Descontos Legais e Convencionados na folha
   a) descontos legais e descontos convencionados
   b) jornada de trabalho
   c)controle de frequência
   d) limites de tolerância
   e) horas extras
   f) faltas
   g) atrasos
   h) saídas antecipadas
   i) fechamento do ponto
7 Encargos previdenciários
   a) alíquotas de contribuição previdenciária patronal
   b) alíquota dos riscos ambientais do trabalho
   c) RAT (antigo SAT)
   d) novas regras trazidas da Receita Federal do Brasil
   e)decreto nº 6.042/2007
8 Folha de pagamento (estabelecimento, construção e tomador)
   a) lotação dos trabalhadores na folha de pagamento
   b) arquivo S-1020
9 Tabelas do eSocial – aplicadas aos eventos
10 Exclusão
   a) evento indevido
   b) evento excluído
11 Visualização do Sistema na prática

1 Ativo imobilizado
   a) Bens móveis
   b) Bens imóveis
   c) Ativo intangível
2 Inventário:
   a) Inventário físico
   b) Comissão especial de inventário
   c) Auditoria de bens patrimoniais
3 Processo de Cadastramento dos Bens Imóveis
   a) adquiridos por compra
   b) adquiridos por desapropriação
   c) construídos pelo município d) doados ao município e) cedidos e/ou emprestados ao município
   f) transferência de responsabilidade de guarda e uso
   g) cedência ou autorização de uso de bens imóveis a terceiros
   h) recuperação e reforma
4 Classificação dos bens de acordo com a sua finalidade:
   a) Material inservível
   b) Ocioso
   c) Recuperável
   d) Antieconômico
   e) Irrecuperável
5 Controle dos bens públicos:
   a) Controle interno
   b) Controle externo
   f) Termo de responsabilidade
   g) Transferências de bens entre as unidades administrativas
   d) recebimento e aceitação
   e) armazenagem e controle de estoque
   f) registro patrimonial
   g) carga e descarga
   j) baixa ou desfazimento

1 Incorporação
   a) Aquisição
   b) Doação
   c) Transferência
   d) Permuta
   e) Fabricação
2 Desincorporação
   a) Inservível
   b) Furto
   c) Sinistro
   d) Doação
   e) Transferência
3 Avaliação dos bens públicos:
   a) Método de reavaliação e avaliação
   b) Reavaliação
   c) Valor recuperável
   d) Impairment
   e) Reversão do valor recuperável
   f) Definição de bens permanente
   g) Fatores excludentes
   h) Recebimento de bens públicos
   i) Número de tombamento
4 Depreciação de bens públicos:
   a) Depreciação
   b) Amortização
   c) Exaustão
   d) Vida útil dos bens
   e) Valor residual
   f) Métodos de depreciação
5 Baixa de bens públicos:
   a) Alienação (móveis e imóveis)
   b) Furtos, extravios, roubos e incêndios
   c) Destruição
   d) Cessão e transferência
   e) Doação

1 Compra de pneus (acórdão 1045/16)
2 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
3 Compra de peças (acórdão 4739/15)
4 Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)
5 Compra de veículos (proc. 470305/12)
6 Cartão combustível (processo 375631/09)
7 Falhas no edital (proc. 1045744/14)
8 Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)
9 Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)
10 Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)
11 Abertura das propostas (proc. 1139706/14)
12 Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)
13 Aditivo contratual (proc. 38441/11)

1 Cadastro de hodômetro e horímetro dos veículos próprios e de terceiros
2 Tipos de medidores de veículos e equipamentos
3 Consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
4 Estorno do consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
5 Entradas extraorçamentárias de combustíveis
6 Tipos de entradas de combustíveis
7 Saídas extraorçamentárias de combustíveis
8 Tipos de saídas de combustíveis
9 Estoque de combustível
10 Peças e serviços vinculados aos veículos
11 Controles efetuados pelo TCE/PR
12 Diário de bordo e documentos referentes as manutenções na frota.
13 A Instrução nº 108/2015 do TCE/PR
14 Procedimentos
15 Acompanhamento remoto e o sitema de frotas

1 Apresentação de Peças de Defesa
   a) Contraditório
   b) Recursos
   c) Outras manifestações
   d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
   a) Processo Eletrônico
   b) Credenciamento e assinatura eletrônica
   c) Manifestações e juntadas no e-Contas
   d) Cópia de autos digitais
   e) Mural de licitações
   f) Impedidos de licitar
   g) Consultas de prestações de contas
   h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação
2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade
3 O estilo do texto:
   a) Adequação
   b) Clareza
   c) Objetividade
   d) Coerência
   e) Polidez
4 Simplificação da linguagem
5 O uso correto das palavras
6 O emprego apropriado das terminologias
7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):
   a) Regras para elaboração de ofícios
   b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
   c) Identificação do signatário/destinatário
   d) Pronomes de tratamento
8 Apresentação de modelos:
   a) Peças jurídicas
   b) Pareceres
   c) Ofícios
   d) Memorandos
   e) Convites
   f) Outros
9 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos.

1 A importância da comunicação verbal
2 O controle da voz
3 Os cuidados com a dicção
4 Postura e expressão corporal
5 Aparência
6 Expressão facial
7 A importância da motivação e entusiasmo
8 Evitando as falhas (cacoetes)
9 Discursos e saudações
10 Como enfrentar perguntas hostis
11 Técnicas para eliminar a timidez
12 Dinâmicas individuais e de grupo
13 Exercícios práticos

1 Vinculações de Trabalho:
   a) Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
   b) Estatuto dos Servidores Municipais
   c) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
   d) Lei Orgânica da Procuradoria local
   e) Regras do Concurso (edital)
   f) Leis esparsas
2 Normas funcionais:
   a) Acórdão 1.111/2008
   b) Efetivos e comissionados
   c) Temporários e terceirizados
   d) Acúmulos proibidos
   e) Impedimentos funcionais
   f) O Exercício da Advocacia Privada
   g) Tempo integral
   h) Dedicação exclusiva
   i) Jornada e expediente
   j) Piso e equiparação salarial
   k) Honorários de sucumbências
3 A Vinculação dos Pareceres Jurídicos:
   a) A Importância dos Pareceres nas Fases Interna e Externa
   b) Tipologias dos Pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante)
   c) A inviolabilidade do profissional do direito nas Licitações
4 Outros temas relevantes:
   a) Pagamento da anuidade profissional
   b) A questão dos acordos judiciais
   c) A defesa dos agentes políticos
   d) Desvio de função
   e) Nepotismo
   f) “Ficha limpa” municipal
   g) Funções gratificadas
   h) Auxilio alimentação
   i) Folga no dia do aniversário do servidor
   j) Banco de horas
   k) Bolsa de estudos
   l) Creche para os filhos
   m) Pensão homoafetiva
   n) Planos de saúde e odontológicos

1 Vedações da LRF (período entre as eleições e o término do mandato)
2 Despesas com pessoal
3 Gastos que possam gerar restos a pagar
4 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)
5 Atividades específicas da LRF no período
6 Os prazos estipulados pela LRF
7 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
8 Práticas desaconselháveis (alienações, desvios de finalidade, etc.)
9 As obrigações perante o TCE
10 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
11 Índices constitucionais
12 As conferências periódicas
13 Os estágios da despesa

1 Atos de Transição (Fundamentos e base legal):

a) Lei Federal 10.609/02
b) Decreto Federal 7.221/10
c) Princípio da eficiência (CF: art 37, caput)
d) Princípio da moralidade (CF: art 37, caput)
e) Princípio da impessoalidade (CF: art 37, caput)
f) Princípio da legalidade (CF: art 37, caput)
g) Princípio da continuidade administrativa (leis esparsas, doutrina e jurisprudência)
h) Princípios da promoção do bem comum (essência do estado)
i) Princípio republicano e democrático (CF: art. 1º, caput)
j) Legislação local

2 Marco Normativo:

a) Estabelecimento da regulação normativa
b) Competências, prerrogativas e deveres
c) Funcionamento dos trabalhos

3 Providências preliminares

a) Indicação da equipe do gestor eleito
b) Nomeação da comissão
c) Definição do foco dos trabalhos

4 Justificativas:

a) Colaboração entre o governo atual e o governo eleito (Executivo e Legislativo)
b) Transparência da gestão pública
c) Planejamento da ação governamental
d) Continuidade dos serviços prestados à sociedade
e) Supremacia do interesse público
f) Boa-fé e executoriedade dos atos administrativos 

5 Contemplação:

a) Levantamento de dados e informações
b) Realização de diagnóstico da situação do município
c) Proposição de atividades para o início da gestão

6 Áreas envolvidas:

a) Planejamento estratégico, tático e operacional
b) Finanças municipais
c) Gestão de Pessoal
d) Infraestrutura civil
e) Infraestrutura em TI
f) Suprimentos governamentais e contratos públicos
g) Sistema de controle interno
h) Saúde
i) Educação
j) Segurança pública
k) Saneamento básico
l) Assistência social
m) Cultura, lazer, esporte e turismo
n) Obras públicas
o) Habitação, uso e ocupação do solo
p) Transporte público
q) Mobilidade urbana
r) Outras que entender necessárias

7 Diagnósticos:

a) Atividades meio
b) Atividades fins
c) Coleta de dados e tratamento das informações

8 Produção de Relatórios:

a) Geração dos relatórios setoriais
b) Conferências e validação dos relatórios
c) Consolidação e geração do relatório final

1 Apresentação de Peças de Defesa
   a) Contraditório
   b) Recursos
   c) Outras manifestações
   d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
   a) Processo Eletrônico
   b) Credenciamento e assinatura eletrônica
   c) Manifestações e juntadas no e-Contas
   d) Cópia de autos digitais
   e) Mural de licitações
   f) Impedidos de licitar
   g) Consultas de prestações de contas
   h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação
2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade
3 O estilo do texto:
   a) Adequação
   b) Clareza
   c) Objetividade
   d) Coerência
   e) Polidez
4 Simplificação da linguagem
5 O uso correto das palavras
6 O emprego apropriado das terminologias
7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):
   a) Regras para elaboração de ofícios
   b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
   c) Identificação do signatário/destinatário
   d) Pronomes de tratamento
8 Apresentação de modelos:
   a) Peças jurídicas
   b) Pareceres
   c) Ofícios
   d) Memorandos
   e) Convites
   f) Outros
9 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos.

1 História da vigilância sanitária no Brasil
2 Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
3 Programas de Vigilância Sanitária
4 Funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
5 Leis para fiscalização sanitária
6 Conduta geral dos fiscais
7 Procedimentos de inspeção
8 Infrações sanitárias
9 Penalidades aplicáveis
10 Operacionalização da Vigilância Sanitária
11 Licença sanitária/Vigilância sanitária/Visa
12 Farmácias de Manipulação
13 Drogarias
14 Ervanaria
15 Posto e dispensário de medicamentos
16 Elementos fiscalizados
17 Atribuições da vigilância sanitária em saúde do trabalhador
18 Medicamentos

1 Locais a serem fiscalizados
2 Principais atividades
3 Legislação sanitária em alimentos
4 Atuação na vigilância da água para consumo humano
5 Serviço de Hemoterapia
6 Banco Leite, Células, Tecidos e Órgãos
7 Unidades Hospitalares
8 Unidades com internação/cirurgias
9 Hospitais Psiquiátricos
10 Laboratórios de Análises Clínicas e patológicas
11 Serviço de Quimioterapia
12 Radiodiagnóstico Médico e Odontológico
13 Radioterapia
14 Medicina Nuclear
15 Instituições de Longa Permanência para Idosos
16 Comunidades Terapêuticas
17 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
18 Estabelecimento Prisional
19 Transporte de pacientes
20 Fiscalização do Exercício das Profissões de Interesse da Saúde
21 Educação Continuada (Cursos de Capacitação em VISA)

Julgamento da Licitação (Prática)
1- O representante legal da proponente
2- Análise dos documentos (habilitação)
3- Verificação das propostas
4- A atuação do Pregoeiro
5- A atuação da Comissão e grupo de apoio
6- A participação de ME e EPP
7- A suspensão do julgamento
8- Adiamento do julgamento
9- Cancelamento do julgamento
10- Anulação do julgamento
11- Convocação do 2º colocado

Impugnações e Recursos Licitatórios (Prática)
1- Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos                                  
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos
2- Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento
3- Contrarrazões
4- Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade                  
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP
5- Pedido de Reconsideração:         
a) aplicabilidade            
b) motivos
6- Suspensão cautelar pelo Judiciário

1 Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
2 O Papel da Equipe de Apoio
3 Conceito e Legislação aplicável
4 Objetos Cabíveis
5 Impugnação ao edital
6 Equipe de Apoio
7 Prazos e veículos de publicidade
8 Procedimento – Fases e Etapas
9 Definições do objeto
10 Apresentação de amostra
11 Cuidados com Direcionamentos e restrições
12 O uso ou não de lotes
13 Indicação de marca e homologação prévia
14 Exequibilidade das propostas
15 Carona (adesão à ata)
16 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
17 Exigências econômico-financeiras
18 Capacidade técnica
19 Outras Cláusulas essenciais no edital
20 Recursos
21 Vigência e prorrogação do contrato
22 Reajustes
23 Penas e rescisão

Procedimento passo a passo:

