UNYFLEX

Advogados Municipais

17, 18, 19, 20 de Janeiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.


Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na A


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Advocacia Municipal: Temas Próprios (parte 01)



    1 Efetivos
    2 Comissionados
    3 Temporários
    4 Terceirizados
    5 Acúmulos de cargos, empregos e funções
    6 Impedimentos funcionais
    7 Incompatibilidades
    8 Assessoria
    9 Consultoria
    10 Procuradoria
    11 Tempo integral
    12 Dedicação exclusiva

  • 2

    Advocacia Municipal: Temas Próprios (parte 02)



    1 Piso salarial
    2 Teto Remuneratório
    3 Equiparação salarial
    4 Anuidade profissional
    5 Registro de ponto
    6 Carga, Jornada e Expediente
    7 Honorários de sucumbência
    8 Defesa de autoridades
    9 Advocacia Privada
    10 Independência Funcional
    11 Responsabilizações
    12 Relacionamento com o Ministério Público
    13 Atuação junto ao Tribunal de Contas

  • 3

    Pontos em Destaque na Lei 14.133/2021 (parte 03)



    1 Gestão por competência
    2 Preparação técnica (capacitação)
    3 Antinepotismo
    4 Segregação de funções
    5 Contratações Diretas:
     a) Dispensa
     b) Inexigibilidade
    6 Irregularidades
    7 Crimes licitatórios
    8 Transição
    9 Recomendações

  • 4

    PNCP: Ferramenta de Aprendizado e Apoio



    1 PNCP: site obrigatório da Lei 14.133/21
    2 Destinação e abrangência
    3 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
    4 Conteúdo
    5 Acesso ao PNCP (integralização)
    6 Navegação
    7 Pontos em Destaque
    8 Funcionalidades:
      a) Sistema de registro cadastral unificado
      b) Consulta de preços
      c) Banco de preços em saúde
      d) Acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas
      e) Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações
      f) Sistema eletrônico para a realização de sessões públicas
      g) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)
      h) Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
      i) Sistema de gestão compartilhada com a sociedade
    9 Alimentação
    10 Consultas
    11 Divulgação complementar (Art. 175, §2º)
    12 Recomendação: Webinares da Seges/ME

  • 5

    Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)



    1 Fases e momentos
    2 Facultativa
    3 Obrigatória
    4 Vinculante
    5 Elaboração e uso de minutas
    6 Papel orientador
    7 Papel regulamentador
    8 Papel Controlador
    9 Papel de assessoramento
    10 Possibilidade de dispensa do Parecer
    11 A inviolabilidade profissional
    12 Gestão por competência
    13 Preparação técnica (capacitação)
    14 Antinepotismo
    15 Segregação de funções

  • 6

    Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio



    1 Explicações sobre a Oficina (Metodologia de Aprendizagem Ativa) 
    2 Apresentação dos alunos
    3 Análise individualizada: Estrutura do Órgão local
    4 Exposição das Minutas Padrão para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio (modelos a serem ajustados)  
    5 Apontamentos dos destaques e adequações para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio
    6 Discussão em grupo sobre Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio
    7 Orientações pontuais 
    8 Norteamento: como encaminhar os atos normativos no órgão sobre Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio 
    9 Conclusões: geral e individualizada

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