1- Legislação pertinente ao pregão eletrônico
2- Vantagens
3- Impugnações ao edital
4- O sistema eletrônico
5- Chave de identificação e senha
6- O credenciamento da proponente
7- A sessão de recebimento das propostas
8- Os lances
9- A negociação
10- O tratamento diferenciado das micro e empresas de pequeno porte
11- A classificação das propostas
12- A fase de habilitação das vencedoras
13- Os recursos
14- Adjudicação e homologação

Exercícios práticos:

1- Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
2- Compra simulada no portal do Banco do Brasil
3- Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
4- Cadastro no SICAF
5- Cadastro no  UASG
6- Cadastro no SIASG
7- Cadastro no portal de compras do Comprasnet
8- Compra simulada no portal do Comprasnet
9- Compra simulada no portal da prefeitura de Curitiba

1 O que é Controle Interno

2 Estrutura Básica do Controle Interno

3 Providências que Devem ser Adotadas pelo CI no Início de Governo

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Gerenciamento Financeiro - Regras de Tesouraria

6 Controle Interno Compras e Licitações

7 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno

1 Rotinas de Geração de Despesa e Pagamento de Restos a Pagar

2 Rotinas e Regras para Nomear a CPL e Pregoeiros

3 Rotinas para a Formalização das Dispensas e Inexigibilidades de Licitações

4 Rotinas para a Atuação do Órgão Fiscalizador de Controle Interno

5 Rotinas e Regras para a Expedição de Instrução Normativa

6 Rotinas para Atos Administrativos e Redação de Atos Oficiais

7 Rotinas para a regulamentação da Lei de Acesso a Informação

8 Rotinas para a  Responsabilização e Pagamento das Multas de Trânsito

9 Rotinas para o Levantamento e Atualização do Inventário Patrimonial

10 Estudos de casos

11 Orientações práticas

***OS CURSOS GRATUITOS NÃO POSSUEM CERTIFICAÇÃO

1 Aprenda a gostar do que faz:
   a) o sacrifício é indispensável
   b) persistir nas metas e objetivos
   c) aprendendo a valorizar o que é conquistado

2 Evite as desculpas esfarrapadas:
   a) ainda sou muito jovem
   b) a falta de saúde é uma grande dificuldade
   c) a idade está muito avançada

3 Invista na vida profissional:
   a) o aperfeiçoamento profissional enriquece o profissional
   b) nunca é tarde investir no desenvolvimento profissional e pessoal
   c) tenha uma visão ampla dos objetivos

4 Desenvolva-se:
   a) o desenvolvimento espiritual
   b) o desenvolvimento físico
   c) o desenvolvimento mental
   d) o desenvolvimento social
   e) o desenvolvimento financeiro
   f) o desenvolvimento familiar

5 Trabalhe para ser feliz:
   a) os objetivos ajudam a superar as derrotas
   b) habitue-se a agir

1 A escolha da Modalidade como fator de economia:
    a) Convite
    b) Tomada de preços
    c) Concorrência
    d) Pregão
    e) Leilão
    f) Concurso
2 A escolha do tipo como fator de economia:
    a) Menor Preço
    b) Melhor Técnica
c) Técnica e preço
d) Oferta ou lance
3 A economia pelo agrupamento em lotes:
a) Quando é possível?
b) Quando é recomendável?
c) Quando é proibido?
4 Exigência de amostra como busca da economia
5 A contribuição da análise jurídica para a promoção da economia
6 Economizar escolhendo a marca de preferência (padronizada)
7 Economizar proibindo marcas comprovadamente ruins
8 Inexequibilidade da proposta pode gerar antieconomia
9 A Carona (adesão à ata) como fato gerador de economia
10 A economia pela escolha (classificação) do melhor fornecedor

1 Funções básicas da tesouraria
2 O planejamento como ferramenta estratégia
3 O equilíbrio das contas e o controle financeiro
3.1 Classificação e estágios das receitas
3.2 Receita Tributária
3.3 Estágios da receita tributária
3.4 Transferências do Estado e da União
3.5 Composição da receita de fonte livre
3.6 Saldo de fonte livre (governança do gestor)
3.7 Disponibilidade financeira
3.8 Regime de caixa e de competência
3.9 Execução orçamentária e financeira
4 Empenho válido (base fundamental)
5 Liquidações (transição de obrigações)
6 Consignações

1.O que é Improbidade Administrativa?

2.Setores de apoio direto ao controle e prevenção:
a.procuradoria jurídica
b.controle interno

3.Atos recomendáveis:
a.nos recursos humanos
b.nas compras e contratos
c.no patrimônio público
d.na tributação
e.na contabilidade
f.nos repasses de verbas (convênios)

4.Acompanhamento e defesa dos Processos no TCE

1 O representante legal da proponente
2 Análise dos documentos (habilitação)
3 Verificação das propostas
4 A atuação do Pregoeiro
5 A atuação da Comissão e grupo de apoio
6 A participação de ME e EPP
7 A suspensão do julgamento
8 Adiamento do julgamento
9 Cancelamento do julgamento
10 Anulação do julgamento
11 Convocação do 2º colocado
Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios
1 Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos                                  
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos
2 Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento
3 Contrarrazões
4 Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade                  
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP
5 Pedido de Reconsideração:         
a) aplicabilidade            
b) motivos
6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

1 Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
2 O Papel da Equipe de Apoio
3 Conceito e Legislação aplicável
4 Objetos Cabíveis
5 Impugnação ao edital
6 Equipe de Apoio
7 Prazos e veículos de publicidade
8 Procedimento – Fases e Etapas
9 Definições do objeto
10 Apresentação de amostra
11 Cuidados com Direcionamentos e restrições
12 O uso ou não de lotes
13 Indicação de marca e homologação prévia
14 Exequibilidade das propostas
15 Carona (adesão à ata)
16 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
17 Exigências econômico-financeiras
18 Capacidade técnica
19 Outras Cláusulas essenciais no edital
20 Recursos
21 Vigência e prorrogação do contrato
22 Reajustes
23 Penas e rescisão

1 Espécies:

a) Dispensa de licitação
b) Licitação dispensada
c) Licitação Vedada
d) Inexigibilidade de licitação
e) Credenciamento de profissionais e serviços
f) Chamamento público (merenda escolar)
g) RDC - Regime diferenciado de contratação

2 Irregularidades a Serem Evitadas:

a) Por erros processuais/procedimentais
b) Pelo valor do objeto
c) Pela excepcionalidade do objeto
d) Motivada pela deserção ou fracasso
e) Em razão da pessoa do contratado
f) Nos contratos com órgãos públicos
g) Por inviabilidade de competição
h) Nos fracionamentos e parcelamentos
i) Outros casos

1- A importância de normatizar as licitações no município:

2- Fundamentação para a normatização

3- Objetivos da normatização

4- Princípios que regem as normatizações

5- A normatização de:
a) Modalidades
b) Tipos
c) Rito
d) Pareceres
e) Edital
f) Recursos

6- Os Perigos na Preparação das Minutas Licitatórias

7- A força vinculatória das minutas

8- A minuta do edital e seus anexos

9- Os cuidados com os padrões

1 - O Processo Legislativo de Reforma
- Autonomia do Legislativo
- Procedimento Correto (rito de tramitação)
- Técnica legislativa (LC 95/98)
- Quórum
- Turnos de Votação
- Promulgação
- Publicação
- Retirada de vigor

2 - Pontos Passíveis de Reforma:
- Número de vereadores
- Sessões
- Recesso
- Posse
- Mesa diretora
- Direito de acesso e informações
- Dos impedimentos e incompatibilidades
- Da perda do mandato
- Do decoro parlamentar
- Da convocação do suplente
- Das comissões
- Da sessão legislativa
- Dos turnos e interstícios
- Da maioria (quórum)
- Da participação popular
- Requerimentos
- Regime de urgência
- Prazos
- Pequeno Expediente e Grande Expediente
- Atas
- Julgamentos
- Discussões
- Tribuna livre
- Justificativas nos projetos
- Concessão de honrarias
- Ausência de vereadores

3- Votação Secreta ou Nominal

4- Inelegibilidades na Mesa Diretora da Câmara

5- Do prazo para a promulgação

6- Outros temas avulsos

1- O que a Câmara pode Julgar?

2- Como a Câmara deve Julgar?

3- A Força do Regimento Interno nos Julgamentos

4- A (des)aprovação das contas do prefeito

5- A cassação de vereador ou prefeito

6- Processos e procedimentos

7- Ampla defesa e contraditório

8- Efeitos e consequências

9- Jurisprudências

10- Estudo de casos

1- Poder/dever de Fiscalizar

2- Providências internas:
- Levantamento de Informações
- Ouvidoria
- Controladoria
- Convocação de autoridades
- Investigação
- Cassação de mandato

3- Apoio externo:
- Tribunais de Contas
- Ministério Público
- Participação Popular: Tribuna Popular e Audiências Públicas
- Outros órgãos de apoio à fiscalização

1-  Força e Importância das Leis Municipais

2- Competência para a Iniciativa de Leis

3- A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais

4- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)

5- Outros Princípios aplicáveis:
- Da necessidade
- Da simplicidade

6- Etapas da elaboração legislativa:
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto

7 - Fases do processo legislativo:
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação

8- A vigência das leis

9- Regras para a alteração das leis

10- Considerações complementares

1. Elementos constitutivos dos tributos
   1. Hipótese
   2. Incidência
   3. Fato gerador
   4. Definição do contribuinte
   5. Base de calculo
   6. Alíquotas aplicáveis
   7. Forma de lançamento
   8. Forma de arrecadação
   9. Obrigações acessórias
   10. Penalidades
2. Pontos em Destaque no Código Tributário Municipal
3. Recomendações finais

1. Considerações sobre a Legislação Tributária:
   1. Constituição federal
   2. Constituição Estadual
   3. Lei Orgânica local
   4. Lei complementar 116/03
   5. Lei 123/06 e suas alterações
   6. Lei 101/00 – LRF
   7. Legislação complementar local
   8. Código Tributário municipal
2. Repartição tributária
3. Os tributos municipais:
   1. ISSQN
   2. IPTU
   3. ITBI
   4. ITR
   5. Taxas
   6. Contribuição para a Iluminação Pública

1 - Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal

2 - PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais

3 - Instruções do TCE/PR:
a) Plano de Contas 2016
b) IN com a Agenda de Obrigações
c) IN do TCE/PR sobre a PCA 2016
d) IN com Escopo da PCA 2016

4 - O Relatório do Controle Interno:
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.

1 - A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) Quem deve prestar contas
d) A quem prestar contas
e) Principais motivos das desaprovações

2 - Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestor (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno

3 - Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs:
a) Administrativa (no órgão prestador das contas e/ou no CRC)
b) Penal (judicial)
c) Civil (judicial)
d) Político-administrativa (câmara municipal)

4 - Penas a que os responsáveis estão sujeitos:
4.1 - No Processo Administrativo Junto ao TCE:
a) Multa funcional
b) Ressarcimento
c) Inelegibilidade
d) Declaração de inidoneidade
4.2 - Em Ação civil pública
a) Inelegibilidades (até 8 anos)
b) Suspensão dos direitos políticos
c) Penas pecuniárias
d) Impedimento de contratar com órgãos públicos
e) Impedimento de participar de concurso público
4.3 - Em Processo penal
a) Penas privativas de direitos
b) Penas pecuniárias
c) Penas de prestação de serviços
d) Penas privativas da liberdade
e) Liberdade ou benefícios condicionais
4.4 - Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado:
a) Advertência
b) Suspensão
c) Demissão
4.5 - Em Processo disciplinar (profissional), pelo CRC:
a) Advertência
b) Multa
c) Suspensão
d) Cassação do exercício profissional
4.6 - No julgamento das contas na Câmara Municipal:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
4.7 - Outras responsabilizações na área cível:
a) Ressarcimento ao erário
b) Indenizatória (dano moral e material)
c) Regressiva de ressarcimento

1 - O que é ato legislativo?

2 - Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 - Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros

4 - Como devem ser confeccionados?

5 - Modelos e Minutas (fornecidos no curso)

1 - O Relacionamento Interpessoal

2 - As boas maneiras:
a) Auto conhecimento
b) Cordialidade
c) Colaboração
d) Empatia
e) Assertividade
f) Harmonia
g) Comprometimento
h) Ética

3 - A Comunicação Interpessoal:
a) Os canais diretos
b) Meios modernos de relacionamento à distância
c) As melhores técnicas de comunicação

4 - Trabalho em Equipe

5 - Gestão de Conflitos

6 - Marketing Pessoal

7 - Networking

1 - Convocações: Quais os procedimentos técnicos?

a) Do prefeito?
b) De secretários?
c) De particulares?
d) De autoridades de outros poderes?
e) De servidor público municipal?
f) Do suplente de vereador?
g) Do vice prefeito para assumir o cargo de prefeito?
h) Para sessão extraordinária?

2 - Afastamentos dos Vereadores: Como proceder?

a) Para tratamento de saúde?
b) Para assumir como secretário?
c) Por falecimento?
d) Por aposentadoria?
e) Por renúncia?
f) Por ordem judicial?
g) Por cassação pela própria câmara?
h) Preventivo (pelo judiciário ou pela própria câmara)?

3 - Suplentes de Vereador: Quais as regras?

a) Quando e como deverá ser convocado?
b) Até quando permanece no cargo?
c) Quais serão seus direitos e obrigações?
d) Ele pode assumir comissões e Mesa Diretora?

4 - Vice-presidente da Mesa: Como proceder?

a) Pode exercer atribuições de gestão?
b) Se o presidente for afastado terá novas eleições?
c) Os atos praticados por ele na interinidade prevalecerão?
d) Pode receber o subsídio diferenciado?
e) Pode assumir o Executivo se o prefeito for afastado?
f) Pode ser reeleito?
g) Pode ser destituído?

5 - O que é e como Proceder com o Recesso?

6 - Vereador que é servidor público: O que pode e o que não?

1 - Tipos de eventos públicos

2 - Orientações sobre o planejamento

3 - Dicas de como atrair público

4 - Técnicas para a realização:
a) O Roteiro (checklist)
b) Montagem de Mesa (arranjos do móvel)
c) Apresentações
d) Vestimenta
e) A escolha do Mestre de Cerimônias
f) Símbolos Nacionais (Uso e disciplina)
g) A recepção de autoridades
h) Composição de mesa
i) Ordem de Precedência na solenidade:
j) Citações (uso dos pronomes de tratamento)
k) O controle do tempo
l) Fila de cumprimentos

5 - Estudos de casos

6 - Dinâmicas práticas

1 - Ativo imobilizado
a) Bens móveis
b) Bens imóveis
c) Ativo intangível

2 - Inventário:
a) Inventário físico
b) Comissão especial de inventário
c) Auditoria de bens patrimoniais

3 - Processo de Cadastramento dos Bens Imóveis
a) adquiridos por compra
b) adquiridos por desapropriação
c) construídos pelo município
d) doados ao município
e) cedidos e/ou emprestados ao município
f) transferência de responsabilidade de guarda e uso
g) cedência ou autorização de uso de bens imóveis a terceiros
h) recuperação e reforma

4 - Classificação dos bens de acordo com a sua finalidade:

a) Material inservível
b) Ocioso
c) Recuperável
d) Antieconômico
e) Irrecuperável

5 - Controle dos bens públicos:

a) Controle interno
b) Controle externo
c) Termo de responsabilidade
d) Transferências de bens entre as unidades administrativas
e) recebimento e aceitação
f) armazenagem e controle de estoque
g) registro patrimonial
h) carga e descarga
i) baixa ou desfazimento

1 - Incorporação
a) Aquisição
b) Doação
c) Transferência
d) Permuta
e) Fabricação

2 - Desincorporação
a) Inservível
b) Furto
c) Sinistro
d) Doação
e) Transferência

3 - Avaliação dos bens públicos:
a) Método de reavaliação e avaliação
b) Reavaliação
c) Valor recuperável
d) Impairment
e) Reversão do valor recuperável
f) Definição de bens permanente
g) Fatores excludentes
h) Recebimento de bens públicos
i) Número de tombamento

4 - Depreciação de bens públicos:

a) Depreciação
b) Amortização
c) Exaustão
d) Vida útil dos bens
e) Valor residual
f) Métodos de depreciação

5 - Baixa de bens públicos:

a) Alienação (móveis e imóveis)
b) Furtos, extravios, roubos e incêndios
c) Destruição
d) Cessão e transferência
e) Doação

1 Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
2 O Papel da Equipe de Apoio
3 Conceito e Legislação aplicável
4 Objetos Cabíveis
5 Impugnação ao edital
6 Equipe de Apoio
7 Prazos e veículos de publicidade
8 Procedimento – Fases e Etapas
9 Definições do objeto
10 Apresentação de amostra
11 Cuidados com Direcionamentos e restrições
12 O uso ou não de lotes
13 Indicação de marca e homologação prévia
14 Exequibilidade das propostas
15 Carona (adesão à ata)
16 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
17 Exigências econômico-financeiras
18 Capacidade técnica
19 Outras Cláusulas essenciais no edital
20 Recursos
21 Vigência e prorrogação do contrato
22 Reajustes
23 Penas e rescisão

Julgamento da Licitação (Prática)
1- O representante legal da proponente
2- Análise dos documentos (habilitação)
3- Verificação das propostas
4- A atuação do Pregoeiro
5- A atuação da Comissão e grupo de apoio
6- A participação de ME e EPP
7- A suspensão do julgamento
8- Adiamento do julgamento
9- Cancelamento do julgamento
10- Anulação do julgamento
11- Convocação do 2º colocado

Impugnações e Recursos Licitatórios (Prática)
1- Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos                                  
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos
2- Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento
3- Contrarrazões
4- Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade                  
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP
5- Pedido de Reconsideração:         
a) aplicabilidade            
b) motivos
6- Suspensão cautelar pelo Judiciário

1 - Definição (Tour pelo sistema)

2 - Configurações necessárias

3 - Instrução normativa 118/16 (admissão)

4 - Critérios de analise admissão

5 - Instrução normativa 120/2016 (folha histórico)

6 - Campos obrigatórios por tipo de movimento

7 - Redução de tamanho de arquivos

8 - Histórico funcional

9 - Folha de pagamento

10 - Discussão e tira-dúvidas

1 - Cadastramento de dados

2 - Quadro de cargos

3 - Cadastro de verbas

4 - Veículo de publicação

5 - Oficina de preenchimento/importação de dados para os módulos:

- Admissão
- Aposentadoria
- Pensão

6 - Folha de pagamento

7 - Histórico funcional

8 - Discussão e tira-dúvidas

9 - Aplicação prática

10 - Estudo de casos

1) Contábil:
- receitas (própria e repassadas)
- restos a pagar
- orçamento vigente
- sistema de empenhamento
- dívida pública
- informações ao Tribunal de Contas

2) Recursos do FUNDEB
- fontes de recursos
- regras de aplicação (40% e 60%)
- distribuição dos recursos
- fiscalização e controle social do FUNDEB
- piso salarial dos profissionais do magistério

3) Convênios (transferências voluntárias):
- modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
- aplicação da lei 4.320/64 e LRF
- requisitos legais de concessão
- prestação de contas

1 - Licitações
- ordem dos processos existentes
- comissão de julgamento e pareceres
- contratos de exercício anterior
- serviços continuados
- informações ao Tribunal de Contas

2 - Tributação
- sistema de lançamentos
- dívida ativa
- alíquotas
- valores venais (recadastramento)
- fiscalização

3 - Recursos humanos
- limites de gastos com pessoal
- processos de concursos
- cargos comissionados
- verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
- nomeações e designações

4 - Jurídico
- ações judiciais
- precatórios
- processos administrativos
- legislação local
- certidões do Município

1) O Vínculo:
- Efetivos, Comissionados, Temporários e Terceirizados
- Irregularidades Frequentes

2) O Cargo:
- Assessor, Consultor, Procurador, Defensor
- A Carreira
- Acúmulos proibidos
- Impedimentos e incompatibilidades funcionais
- O Exercício da Advocacia Privada
- Tempo integral
- Dedicação exclusiva
- Jornada e expediente
- Desvio de função/finalidade
- Nepotismo

3) A Atuação:
- O Exercício da Advocacia Privada
- A Desobrigatoriedade de bater ponto
- A Responsabilização

4) A Remuneração Profissional:
- Piso e equiparação salarial
- Teto Remuneratório: Prefeito ou Desembargadores?
- Pagamento da anuidade profissional
- Honorários de Sucumbência: Essa Verba é do Advogado?

5) Jurisprudência e Estudo de Casos

1- No setor jurídico

2- Na gestão de Pessoal

3- Nas licitações e contratos

4- No patrimônio público

5- Na publicidade e transparência

6- No Controle Interno

7- Em outros temas polêmicos:
- Servidores eleitos: vereador, prefeito ou vice
- O pedido de informações da Câmara ao Prefeito
- Diárias: as regras da liberação
- A inviolabilidade parlamentar (injúria, calúnia e difamação)
- Órgão oficial impresso e eletrônico
- Estatuto dos Servidores
- o repasse do duodécimo (Executivo/Legislativo)

8- Orientações pontuais (workshop)

1 - Gestão e organização

2 - Normatizações locais

3 - Designação de gestores

4 - Condições de execução

5 - Acompanhamento do cumprimento

6 - Sanções Administrativas:

- Espécies de Sanções
- Hipóteses autorizadoras
- Obrigatoriedade de previsão editalícia
- Procedimento/processo administrativo
- Competência para instrução processual
- Os pareceres
- Autoridade competente para aplicação
- Consequências e abrangência
- Implicações pela ausência de previsão no edital
- Competência da Comissão de Licitações
- A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
- Cadastro de sancionados
- Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

1 - Conceito

2 - Tipos aplicáveis ao Município

- Administrativos
- Da administração (locação, seguros, etc.)

3 - Prazo e vigência

4 - Formalização

- Termo
- Cláusulas obrigatórias
- Garantias
- Condições

5 - Regularidade fiscal

6 - Subcontratações

7 - Nulidades contratuais

8 - Alteração contratual

- Aditamento
- Acréscimos e supressões
- Alteração qualitativa
- Equilíbrio econômico-financeiro

9 - Rescisão contratual

- Unilateral
- Bilateral

10 - Recursos Administrativos

11 - Jurisprudência e estudo de casos

1 - Contratações Diretas:
- Dispensas
- Inexigibilidades

2 - Contratações Especiais:
- Serviços de saúde (médicos, hospitais, laboratórios, etc.)
- Agência de publicidade
- Empresa para realização de concurso
- Órgão oficial (imprensa...diário...)

3 - Despesas polêmicas:
- Postos de combustíveis
- Farmácias
- Materiais de construção
- Limpeza e manutenção
- OSCIPs
- Materiais de expediente
- Cooperativas de serviços
- Transporte escolar
- Serviços de publicidade
- Serviços jurídicos
- Serviços de contabilidade
- Passagens terrestres e aéreas
- Inscrições em cursos
- Telefonia móvel (celulares)

1 - O Termo de Referência:
- Definição do objeto
- Orçamento detalhado
- Preços estimados
- Métodos
- Estratégias de suprimentos
- Cronograma
- Planejamentos iniciais
- Regras para a contratação
- Critérios para o cumprimento do contrato
- Obrigações da contratada
- A fiscalização
- Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
- As medições de cada serviço
- As condições de pagamentos
- Ateste dos produtos e serviços
- Regras dos reajustes e repactuação
- Reequilíbrio econômico financeiro.
- O processo de aplicação de sanções
- Aditivos contratuais

2 - O Edital Licitatório:
- Definições do objeto
- Indicação de marca e homologação prévia
- Carona (adesão à ata)
- Apresentação de amostra
- Direcionamentos e restrições
- Exigências econômico-financeiras
- Capacidade técnica
- Cláusulas essenciais
- Vigência e prorrogação
- Reajustes
- Penas e rescisão
- outras previsões

1 - Alterações na LC 123/06:
- Artigo 42
- Artigo 43
- Artigo 44
- Artigo 45
- Artigo 46
- Artigo 47
- Artigo 48
- Artigo 49

2 - Alterações na Lei 8.666/93
- Artigo 3º
- Artigo 5º-a

3 - Instruções e Recomendações Implícitas:
- Compras públicas e o desenvolvimento local
- A preparação dos atores
- Como adquirir das MPE e MEI?
- Organização jurídica
- Ambiente organizacional favorável (comitês de compras)
- Parcerias de apoio
- Diagnóstico local (comprador e fornecedor)
- Plano anual de compras (previsão real)
- Compartilhar experiências
- Capacitação dos agentes
- Edital eficiente
- Divisão em lotes
- Estrutura interna (fluxograma)
- Pagamento em dia (adimplência)

1 - Peculiaridades do Setor de Compras
2 - Tecnologia aplicável
3 - Planejamento necessário
4 - O perfil dos fornecedores
5 - Aplicação do termo de referência
6 - Especificação de materiais
7 - Aquisição de produtos de qualidade
8 - Preferência pela sustentabilidade
9 - A questão das marcas
10 - Prazos de entrega e prorrogação
11 - Aplicação das penalidades
12 - Controles de entrega e recebimento

1 - Agente público

2 - Agente político

3 - Funcionário

4 - Servidor

5 - Empregado público

6 - Cargos, funções e atribuições

7 - Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração

8 - Contratação, nomeação, designação, admissão

9 - Concurso

10 - Cargos Comissionados

11 - Funções gratificadas

12 - Gratificações por encargo especial

1 - Terceirizações

2 - Temporários

3 - Estagiários

4 - Advogados e contadores

5 - Limites de gastos com pessoal

6 - Nepotismo

7 - Ficha limpa

8 - Responsabilizações

1 - Razões do PAD

2 - Fases:
- Instauração,
- Inquérito (instrução, defesa e relatório)
- Julgamento

3 - Nulidades, recursos e revisão

4 - Infrações administrativas em espécies

5 - Outros temas relevantes:
- Afastamento cautelar
- Servidor em estágio probatório
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Comunicabilidade de instâncias

6 - Jurisprudência e estudo de casos

1 - Teoria Geral da Infração Administrativa

2 - Regras de conduta, ilícito e sanção

3 - Caracterização da infração administrativa:
- Desvalor de conduta
- Resultado

4 - O dever de representar:
- Cautelas
- Elementos básicos na representação

5 - Principiologia do Processo Administrativo

6 - Sindicância Procedimento

7 - Sindicância Processo

1 - Ativo imobilizado:
- Bens móveis
- Bens imóveis
- Ativo intangível

2 - Inventário:
- Inventário físico
- Comissão especial de inventário
- Auditoria de bens patrimoniais

3 - Processo de Cadastramento dos Bens Imóveis:
- Adquiridos por compra
- Adquiridos por desapropriação
- Construídos pelo município d) Doados ao município e) Cedidos e/ou emprestados ao município
- Transferência de responsabilidade de guarda e uso
- Cedência ou autorização de uso de bens imóveis a terceiros
- Recuperação e reforma

4 - Classificação dos bens de acordo com a sua finalidade:
- Material inservível
- Ocioso
- Recuperável
- Antieconômico
- Irrecuperável

5 - Controle dos bens públicos:
- Controle interno
- Controle externo
- Termo de responsabilidade
- Transferências de bens entre as unidades administrativas
- Recebimento e aceitação
- Armazenagem e controle de estoque
- Registro patrimonial
- Carga e descarga
- Baixa ou desfazimento

1 - Incorporação:
- Aquisição
- Doação
- Transferência
- Permuta
- Fabricação

2 - Desincorporação:
- Inservível
- Furto
- Sinistro
- Doação
- Transferência

3 - Avaliação dos bens públicos:
- Método de reavaliação e avaliação
- Reavaliação
- Valor recuperável
- Impairment
- Reversão do valor recuperável
- Definição de bens permanente
- Fatores excludentes
- Recebimento de bens públicos
- Número de tombamento

4 - Depreciação de bens públicos:
- Depreciação
- Amortização
- Exaustão
- Vida útil dos bens
- Valor residual
- Métodos de depreciação

5 - Baixa de bens públicos:
- Alienação (móveis e imóveis)
- Furtos, extravios, roubos e incêndios
- Destruição
- Cessão e transferência
- Doação

1 - Quando das compras:
- Má definição do objeto
- Deficiências no projeto
- Valor elevado ao preço máximo(teto)
- Falta de indicação de marca e homologação prévia
- Não exigência da apresentação de amostra
- Separando em lotes indevidamente, ou vice-versa
- Sem verificação da capacidade técnica do fornecedor
- Falta de cláusulas essenciais no edital/contrato
- Não punição/aplicação de penas

2 - No Recebimento do bem:
- A correlação com o setor de compras
- Documentos necessários
- Comprovação dos quantitativos (m², un, mt, kg, m³, ml, etc.)
- Verificações qualitativas (marca proposta, condições, prazo de validade, etc.)
- Atestados
- Responsabilizações

3 - Com o armazenamento:
- Disposição (empilhamento, embalagens, etc.)
- Movimentação de cargas
- Manuseio de materiais
- Controle de qualidade
- Inventário físico
- Atualização e registros de estoque
- Reconciliações e ajustes
- Auditoria simplificada
- Segurança no almoxarifado
- Estudos de casos

4 - Na Distribuição:
- Requisições e romaneios internos
- Formas de entrega
- Estudo de fluxo temporal
- Processos de reposição
- Comunicações prévias ao setor de compras
- Responsabilizações

5 - Na Gestão:
- Acompanhamento e controles
- Licenciamento dos veículos
- Assistência técnica
- Aquisição e distribuição de combustíveis
- Abastecimento de veículos
- Guarda dos veículos
- Acidentes com os veículos

6 - Na alienação:
- Venda
- Doação
- Cessão de uso

1 Nas alienações:
a) Venda
b) Dação
c) Doação
d) Permuta
e) Investidura
f) Venda
g) Legitimação de posse
h) Interesse público
i) Autorização legislativa
j) Desafetação
k) Avaliação
l) Licitação (concorrência ou leilão)
2 Na dispensa de licitação:
a) Dação em pagamento (art. 17, i, “a” da lei 8666/93)
b) Doação para órgão público (art. 17, i, “b” da lei 8666/93)
c) Permuta (art. 24, x e art. 17, i, “c” da lei 8666/93)
d) Investidura (art. 17, i, “d” da lei 8666/93).
e) Venda a órgão público (art. 17, i, “e” da lei 8666/93).
f) Alienação para programas habitacionais (art. 17, i, “f” da lei 8666/93).
3 Na Transferência de uso para particulares:
a) Autorização
b) Permissão
c) Concessão administrativa
d) Concessão de direito real de uso
e) Cessão de uso

1 - Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)

2 - Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:

- Subvenções Sociais e Econômicas
- Contribuições
- Auxílios

3 - Fundamentação legal para os repasses financeiros:

- Constituição Federal
- Lei Orgânica Municipal
- Lei 4.320/64
- Lei Complementar 101/2000 (LRF)
- Lei 8.666/93
- Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
- Leis autorizatórias específicas locais
- Lei 13.019/2014

4 - Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:

- Elementos motivadores da Lei 13019/2014
- Necessidade de regulação complementar local

5 - Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:

- Convênios
- Termo de cooperação
- Termo de fomento

6 - Regras específicas da Lei 13019/2014:

- A seleção das entidades
- As normas para as Compras
- O plano de trabalho
- Parecer técnico
- Prestação de contas
- Parecer conclusivo

1 - Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR

- Do sistema integrado de transferências - SIT
- Do instrumento do ato de transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Da prestação de contas
- Das disposições gerais

2 - Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR

- Da formalização da transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Das informações no SIT
- Da prestação de contas
- Das disposições finais

3 - Informações complementares 

4 - Fornecimentos de modelos:

- Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
- Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
- Termo de Colaboração e Termo de Fomento
- Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
- Outros

5 - Estudos de casos

6 - Atendimentos dirigidos

1 - Gestão dos repasses:

- Análise dos objetivos
- Acompanhamento da execução
- Prestação de contas

2 - Transparência nos repasses:

- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
- O que o Tribunal de Contas Exige?
- O que o Ministério Público recomenda?
- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

3 - Controle dos repasses:

- Quem controlará?
- Etapas do controle
- Controle preventivo
- O que controlar?
- Instrumentos de controle
- Resultados do controle

1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município

2 - Entidades com imunidade tributária

3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:

- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

1- A solicitação não deixa dúvidas sobre o objeto que se pretende?
2- A justificativa comprova a necessidade do objeto?
3- O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?
a) Dispensa
b) Inexigibilidade
c) Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
d) Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
e) RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)

4- Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
5- O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
6- Como funciona o Registro de Preços?
7- Qual Modalidade é cabível e mais adequada?
a) Convite
b) Tomada de preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Leilão
f) Concurso

8- Como escolher o tipo?
a) Menor Preço
b)Melhor Técnica
c)Técnica e preço
d) Oferta ou lance

9- É possível agrupar em lotes? Ou não?
10- Como deve ser a participação da Comissão/pregoeiro/equipe de apoio
11- Como e quantos devem ser os Pareceres Técnicos/Jurídicos?

1- Organizando e Aplicando o Termo de Referência
a) Conceito e importância
b) Estrutura do termo de referência
c) Itens a serem abordados no termo de referência:

2- Confeccionando o Edital Licitatório
a) Definições do objeto
b) Indicação de marca e homologação prévia
c) Carona (adesão à ata)
d) Apresentação de amostra
e) Direcionamentos e restrições
f) Exigências econômico-financeiras
g) Capacidade técnica
h) Cláusulas essenciais
i) Vigência e prorrogação
j) Reajustes
k) Penas e rescisão
l) outras previsões

1- Prazos e veículos de publicidade
2- Leiloeiro e Equipe de Apoio
3- O representante legal da proponente
4- Análise dos documentos (habilitação)
5- Verificação das propostas
6- A atuação do Pregoeiro
7- A atuação da Comissão e grupo de apoio
8- A participação de ME e EPP (LC 147/2014)
9- A suspensão do julgamento
10- Adiamento do julgamento
11- Cancelamento do julgamento
12- Anulação do julgamento
13- Convocação do 2º colocado

1- Impugnação de Edital:
a) aplicabilidade
b) prazos                                  
c) no pregão
d) por cidadão
e) procedimentos

2- Recurso Administrativo:
a) aplicabilidade
b) penas
c) suspensão
d) multas
e) procedimentos
f) no pregão
g) regras do julgamento

3- Contrarrazões

4- Representação:
a) aplicabilidade
b) necessidade                  
c) no pregão
d) ao TCE ou TCU
e) ao MP

5- Pedido de Reconsideração:         
a) aplicabilidade            
b) motivos

6- Suspensão cautelar pelo Judiciário

1 - Legislação de conhecimento obrigatório:

- Decreto-lei 5.452/43 - Lei 4.923/65 - Lei 5.889/73 - Lei 6.019/74 - Decreto-lei 1.968/82 
- Decreto 97.936/89 - Lei 7.998/90 - Lei 8.036/90 - Lei 8.212/91 - Lei 8.213/91 - Lei 9.717/98
- Lei 9.779/99 - Decreto 3.048/99 - Medida Provisória 2.200-2/01 - Lei 10.406/02 - Lei 10.887/04 
- Decreto 6.022/07 - Lei 12.023/09 - Decreto 8.373/14 - Resolução 01/15

2 - Manual atualizado do eSocial

3 - Cronograma Oficial: órgãos públicos obrigados a partir de janeiro/2018

4 - Impactos na Administração Pública

5 - Operacionalização eletrônica:

- Transmissão de dados (arquivos)
- Certificado Digital
- Procuração eletrônica
- Código de acesso
- Poderes para CNPJ ou CPF
- Utilização do portal web (ou web service)

6 - Layout do eSocial com as alterações recentes:
- eventos iniciais
- eventos de tabelas 
- eventos não periódicos 
- eventos periódicos

7 - Eventos Iniciais e Tabelas:
- informações cadastrais
- alíquotas
- alterações e exclusão das informações
- cadastramento inicial do vínculo
- tabelas: FPAS/terceiros, CNA e RAT
- tabelas do empregador
- rubricas da folha de pagamento
- lotações
- cargos
- funções
- horários/turnos de trabalho
- processos administrativos e judiciais

8 - Novo Formato da Folha de Pagamento Implementado em maio/2016:
- fatos geradores
- retenções
- eventos periódicos
- a nova EFD financeira fiscal
- responsabilidade e apuração do RAT e FAT
- remuneração do trabalhador
- pagamentos diversos
- bases de cálculo
- retenção, deduções e contribuições

9 - Eventos Trabalhistas – RET e o Estatuto do Servidor: 
- admissão
- dependentes
- benefícios previdenciários
- local de trabalho
- atividades desempenhadas
- saúde ocupacional (exames médicos e aso)
- afastamentos
- insalubridade e/ou periculosidade
- fatores de riscos e medidas de controle;
- comissionados
- agentes políticos
- temporários
- informações cadastrais
- remuneração
- FGTS
- desligamento
- verbas rescisórias
- base de cálculo tributária e trabalhista
- contribuições previdenciárias
- reintegração

1 - Informações que constam dos arquivos:

- férias
- atividades efetivamente desempenhadas
- equiparação salarial
- acúmulo de função
- estabilidades
- promoções

2 - Segurança e Medicina do Trabalho:

- insalubridade
- periculosidade
- atividade especial
- normas de segurança e medicina do trabalho
- exame médicos ocupacionais
- agentes ergonômicos e mecânicos
- atestados de saúde ocupacional e as informações de 
- monitoramento biológico
- perfil profissiográfico previdenciário - PPP

3 - Atestados de afastamento ao Trabalho:

- afastamentos inferiores a 15 dias no eSocial
- código internacional de doenças (CID 10)

4 - Folha de pagamento (parte 2)

- classificação das rubricas da folha
- prazo para envio dos arquivos
- impactos do fechamento da folha

5 - Recolhimentos das contribuições previdenciárias

- guia da previdência social - GPS x DARF
- a GFITP/SEFIP
- circular nº 657/2014 da CEF 
- DCTF/web

6 - Descontos Legais e Convencionados na folha

- descontos legais e descontos convencionados
- jornada de trabalho
- controle de frequência
- limites de tolerância
- horas extras
- faltas
- atrasos
- saídas antecipadas
- fechamento do ponto

7 - Encargos previdenciários

- alíquotas de contribuição previdenciária patronal 
- alíquota dos riscos ambientais do trabalho 
- RAT (antigo SAT) 
- novas regras trazidas da Receita Federal do Brasil
- decreto nº 6.042/2007

8 - Folha de pagamento (estabelecimento, construção e tomador)

- lotação dos trabalhadores na folha de pagamento
- arquivo S-1020

9 - Tabelas do eSocial – aplicadas aos eventos

10 - Exclusão

- evento indevido 
- evento excluído

11 - Visualização do Sistema na prática

1 - Definição (Tour pelo sistema)
2 - Configurações necessárias
3 - Instrução normativa 118/16 (admissão)
4 - Critérios de analise admissão
5 - Instrução normativa 120/2016 (folha histórico)
6 - Campos obrigatórios por tipo de movimento
7 - Redução de tamanho de arquivos
8 - Histórico funcional 
9 - Folha de pagamento
10 - Discussão e tira-dúvidas

1 - Cadastramento de dados

2 - Quadro de cargos

3 - Cadastro de verbas

4 - Veículo de publicação

5 - Oficina de preenchimento/importação de dados para os módulos:
- Admissão
- Aposentadoria
- Pensão

6 - Folha de pagamento

7 - Histórico funcional

8 - Discussão e tira-dúvidas

9 - Aplicação prática

10 - Estudo de casos

1- Importância do Planejamento Estratégico Municipal
1 Planejar é?
2 Por que planejar?
3 Categorias hierárquicas
4 Estratégia x tática
5 Ferramenta de trabalho
6 Instrumento de ajuda
7 Visualização do futuro
8 Processo contínuo
9 Formulação de objetivos
10 Cursos de ação
11 Meios aplicáveis
12 Apoio e participação
13 Planejamento Estratégico Situacional
14 Planejamento público nos Municípios:
a) Plano Diretor
b) Plano Plurianual
c) Lei de Diretrizes orçamentárias
d) Lei Orçamentária anual
e) Outros
15 Planejamento Setorial nos Municípios
16 Principais eixos temáticos:
a) Econômico
b) Social
c) Infraestrutura
d) Participação popular
e) Recursos humanos
17 Planejando a Gestão Municipal

2- PPA Municipal: Regras Atualizadas
1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional
2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais
3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei
4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras
5 As Metas do Plano Plurianual
6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual
7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa
8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução
9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas
10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado
11 PPA na prática, layout de montagem

3- LDO Municipal: Regras Atualizadas

1 Conceitual:
a) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
b) Estrutura da LDO
c) Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
a) Equilíbrio entre receita e despesa
b) Critérios e forma de limitação de empenho
c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida
d) Relacionamento com o PPA de 2014-2017
e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

3 Audiências Públicas:
a) Preparação e apresentação
b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

4 Anexo de riscos fiscais:
a) Riscos Fiscais
b) Contingência Passiva
c) Obrigações Fiscais
d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:
a) Metas Anuais
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
d) Evolução do Patrimônio Líquido
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

4- A Apreciação do PPA e LDO pela Câmara Municipal

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a)procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) análise pelas comissões
c) audiências públicas
d) discussões em plenário
e) turnos de aprovação
f) sanção, promulgação e publicação

2 Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular

2.2 Matérias e Limitações
a) Iniciativa privativa/exclusiva
b) Iniciativa concorrente

3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos

4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo

1- O que é Sistema de Registro de Preços?
2- É obrigatória a utilização da IRP?
3- Quais as vantagens da utilização da IRP?
4- Quais são as etapas para realizar o SRP?
5- Quais as modalidades licitatórias que podem ser utilizadas?
6- O que pode ser adquirido por meio de SRP?
7- É preciso indicar quantitativos?
8- O que é Ata de Registro de Preços - ARP?
9- É possível registrar mais de um fornecedor para o mesmo item?
10- O registro do fornecedor pode ser cancelado ou alterado?
11- A execução pode ser parcelada ou de uma única vez?
12- Existe obrigação de contratar os fornecedores registrados?
13- Na vigência da ATA pode ter outra licitação para os mesmos objetos?
14- Posso contratar a mesma empresa em licitação diferente?
15- Estudos de casos
16- Debate (Outros temas)

1- Vias de apuração (administrativas e judiciais)
2- De terceiros (fornecedor ou não)
3- Das Comissões (de RP ou de Licitação)
4- Dos leiloeiros
5- Das autoridades
6- Sanções administrativas aplicáveis
7- Penas criminais aplicáveis

1- Julgados do TCE/PR:
a) Dotação prévia (acórdão 3312/13)
b) Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
c) A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
d) Cotação de preços (acórdão 877/16)
e) Exigência de Amostras (proc. 306995/14)
f) Possibilidade de indicar a marca (acórdão 2854/13)
g) Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
h) Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
i) Carona (acórdão 1105/14)

2- Julgados do TCU:
a) Justificativa do Carona: Excepcionalidade (acórdão 1297/2015)
b) Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
c) Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
d) Adesão à ata por não participante (acórdão 855/2013)
e) Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013
f) Preço máximo: Onde cotar? (acórdão 868/2013)

1- Conceito, Suporte Legal e vantagens
2- Modalidades de Licitações Admissíveis
3- A Implantação
4- Padronização
5- A Licitação
6- A Ata de Registro de Preços
7- As contratações
8- Publicações e prazos
9- Preferência do beneficiário do registro
10- A obrigatoriedade do fornecimento
11- Participação múltipla no SRP
12- O cancelamento do registro
13- A prorrogação
14- Generalidades

1 Procedimentos preliminares
2 Normas de conduta dos agentes de C.I.
3 Papel de trabalho
4 Organização do sistema de controle interno
5 Fontes de consultas
6 Procedimentos de rotina (unidades administrativas)
7 Rotinas do departamento de recursos humanos
8 Avaliação de desempenho
9 Rotinas do departamento de patrimônio
10 Rotinas do departamento de compras e licitações
11 Rotinas da tesouraria
12 Rotinas do setor de contabilidade

1 Rotinas do setor de tributação
2 Rotinas do setor de engenharia
3 Rotinas da secretaria de educação
4 Rotinas da secretaria de saúde
5 Rotinas da secretaria de assistência social
6 Rotinas do setor de transportes
7 Complemento das rotinas
8 Modelos de atos
9 Estudos de casos
10 Orientações práticas

1 Ponderações sobre o Fechamento do Exercício
2 Quais os pontos a serem observados no SIM-AM
3 Verificações na Contabilidade
4 Verificações na Tesouraria/Financeiro
5 Observações atinentes ao Relatório que será encaminhado ao TCE
6 A verificação preventiva sobre o encaminhamento das Contas ao TCE

1. Simples Municipal

a) conceito de micro e pequena empresa: novas regras
b) regime tributário
c) simples nacional
d) a alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
e) fiscalização do simples nacional
f) da fiscalização do micro empreendedor individual

2. Auditorias Tributárias

a) ação fiscal - procedimentos legais
b) as obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
c) multa punitiva e multa moratória
d) a notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
e) conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
f) as sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
g) o encerramento da ação fiscal
h) a autoridade julgadora
i) a primeira e segunda instância administrativa
j) a desistência - a renúncia - a revelia
k) a decisão e a fundamentação legal 
l) o encaminhamento para inscrição em dívida ativa
m) o processo administrativo do município no simples nacional
n) as implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal;
o) as implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal

3. Dicas para o Aumento da Receita Própria

a) diagnósticos e estatísticas
b) pontos fracos (falhos) na arrecadação
c) procedimentos adequados de fiscalização
d) conceito e inscrição da dívida ativa
e) a decadência e a prescrição
f) a classificação dos devedores
g) o poder da legislação municipal
h) o cadastro municipal
i) lançamentos
j) a manutenção dos dados
k) programa municipal de modernização tributária
l) orientações específicas para o incremento da receita

4. A municipalização do ITR

a) imposto territorial rural – aspectos legais
b) imposto territorial rural - aspectos operacionais
c) imposto territorial rural – aspectos tributários
d) gestão municipal do ITR
e) novos procedimentos do CGITR

5. Espaço tira-dúvidas

1. O Protesto da Dívida Ativa!

a) o que é um protesto de título?
b) regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
c) responsável pelo protesto
d) vantagens ao credor
e) procedimento do protesto
f)objeto do protesto
g) documento de dívida
h) protesto da certidão de dívida ativa
i) discussões judiciais
j) a lei n° 12.767/2012
k) atual posição do STJ
l)providências locais

2. Prescrição e Decadência Tributária!

2.1 Conceitos: prescrição e decadência

2.2 Decadência:

a) o lançamento
b) lançamento e auto de infração
c) alterabilidade do lançamento
d) espécies de lançamento
e) a decadência no lançamento de ofício
f)a decadência no lançamento por declaração
g) a decadência no lançamento por homologação
h) a tese dos "5 + 5"
i)a decadência das contribuições sociais
j)a decadência na repetição de indébito

2.3 Prescrição:

a) prazo de contagem
b) características
c) causas interruptivas da prescrição
d) causas suspensivas da prescrição
e) prescrição intercorrente

3. Espaço tira-dúvidas

1. Contribuição de Melhoria

a)conceito e fundamentação 
b) hipóteses de incidência
c) sujeito passivo
d) base de cálculo e alíquota
e) cadastros de obras
f) o edital e suas peculiaridades
g) controle e relatórios
h) lançamento e cobrança

2. Contribuição de Iluminação Pública

a) previsão constitucional
b) fato gerador
c) arrecadação
d) custeio e de capital
e) a gestão da IP e os municípios
f) resolução normativa nº 414(ANEEL)

3. Taxas Municipais

a) conceito de taxa
b) espécies de taxa
c) diferença entre tarifa, preço público e taxa
d) características das taxas
e) constitucionalidade das taxas
f) regra matriz de incidência
g) as taxas de serviços públicos
h) as taxas de poder de polícia
i) taxa de licenciamento para funcionamento e alvará municipal
j) taxa de publicidade
k) taxa de licença para execução de obras
l) taxa de comércio em logradouro público
m) taxa de vistoria de conclusão de obras
n) taxa de vistoria de segurança de edificações
o) taxa de apreensão e depósito de coisas ou animais
p) taxa de licenciamento ambiental
q) taxa de licença para parcelamento e unificação do solo
r) taxa de vigilância sanitária
s) taxa de inspeção para produtos de origem animal
t) taxas estaduais e federais

4. Espaço tira-dúvidas

1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

a) lançamentos e base de cálculo
b) valor venal e avaliação
c) imóveis desocupados 
d) IPTU progressivo
e) recomendações pertinentes

2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

a) fundamentação Legal
b) legislação municipal
c) contribuintes polêmicos
d) normas de lançamento 
e) multas, correções e juros

2.1 ISS de bancos

a) o imposto sobre serviços
b) a fiscalização tributária municipal
c) levantamento hipotético para maior solidez na aprendizagem

2.2 ISS de Cartórios
a) o imposto sobre serviços
b) cartórios extrajudiciais
c) emolumentos
d) selo de fiscalização
e) a fiscalização tributária municipal

3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

a) competência municipal 
b) regulação legal:
c) direitos reais incidentes:
d) imunidades:
e) a responsabilidade tributária dos Notários e Registradores

4. Espaço tira-dúvidas

1- A Previdência nos Municípios:
1.1 Histórico previdenciário
1.2 Requisitos para constituição do RPPS
1.3 Relação entre regime trabalho/previdenciário
1.4 Segurados do RPPS
1.5 Espécies de benefícios
1.6 Abono permanência

2- Regras de Concessão de Benefícios no RPPS:
2.1 Espécies de benefícios
2.2 Cálculo de aposentadoria:
a) Compulsória
b) Por idade
c) Por tempo de contribuição
d) Por invalidez
e) Especial (agentes nocivos)
f) Especial (deficiência)

2.3 Fator previdenciário
2.4 Desaposentação

1- A formação do processo
2- Compensação previdenciária
3- Gestão da taxa administrativa
4- Constituição dos conselhos
5- Funcionamento dos comitês
6- Limites legais para investimentos
7- Instrução Normativa MPS/SPPS/Nº 03/2014
8- A Súmula Vinculante nº 33/2014 do STF
9- Portaria 333 do Ministério da Fazenda
10- Encaminhamento do processo ao TCE/PR
11- Outras novidades

1- Cadprev ente local
2- Dados do ente
3- Unidade gestora
4- Identificação do DAIR
5- Governança
6- Gestão dos recursos do RPPS
7- Dados colegiado deliberativo do RPPS
8- Conselho de fiscalização do RPPS
9- Comitê de investimentos do RPPS
10- Forma de gestão e assessoramento
11- Registro de atas
12- Credenciamento de instituições financeiras
13- Fundos de investimento analisados
14- Carteira de aplicações
15- Renda fixa
16- Renda variável
17- Disponibilidades financeiras
18- Bens e direitos
19- Aplicações vedadas
20- Conferindo as informações
21- Gerando o arquivo DAIR
22- Carregando na plataforma da previdência social
23- Perguntas e respostas mais freqüentes

1- Dados do ente
2- Unidade gestora
3- Órgãos participantes
4- Taxa de juros
5- Taxa de multas
6- Indice indexador
7- Remunerações e bases de calculo
8- Servidor
9- Patronal
10- Contribuições e aportes ao fundo
11- Demais ingressos ao RPPS
12- Utilização dos recursos do RPPS
13- Folha de pagamento
14- Pensões
15- Demais benefícios
16- Responsáveis pelos envios
17- Conferindo as informações
18- Gerando o arquivo DAIR
19- Carregando na plataforma da previdência social
20- Perguntas e respostas mais freqüentes

1 Reflexão Face à Lei 11.107/2005
2 Personificação do Instituto
3 Cooperação
4 Função estratégica dos consórcios
5 Os Consórcios Intermunicipais administrativos
6 Vantagens da Constituição
7 Aspectos políticos da formação dos consórcios
8 O Decreto nº 6.017/2007 e sua aplicabilidade
9 Os Consórcios Públicos: Peculiaridades de sua constituição
10 Objetivos e interesses comuns
11 Viabilidade técnica
12 Análises práticas

1 Protocolo de intenções, assinatura e ratificação
2 Estatuto
3 Providencias complementares
4 CNPJ e conta bancária
5 Destinação orçamentária pelos entes participantes
6 Demais medidas para funcionamento
7 Contrato de consórcio público
8 Contrato de Rateio
9 Contrato de Programa
10 Transformando Consórcios Administrativos para Públicos
11 Implementação do Consórcio Público
12 Alteração e extinção do Consórcio Público

1 Gestão e Administração Pública
2 Estrutura organizacional
3 Gestão de pessoas:
a) Concurso 
b) Comissionados
c) Terceirizações
d) Temporários 
e) Estagiários
f) Credenciados
g) Gratificações 
h) Nepotismo
i) Ficha limpa

1 Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios
f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

2 Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentos 
d) Normas impostas pelo controle externo

3 Prestação de Contas:
a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

4 Responsabilizações:
a) Vias de responsabilização 
b) Penas aplicáveis

1 Na definição do objeto
2 Para corrigir deficiências nos Contratos
3 Alertando para o valor destoante com o de mercado
4 Para indicação de marca e homologação prévia
5 Na exigência da apresentação de amostra
6 Em separação indevida de lotes, ou vice-versa
7 Pela verificação da capacidade técnica do fornecedor
8 Por falta de cláusulas essenciais no edital/contrato
9 Pela não punição/aplicação de penas
10 Exigindo a indicação do fiscal nos contratos

1 Apontamentos e responsabilizações:
a) Controle individual da frota: Acórdão nº 5594/16
b) Falta de alimentação do Sim Am: Acórdão nº 3652/2016
c) Incongruências entre o sistema local e o Sim Am: Acórdão nº 2852/2016
d) Preenchimento eficiente do Diário de Bordo: Acórdão nº 2502/2016
e) Pagamentos sem controle: Acórdão nº 1629/2016
f) Implantação de Setor de Gestão de Frotas: Acórdão nº 444/2016

2 Controle e responsabilizações identificadas pelo Proar:
a) Quantitativo e aplicação do Combustível: Acórdão nº 4559/16
b) Controle de Pneus: Acórdão nº 5594/16

3 Sistemas de controle/transparência exigidos pelo TCEPR:
a) Sim Am
b) Proar (IN 95/2014)
c) Licitações 
d) Contratos
e) Portal informação para todos
f) Portal da transparência local

4 As frotas no Sim Am do TCE/PR:
a) Cadastro de hodômetro e horímetro dos veículos próprios e de terceiros
b) Tipos de medidores de veículos e equipamentos
c) Consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
d) Estorno do consumo de combustível de veículos próprios e de terceiros
e) Entradas extraorçamentárias de combustíveis
f) Tipos de entradas de combustíveis
g) Saídas extraorçamentárias de combustíveis
h) Tipos de saídas de combustíveis
i) Estoque de combustível
j) Peças e serviços vinculados aos veículosk) Controles efetuados pelo TCE/PRl) Diário de bordo e documentos referentes as manutenções na frota.m) A Instrução nº 108/2015 do TCE/PRn) Procedimentoso) Acompanhamento remoto e o sistema de frotas

1 Compra de pneus (acórdão 1045/16)
2 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
3 Compra de peças (acórdão 4739/15)
4 Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)
5 Compra de veículos (proc. 470305/12)
6 Cartão combustível (processo 375631/09)
7 Falhas no edital (proc. 1045744/14)
8 Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)
9 Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)
10 Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)
11 Abertura das propostas (proc. 1139706/14)
12 Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)
13 Aditivo contratual (proc. 38441/11)

** CURSO GRATUITO, SEM DIREITO A CERTIFICAÇÃO.

Programação:

1 No recebimento do bem:
a) a correlação com o setor de compras
b) documentos necessários
c) comprovação dos quantitativos (m², un, mt, kg, m³, ml, etc.)
d) verificações qualitativas (marca proposta, condições, prazo de validade, etc.)
e) atestados 
f) responsabilizações

2 Com o armazenamento:
a) disposição (empilhamento, embalagens, etc.)
b) movimentação de cargas
c) manuseio de materiais
d) controle de qualidade
e) inventário físico
f) atualização e registros de estoque
g) reconciliações e ajustes
h) auditoria simplificada
i) segurança no almoxarifado
j) estudos de casos

3 Na Distribuição:
a) requisições e romaneios internos
b) formas de entrega
c) estudo de fluxo temporal 
d) processos de reposição 
e) comunicações prévias ao setor de compras
f) responsabilizações

1 Sobre a terceirização:
a) Serviços x mão-de-obra
b) De meios e fins
c) Vantagens x desvantagens
d) Serviços “terceirizáveis”
e) Principais cuidados
f) Consideração como gastos com pessoal

2 O Termo de Referência:
a) Definição do objeto
b) Orçamento detalhado e Preços estimados
c) Métodos e Cronograma
d) Planejamentos iniciais
e) Regras para a contratação
f) Critérios para o cumprimento do contrato
g) Obrigações da contratada
h) A fiscalização
i) A qualidade padrão dos serviços
j) As medições de cada serviço
k) As condições de pagamentos
l) Ateste dos serviços
m) Regras dos reajustes e repactuação
n) Reequilíbrio econômico financeiro
o) O processo de aplicação de sanções
p) Aditivos contratuais

3 O Edital Licitatório:
a) Definições do objeto
b) Carona (adesão à ata)
c) Direcionamentos e restrições
d) Exigências econômico-financeiras 
e) Capacidade técnica 
f) Cláusulas essenciais 
g) Vigência e prorrogação
h) Reajustes
i) Penas e rescisão
j) outras previsões

1 Políticas Setoriais
a) Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Cultura; Mobilidade e Transporte; Política de Desenvolvimento Econômico; Segurança e Defesa; Desenvolvimento Social; Planejamento do solo urbano.
b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais – Gestão Intersetorial.

2 Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público
a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade.

3 Setores envolvidos e respectivos papéis
a) Poder público
- Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e distrito federal em relação a política urbana;
- Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;
- Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida, da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.
b) Conselhos Municipais da Cidade e o 3º setor
- Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos ecogestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.

1 O PDM e o Desenvolvimento Urbano
a) As premissas e exigências do Estatuto das Cidades, como instrumento da política urbana.
b) O Plano Diretor como instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana.
c) Democratização da gestão administrativa e territorial e diretrizes da política de desenvolvimento urbano do município.
d) A política urbanístico-ambiental e a política social e econômica na orientação do desenvolvimento urbano.

2 Os instrumentos do PDM
a) Direito de preempção.
b) Outorga Onerosa – Solo Criado.
c) Regularização Fundiária.
d) Lei de uso e ocupação do Solo e Código de Obras.
e) Operações Urbanas Consorciadas.
f) Monitoramento e controle do PDM.

1 Conceito e fundamentação do Plano Diretor Municipal (PDM)
a) Referências Legais e Constitucionais da política urbana que regulamentam o Plano Diretor Municipal – PDM.
b) Processo de Planejamento e instrumentos do planejamento municipal.
c) Histórico do Plano Diretor (da origem ao contido no Estatuto da Cidade).
d) As premissas e exigências do Estatuto das Cidade, como instrumento da política urbana.
e) O Sistema Nacional de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – Conselhos Municipais da Cidade na direção da gestão democrática.
f) Instrumentos da Política urbana.

2 Implantação: realidade atual 
a) Complexidade urbana contemporânea.
b) Os desafios da cidade digital no uso da tecnologia a serviço da cidade e do cidadão.
c) A premente necessidade de sustentabilidade da cidade.
d) Desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

3 Implantação: peculiaridades
a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local.
b) Premissas do Estatuto Metropolitano.
c) Processos e recursos necessários para a implementação dos instrumentos da política e planejamento territorial.
d) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local.
e) As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei 10 257 de 10 de julho de 2001.
f) Discussão dos parâmetros construtivos.
g) Discussão sobre o Sistema Viário.

1- A Modernização da Contabilidade e a quebra de paradigmas
2- Considerações gerais sobre o Plano de Contas Nacional
3- Relações do PCASP e a Lei 4.320/64
4- Relações do PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal
5- Estrutura e Funcionamento do PCASP
6- Controles do PCASP:
a) PPA, LDO e LOA
b) Programação Financeira
c) Restos a Pagar
d) Despesa em Liquidação
e) Controle do Superávit Financeiro

7- Consolidação
8- Lançamentos Contábeis Padronizados
9- Normas de Contabilidade Pública - NBC T 16
10- Princípios de Contabilidade no Setor Público
11- Registro Contábil
12- Estrutura do Plano de Contas 
13- Lançamentos típicos
14- Consolidação

1- Ativo
2- Passivo
3- Variações Patrimoniais
4- Mensuração de Ativos e Passivos
5- Provisões
6- Passivos Contingentes
7- Ativos Contingentes
8- Reflexo patrimonial (exercícios anteriores)
9- Receitas de Transações Sem e Com Contraprestação
10- Demonstrações Contábeis
11- Balanço Patrimonial
12- Balanço Orçamentário
13- Balanço Financeiro
14- Demonstração das Variações Patrimoniais
15- Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico
16- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

1 Conceitos e funcionalidade
2 Receitas e investimentos em educação
a) Conceitos de receitas para educação
b) Receitas 
c) Percentuais destinados para educação
d) Investimentos (despesas) em educação
e) As distribuições das despesas por função

3 O Siope na prática
a) Conhecendo o Siope e as fases do sistema
b) Instalação do sistema
c) Cuidados no preenchimento dos formularios
d) Demonstrativos do Siope

4 Preenchendo o Siope
a) Os dados gerais
b) Administração direta
c) A receita total do município
d) As despesas da educação e seus grupos
e) Os conselhos de controle
f) Relatórios disponíveis

5 Periodicidade e transmissão de dados (ferramentas de auxílio a agilizar o trabalho)
6 A fidelidade dos dados perante outros sistemas de controle externo
7 Tour pelo sistema na prática

1 conceito e funcionalidade
2 Receitas destinadas a Saúde 
a) Os percentuais da formação das Transferências e das receitas próprias.
b) Investimentos (despesas) em Saúde

3 Passo a passo do Siops
a) Conhecendo o funcionamento do Siops (descrição geral das principais fases do sistema).
b) Cuidados especiais no preenchimento dos formulários
c) Demonstrativos do Siops

4 Preenchendo o Siops
a) Dados gerais
b) Administração direta
c) Receita total 
d) Despesas com saúde
e) Despesas por função 
f) Restos a pagar 
g) Informações do conselho de saúde (informações complementares)

5 Periodicidade e transmissão de dados (ferramentas de auxílio a agilizar o trabalho)
6 A fidelidade dos dados perante outros sistemas de controle externo
7 Tour pelo sistema na prática

1 Forma federativa de estado
2 Os bens públicos:
a) Móveis
b) Imóveis
c) Semoventes
d) Créditos
e) Direitos
f) Ações

3 Competências dos entes:
a) Comuns
b) Exclusivas
c) Privativas
d) Concorrentes

4 Organização municipal
5 Repartição tributária
6 As receitas municipais
7 Planejamento orçamentário
8 O controle dos gastos públicos
9 Transparência pública
10 Prestações de contas

1 Funções básicas da tesouraria
2 O planejamento como ferramenta estratégia
3 O equilíbrio das contas e o controle financeiro
a) Classificação e estágios das receitas
b) Receita Tributária
c) Estágios da receita tributária
d) Transferências do Estado e da União
e) Composição da receita de fonte livre
f) Saldo de fonte livre (governança do gestor)
g) Disponibilidade financeira
h) Regime de caixa e de competência
i) Execução orçamentária e financeira

4 Pagamentos (o que se deve pagar e não pagar)
5 Empenho válido (base fundamental)
6 Liquidações (transição de obrigações)
7 Consignações

1 Do IRRF – Imposto de Rendas Retido na Fonte
1.1 Fundamentação legal
1.2 Aplicação aos órgãos públicos
1.3 Das espécies:
a) assalariado
b) pessoas físicas
c) alugueis
d) empresas optantes pelo simples nacional
e) cooperativa de trabalho
f) entidades sem fins lucrativos
g) RRA
h) carnê-leão
i) pessoas jurídicas
j) oriundos de decisões judiciais

1.4 As notas fiscais e o RPA
1.5 Outras questões

2 Das Obrigações Previdenciárias: 
2.1Fundamentação 
2.2 Das pessoas:
a) físicas 
b) transportador autônomo
c) múltiplos vínculos 
d) empresas

2.3 Das espécies: 
a) retenção devida
b) retenção dispensada
c) deduções
d) base de cálculo

3 Do imposto sobre serviços (ISS)
3.1 fundamentação e conceito
3.2 empresas optantes pelo simples nacional 
3.3 contribuintes 
3.4 base de cálculo 
3.5 lista de serviços (LC 116/2003)

4 Outras retenções (PIS/CSLL/COFINS)
4.1 Conceito e fundamentação legal
4.2 Responsáveis pelo recolhimento
4.3 Serviços sujeitos
4.4 Regras para os Municípios
4.5 Em convênios 
4.6 Espécies:
a) empresas optantes pelo Simples Nacional
b) cooperativa de trabalho
c) entidade sem fins lucrativos
d) prestadoras amparadas (isenção, alíquota zero ou medida judicial)

4.7 Serviços não sujeitos
4.8 Limites para retenção das contribuições sociais
4.9 Fato gerador e alíquotas 
4.10 Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
4.11 Dispensa da retenção
4.12 Compensações 
4.13 Prazos de recolhimento
4.14 Declarações obrigatórias para o fisco

1 Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios
f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

2 Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentos 
d) Normas impostas pelo controle externo

3 Prestação de Contas:
a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

4 Responsabilizações:
a) Vias de responsabilização 
b) Penas aplicáveis

1 Sobre a Atuação do Pregoeiro e Equipe de Apoio
  a) Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
  b) O Papel da Equipe de Apoio
  c) Conceito e Legislação aplicável
  d) Objetos Cabíveis
  e) Impugnação ao edital
  f) Equipe de Apoio
  g) Prazos e veículos de publicidade
  h) Procedimento – Fases e Etapas
  i) Repasse de informações ao TCE (Mural)
  j) Recursos

2 Como Elaborar o Termo de Referência nas Licitações
  a) Conceito e importância
  b) Estrutura do termo de referência
  c) Itens a serem abordados no termo de referência

3 Prática: A Preparação do Edital Licitatório
  a) Definições do objeto
  b) Apresentação de amostra
  c) Cuidados com Direcionamentos e restrições
  d) O uso ou não de lotes
  e) Indicação de marca e homologação prévia
  f) Exequibilidade das propostas
  g) Carona (adesão à ata)
  h) Participação do ME e EPP
  i) Exigências econômico-financeiras
  j) Capacidade técnica
  k) Outras Cláusulas essenciais
  l) Vigência e prorrogação
  m) Reajustes
  n) Penas e rescisão

1 Prática: O Julgamento da Licitação:
   a) O representante legal da proponente
   b) Análise dos documentos (habilitação)
   c) Verificação das propostas
   d) A atuação do Pregoeiro
  e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
  f)A participação de ME e EPP

2 Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios:
  2.1 Impugnação de Edital:
   a) Aplicabilidade
   b) Prazos
   c) No pregão
   d) Por cidadão
   e) Procedimentos
 

2.2 Recurso Administrativo:
   a) Aplicabilidade
   b) Penas
   c) Suspensão
   d) Multas
   e) Procedimentos
   f) No pregão
   g) Regras do julgamento

3 Contrarrazões
4 Representação:
   a) Aplicabilidade
   b) Necessidade
   c) No pregão
   d) Ao TCE ou TCU
   e) Ao MP

5 Pedido de Reconsideração:
   a) Aplicabilidade
   b) Motivos

6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

7 A suspensão do julgamento

8 Adiamento do julgamento 

9 Cancelamento do julgamento 

10 Anulação do julgamento 

11 Convocação do 2º colocado

1 Prática: O Julgamento da Licitação:
a) O representante legal da proponente
b) Análise dos documentos (habilitação) 
c) Verificação das propostas 
d) A atuação do Pregoeiro
e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
f) A participação de ME e EPP
g) A suspensão do julgamento
h) Adiamento do julgamento 
i) Cancelamento do julgamento 
j) Anulação do julgamento 
k) Convocação do 2º colocado

2 Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios:

2.1 Impugnação de Edital:
a) Aplicabilidade
b) Prazos 
c) No pregão
d) Por cidadão
e) Procedimentos

2.2 Recurso Administrativo:
a) Aplicabilidade
b) Penas
c) Suspensão
d) Multas
e) Procedimentos
f) No pregão
g) Regras do julgamento

3 Contrarrazões

4 Representação:
a) Aplicabilidade
b) Necessidade 
c) No pregão
d) Ao TCE ou TCU
e) Ao MP

5 Pedido de Reconsideração: 
a) Aplicabilidade 
b) Motivos

6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

1 Legislação pertinente ao pregão eletrônico
2 Vantagens
3 Impugnações ao edital
4 O sistema eletrônico
5 Chave de identificação e senha
6 O credenciamento da proponente
7 A sessão de recebimento das propostas
8 Os lances
9 A negociação
10 O tratamento diferenciado das micro e empresas de pequeno porte
11 A classificação das propostas
12 A fase de habilitação das vencedoras
13 Os recursos
14 Adjudicação e homologação

1 Caracterização da taxa
2 Incidência
3 Sujeito passivo
4 Base de cálculo
5 Forma de cobrança
6 Convênios
7 Terceirização
8 Fiscalização
9 Correções
10 Penalidades

1 Alvará de Funcionamento
2 Fiscalização Orientadora 
3 Dupla Visita
4 Licenciamentos específicos:
a) Boates, Casas de Show e Salão de Festas
b) Eventos Públicos
c) Comércio Ambulante
d) Salão de cabeleireiro
e) Taxi
f) Templos religiosos

5 Poluição sonora
6 Diligências
7 Vistorias
8 Notificações
9 Auto de infração
10 Apreensão
11 Cassação
12 Interdição

1 Lei 147/2014 e 155/2016
2 Resolução CGSIM nº 22/2010
3 Abertura, alteração e baixa de empresas
4 Licenciamento ambiental
5 Alvará: Vigilância sanitária
6 Posturas e o MEI – MicroEmpreendedor Individual:
7 Certificado Digital
8 Aplicabilidade do Simples Nacional/Municipal
9 Alvará provisório
10 Atividades permitidas (baixo/alto risco)
11 Atribuições fiscais (posturas – tributos – obras)
12 Poder de polícia
13 Atribuições compartilhadas dos setores:
a) Protocolo
b) Posturas
c) Meio ambiente
d) Vigilância sanitária
e) Tributos
f) Cadastro
g) Bombeiros
h) Redesim

14 Atos administrativos:
a) Consultas prévias
b) Fiscalização
c) Lançamentos 
d) Outros

15 Bloqueios e suspensões

1 Considerações sobre a Lei Complementar 157/2016
2 Alterações na Lista de serviços sujeitos ao IS
3 Definições da alíquota
4 Princípios da anterioridade e anterioridade nonagesimal
5 Improbidade - Novas regras para:
a) Isenção
b) Incentivo
c) Benefício tributário ou financeiro
d) Redução de base de cálculo

6 Pontos a serem inseridos no CTM e Lei local do ISS
7 Elementos essenciais para a exigência do imposto:
a) Fato gerador
b) Sujeito ativo e sujeito passivo
c) Local da prestação
d) Base de cálculo e alíquota

8 Importação de serviços
9 Exportação de serviços
10 Responsabilidade Tributária criada pela LC nº 116/2003
11 Empresas do Simples Nacional/MEI
12 Obrigações acessórias
13 Dicas de como identificar para qual município o ISS é devido
14 Fornecimento de minuta de projeto de lei para atender a LC 157/16

1 Considerações iniciais:
   a) a importância do termo de referência
   b) os cuidados com as especificações
   c) aquisição de produtos de qualidade
   d) controles de entrega e recebimento

2 Exercícios práticos, indicando os pontos de aplicação da LC 147:
   a) na preparação do Termo de Referência
   b) na elaboração do Edital

1 - Peculiaridades do Setor de Compras
2 - Tecnologia aplicável
3 - Planejamento necessário
4 - O perfil dos fornecedores
5 - Aplicação do termo de referência
6 - Especificação de materiais
7 - Aquisição de produtos de qualidade
8 - Preferência pela sustentabilidade
9 - A questão das marcas
10 - Prazos de entrega e prorrogação
11 - Aplicação das penalidades
12 - Controles de entrega e recebimento

1 O que é compra sustentável?
2 Legislação
  2.1 Decreto Estadual n 49.674, de 6 de junho de 2005
  2.2 Decreto n 45.958, de 6 de junho de 2005
  2.3 Resolução CC-53, de 30 de junho de 2004
  2.4 Portaria n.º 1.156 do Ministério da Justiça de 20 de dezembro de 2001.
3 Como realizar o certame para compras sustentáveis?
4 O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental?
5 Qual a operacionalidade desse processo?
6 Qual o custo benefício desse tipo de compra?
7 Sustentabilidade
8 Requisição Preliminar para compra sustentável
9 Definição do objeto para compra sustentável
10 Elaboração de edital para compra Sustentável
11 Particularidades desse tipo de certame
12 Entidades que já estão realizando esse tipo de certame
13 Demais dúvidas.

1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município

2 - Entidades com imunidade tributária

3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:

- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

1 - Alterações na LC 123/06:
- Artigo 42
- Artigo 43
- Artigo 44
- Artigo 45
- Artigo 46
- Artigo 47
- Artigo 48
- Artigo 49

2 - Alterações na Lei 8.666/93
- Artigo 3º
- Artigo 5º-a

3 - Instruções e Recomendações Implícitas:
- Compras públicas e o desenvolvimento local
- A preparação dos atores
- Como adquirir das MPE e MEI?
- Organização jurídica
- Ambiente organizacional favorável (comitês de compras)
- Parcerias de apoio
- Diagnóstico local (comprador e fornecedor)
- Plano anual de compras (previsão real)
- Compartilhar experiências
- Capacitação dos agentes
- Edital eficiente
- Divisão em lotes
- Estrutura interna (fluxograma)
- Pagamento em dia (adimplência)

1 A regulamentação local
2 Requisitos avaliados
3 A característica dos avaliadores
4 Periodicidade das avaliações
5 Estágio probatório e estáveis
6 Comissionados, cedidos e afastados
7 O direito recursal
8 As consequências da avaliação negativa
9 Análise da jurisprudência
10 Estudos de casos
11 Fornecimento de modelos

1 Fundamentação
2 Motivações e razões
3 Consequencias positivas e negativas dos atos
4 Os avanços na carreira
5 Impedimentos e interrupções na carreira
6 Progressão e/ou promoção
7 Competências e habilidades
8 Conhecimento e merecimento
9 A valoração dos títulos
10 Estudos de casos

1 Recolhimentos das contribuições previdenciárias:

a) guia da previdência social - GPS x DARF
b) a GFITP/SEFIP
c) circular nº 657/2014 da CEF 
d) DCTF/web

2 Descontos Legais e Convencionados na folha:

a) descontos legais e descontos convencionados
b) jornada de trabalho
c)controle de frequência
d) limites de tolerância
e) horas extras
f) faltas
g) atrasos
h) saídas antecipadas
i) fechamento do ponto

3 Encargos previdenciários:

a) alíquotas de contribuição previdenciária patronal 
b) alíquota dos riscos ambientais do trabalho 
c) RAT (antigo SAT) 
d) novas regras trazidas da Receita Federal do Brasil
e)decreto nº 6.042/2007

4 Estabelecimento, construção e tomador:

a) lotação dos trabalhadores na folha de pagamento
b) arquivo S-1020

5 Tabelas do eSocial – aplicadas aos eventos

6 Exclusão:

a) evento indevido 
b) evento excluído

7 Segurança e Medicina do Trabalho:

a) insalubridade
b) periculosidade
c) atividade especial
d) normas de segurança e medicina do trabalho
e) exame médicos ocupacionais
f) agentes ergonômicos e mecânicos
g) atestados de saúde ocupacional e as informações de 
h) monitoramento biológico
i) perfil profissiográfico previdenciário - PPP

8 Atestados de afastamento ao Trabalho:

a) afastamentos inferiores a 15 dias no eSocial
b) código internacional de doenças (CID 10)

9 Especificidades da Folha de pagamento:

a) classificação das rubricas da folha
b) prazo para envio dos arquivos
c) impactos do fechamento da folha

10 EFD – REINF

11 Aulas expositivas teóricas com a análise do leiaute.

11.1 – Eventos periódicos:

S-1200 – Remuneração do Trabalhador
S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalhador 
S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 – Contratação de Trabalhador Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos 
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos 
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

11.2 – Eventos não periódicos:

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 – Admissão de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
S-2250 – Aviso Prévio
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início
S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término
S-3000 – Exclusão de Eventos
S-4000 – Solicitação de Totalização de Bases e Contribuições
S-5001 – Informações da Contribuições Sociais por Trabalhador
S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
S-5012 – Informações do IRRF Consolidadas por contribuinte

1 Cronograma de Implantação (Divulgado em 04.12.2017 - versão 2.04.01 – Beta)

2 Cronograma de Implantação (por grupos):

a) Cadastro do empregador e tabelas
b) Dados e vínculos dos servidores
c) Folha de pagamento
d) Substituição da GFIP e compensação cruzada
e) Segurança e saúde dos servidores

3 Fundamentação legal e regulamentos (Decreto 8.373/14):

3.1 Resoluções do Comitê Gestor do eSocial:

a) 11, de 14 de setembro de 2017
b) 10, de 05 de julho de 2017
c) 9, de 21 de junho de 2017 
d) 8, de 15 de maio de 2017
e) 7, de 16 de março de 2017
f) 6, de 28 de setembro de 2016
g) 5, de 02 de setembro de 2016
h) 4, de 20 de agosto de 2015
i) 3, de 27 de julho de 2015
j) 2, de 03 de julho de 2015
k) 1, de 20 de fevereiro de 2015

3.2 Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial:

a) 1/2017 (29 de novembro de 2017)
b) 2/2016 (30 de agosto de 2016)
c) 1/2015 (24 de junho de 2015)

3.3 Circulares da Caixa Econômica Federal:

a) 761/2017 (12 de abril de 2017)
b) 760/2017 (30 de março de 2017)
c) 758/2017 (27 de março de 2017)
d) 757/2017 (27 de março de 2017)

3.4 Nota Explicativa do eSocial (modificação 06/04/2017)

3.5 Cronograma de Implantação Divulgado em 04.12.2017

3.6 Fundamentação legal e regulamentos:

3.7 Resoluções do Comitê Gestor do eSocial:

a) 11, de 14 de setembro de 2017
b) 10, de 05 de julho de 2017
c) 9, de 21 de junho de 2017 
d) 8, de 15 de maio de 2017
e) 7, de 16 de março de 2017
f) 6, de 28 de setembro de 2016
g) 5, de 02 de setembro de 2016
h) 4, de 20 de agosto de 2015
i) 3, de 27 de julho de 2015
j) 2, de 03 de julho de 2015
k) 1, de 20 de fevereiro de 2015

3.8 Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial:

a) 1/2017 (29 de novembro de 2017)
b) 2/2016 (30 de agosto de 2016)
c) 1/2015 (24 de junho de 2015)

3.9 Circulares da Caixa Econômica Federal:

a) 761/2017 (12 de abril de 2017)
b) 760/2017 (30 de março de 2017)
c) 758/2017 (27 de março de 2017)
d) 757/2017 (27 de março de 2017)

3.10 Nota Explicativa do eSocial (modificação 06/04/2017)

3.11 Verificação do Manual na versão 2.4

4 Operacionalização eletrônica:

a) Transmissão de dados (arquivos)
b) Certificado Digital
c) Procuração eletrônica
d) Código de acesso
e) Poderes para CNPJ ou CPF
f) Utilização do portal web (ou web service)

5 Layout do eSocial com as alterações recentes:

a) eventos iniciais
b) eventos de tabelas 
c) eventos não periódicos 
d) eventos periódicos

1 Agente público
2 Agente político
3 Funcionário
4 Servidor
5 Empregado público
6 Cargos, funções e atribuições
7 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração
8 Contratação, nomeação, designação, admissão
9 Concurso 
10 Cargos Comissionados
11 Funções gratificadas
12 Gratificações por encargo especial 
13 Terceirizações
14 Temporários 
15 Estagiários
16 Advogados e contadores
17 Limites de gastos com pessoal
18 Nepotismo
19 Ficha limpa
20 Responsabilizações

1 A solicitação deixa claro o objeto que se pretende?
2 A justificativa comprova a necessidade do objeto?
3 Esse objeto exige Termo de Referência?

4 O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?

1. a) Dispensa
2. b) Inexigibilidade
3. c) Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
4. d) Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
5. e) RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)

5 Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
6 O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
7 É cabível o Registro de Preços?

8 Qual Modalidade é a mais adequada?

1. a) Convite
2. b) Tomada de preços
3. c) Concorrência
4. d) Pregão
5. e) Leilão
6. f) Concurso

9 Como escolher o tipo?

1. a) Menor Preço
2. b) Melhor Técnica
3. c) Técnica e preço
4. d) Oferta ou lance

10 É possível agrupar em lotes? Ou não?

1 Definição do objeto
2 Orçamento detalhado
3 Preços estimados
4 Métodos
5 Estratégias de suprimentos
6 Cronograma
7 Planejamentos iniciais
8 Regras para a contratação
9 Critérios para o cumprimento do contrato
10 Obrigações da contratada
11 A fiscalização
12 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
13 As medições de cada serviço
14 As condições de pagamentos
15 Ateste dos produtos e serviços
16 Regras dos reajustes e repactuação
17 Reequilíbrio econômico financeiro
18 O processo de aplicação de sanções
19 Aditivos contratuais
20 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

1 Definições do objeto
2 Indicação de marca e homologação prévia
3 Carona (adesão à ata)
4 Apresentação de amostra
5 Exequibilidade das propostas
6 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
7 Exigências econômico-financeiras
8 Capacidade técnica
9 Outras Cláusulas essenciais no edital
10 Direcionamentos e restrições objeto de suspensão pelo TCE
11 Recursos
12 Vigência e prorrogação do contrato
13 Reajustes
14 Penas e rescisão
15 Outras previsões relevantes
16 Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

1 Para o Julgamento:

1. a) O representante legal da proponente
2. b) Análise dos documentos (habilitação)
3. c) Verificação das propostas
4. d) A atuação do Pregoeiro
5. e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
6. f) A participação de ME e EPP
7. g) A suspensão do julgamento
8. h) Adiamento do julgamento
9. i) Cancelamento do julgamento
10. j) Anulação do julgamento
11. k) Convocação do 2º colocado
12. l) A ata
    
    

2 Para Impugnações e Recursos:

2.1 Impugnação de Edital:

1. a) aplicabilidade
2. b) prazos                                  
3. c) no pregão
4. d) por cidadão
5. e) procedimentos
   
   

2.2 Recurso Administrativo:

1. a) aplicabilidade
2. b) penas
3. c) suspensão
4. d) multas
5. e) procedimentos
6. f) no pregão
7. g) regras do julgamento
   
   

2.3 Contrarrazões

2.4 Representação:

1. a) aplicabilidade
2. b) necessidade                  
3. c) no pregão
4. d) ao TCE ou TCU
5. e) ao MP
   
   

2.5 Pedido de Reconsideração:         

1. a) aplicabilidade            
2. b) motivos

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:

1. a) fundamentação e motivações
2. b) tipos de prestação de contas
3. c) quem deve prestar contas
4. c) a quem prestar contas
5. d) principais motivos das desaprovações

2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:

1. a) gestor (das contas ou atual)
2. b) contador
3. c) controlador interno

 advogados

3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:

1. a) - fundamentação legal
2. b) - histórico e evolução
3. c) - regulamentação no TCE/PR
4. d) - benefícios e estatísticas
5. f) - instruções práticas

4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs

5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos

1 Legislação fundamental:

1. a) Constituição federal
2. b) Lei 4.320/64
3. c) Lei complementar 101/2000
4. d) Constituição estadual
5. e) Lei orgânica municipal

2 PCA: A Formação do Processo:

1. a) Responsáveis pela prestação de contas
2. b) Constituição do processo
3. c) Documentos obrigatórios ao Executivo
4. d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
5. e) Pareceres dos fundos municipais

3 Instruções do TCE/PR:

1. a) IN com a Agenda de Obrigações 2017
2. b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2017
3. c) IN com Escopo da PCA 2017

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)

1. a) Notas Técnicas do TCE/PR
2. b) PC Elenco de Contas de Receita – 2017
3. c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2017

2 A PCA e o Sim Am:

1. a) Introdução ao SIM-AM
2. b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE
3. c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
4. d) Como enviar os arquivos
5. e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.
6. f) Consulta de Arquivos enviados
7. g) Verificação do Fechamento (análise de erros)

3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):

1. a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
2. b) Conteúdo essencial no relatório
3. c) Documentos e anexos
4. d) Informações atuariais

e) Parecer do dirigente do C.I.

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Fiscalizar limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

15 Registro patrimonial

16 Execução orçamentária

17 Limites constitucionais

18 Recursos livres e vinculados

19 Operações de crédito

20 Antecipação de receita

21 Restos a pagar

22 Disponibilidade financeira

1- Aquisições

2- Recebimentos

3- Armazenamento

4- Distribuição

5- Venda

6- Leilão

7- Doação

8- Cessão de uso

9- Licenciamentos

10- Assistência técnica

11- Seguros

12- Abastecimentos de veículos e máquinas

13- Gestão e controles

14- Responsabilizações

1- Ativo imobilizado
a) Bens móveis
b) Bens imóveis
c) Ativo intangível

2- Inventário:
a) Inventário físico
b) Comissão especial de inventário
c) Auditoria de bens patrimoniais

3- Processo de Cadastramento dos Bens Imóveis
a) adquiridos por compra
b) adquiridos por desapropriação
c) construídos pelo município
d) doados ao município
e) cedidos e/ou emprestados ao município
f) transferência de responsabilidade de guarda e uso
g) cedência ou autorização de uso de bens imóveis a terceiros
h) recuperação e reforma

4- Classificação dos bens de acordo com a sua finalidade:
a) Material inservível
b) Ocioso
c) Recuperável
d) Antieconômico
e) Irrecuperável

5- Controle dos bens públicos:
a) Controle interno
b) Controle externo
f) Termo de responsabilidade
g) Transferências de bens entre as unidades administrativas
d) recebimento e aceitação
e) armazenagem e controle de estoque
f) registro patrimonial 
g) carga e descarga 
j) baixa ou desfazimento

1- Incorporação
a) Aquisição
b) Doação
c) Transferência
d) Permuta
e) Fabricação

2- Desincorporação
a) Inservível
b) Furto
c) Sinistro
d) Doação
e) Transferência

3- Avaliação dos bens públicos:
a) Método de reavaliação e avaliação
b) Reavaliação
c) Valor recuperável
d) Impairment
e) Reversão do valor recuperável
f) Definição de bens permanente
g) Fatores excludentes
h) Recebimento de bens públicos
i) Número de tombamento

4- Depreciação de bens públicos:
a) Depreciação
b) Amortização
c) Exaustão
d) Vida útil dos bens
e) Valor residual
f) Métodos de depreciação

5- Baixa de bens públicos:
a) Alienação (móveis e imóveis)
b) Furtos, extravios, roubos e incêndios
c) Destruição
d) Cessão e transferência
e) Doação

1- As alienações:
a) Venda
b) Dação
c) Doação
d) Permuta
e) Investidura
f) Venda
g) Legitimação de posse
h) Interesse público
i) Autorização legislativa
j) Desafetação
k) Avaliação
l) Licitação (concorrência ou leilão)

2- Casos de alienação por dispensa de licitação:
a) Dação em pagamento (art. 17, i, “a” da lei 8666/93)
b) Doação para órgão público (art. 17, i, “b” da lei 8666/93)
c) Permuta (art. 24, x e art. 17, i, “c” da lei 8666/93)
d) Investidura (art. 17, i, “d” da lei 8666/93).
e) Venda a órgão público (art. 17, i, “e” da lei 8666/93).
f) Alienação para programas habitacionais (art. 17, i, “f” da lei 8666/93).

3- O uso por particulares:
a) Autorização
b) Permissão
c) Concessão administrativa
d) Concessão de direito real de uso
e) Cessão de uso

1 Apresentação de Peças de Defesa:

a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

1 O Parecer Jurídico:

a) Nas fases interna e externa
b) Tipologias dos pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante)
c) A inviolabilidade do profissional do direito nas licitações

2 Impugnações e Recursos:

a) Impugnação de edital
b) Recurso administrativo
c) Contrarrazões
d) Representação
e) Pedido de reconsideração
f) Suspensão cautelar pelo judiciário

3 Sanções Licitatórias (penalidades aos fornecedores):

a) Espécies de sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Procedimento/processo administrativo
d) Autoridade competente para aplicação
e) Consequências e abrangência
f) Cadastro de sancionados

4 Alterações Contratuais:

a) Aditamento
b) Acréscimos e supressões
c) Alteração qualitativa
d) Equilíbrio econômico-financeiro
e) Rescisão contratual

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação

2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade

3 O estilo do texto:

a) Adequação
b) Clareza
c) Objetividade
d) Coerência
e) Polidez

4 Simplificação da linguagem

5 O uso correto das palavras

6 O emprego apropriado das terminologias

7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):

a) Regras para elaboração de ofícios
b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
c) Identificação do signatário/destinatário
d) Pronomes de tratamento

1 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos:

a) Peças jurídicas
b) Pareceres
c) Ofícios
d) Memorandos
e) Convites
f) Ata
g) Exposição de Motivos
h) Atestado
i) Convênio
j) Convocação
k) Mensagem
l) Relatório
m) Outros

2 Exposição e fornecimento de Manuais

3 Exercícios práticos de produção de textos

1. Orientações práticas sobre a solicitação de benefícios
2. Checklist de documentos necessários
3. Revisão de benefício
4. Desaposentação
5. Orientações do Tribunal de Contas
6. Recomendações Gerais

1 Conceito, Suporte Legal e vantagens

2 Modalidades de Licitações Admissíveis

3 A Implantação

4 Padronização

5 A Licitação

6 A Ata de Registro de Preços

7 As contratações

8 Publicações e prazos

9 Preferência do beneficiário do registro

10 A obrigatoriedade do fornecimento

11 Participação múltipla no SRP

12 O cancelamento do registro

13 A prorrogação

14 Generalidades

1 Julgados do TCE/PR:

a) Dotação prévia (acórdão 3312/13)
b) Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
c) A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
d) Cotação de preços (acórdão 877/16)
e) Exigência de Amostras (proc. 306995/14)
f) Possibilidade de indicar a marca (acórdão 2854/13)
g) Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
h) Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
i) Carona (acórdão 1105/14)

2 Julgados do TCU:

a) Justificativa do Carona: Excepcionalidade (acórdão 1297/2015)
b) Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
c) Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
d) Adesão à ata por não participante (acórdão 855/2013)
e) Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013
f) Preço máximo: Onde cotar? (acórdão 868/2013)

1 Vias de apuração (administrativas e judiciais)
2 De terceiros (fornecedor ou não)
3 Das Comissões (de RP ou de Licitação)
4 Dos leiloeiros
5 Das autoridades 
6 Sanções administrativas aplicáveis
7 Penas criminais aplicáveis

1 O que é Sistema de Registro de Preços?

2 É obrigatória a utilização da IRP?

3 Quais as vantagens da utilização da IRP?

4 Quais são as etapas para realizar o SRP?

5 Quais as modalidades licitatórias que podem ser utilizadas?

6 O que pode ser adquirido por meio de SRP?

7 É preciso indicar quantitativos?

8 O que é Ata de Registro de Preços - ARP?

9 É possível registrar mais de um fornecedor para o mesmo item?

10 O registro do fornecedor pode ser cancelado ou alterado?

11 A execução pode ser parcelada ou de uma única vez?

12 Existe obrigação de contratar os fornecedores registrados?

13 Na vigência da ATA pode ter outra licitação para os mesmos objetos?

14 Posso contratar a mesma empresa em licitação diferente?

15 Estudos de casos

16 Debate (Outros temas)

1. Aposentadoria compulsória
2. Aposentadoria por Invalidez integral e proporcional
3. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade
4. Aposentadoria Voluntária por Idade
5. Aposentadoria Especial
6. Aposentadoria a pessoas com deficiência
7. Aposentadoria a policiais civis e militares
8. Regras de Transição
9. Pensões

1. Compensação previdenciária
2. Noções de cálculo atuarial
3. Gestão da taxa de administração
4. Constituição dos conselhos
5. Constituição dos Comitês
6. Responsabilidades de conselheiros e integrantes de comitês
7. Limites legais para investimentos
8. Previdência Complementar – características e constituição.

1) Sobre a terceirização

a) Serviços x mão-de-obra
b) De meios e fins
c) Vantagens x desvantagens
d) Serviços “terceirizáveis”
e) Principais cuidados
f) Consideração como gastos com pessoal