UNYFLEX
curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.
Carga-horária 18 horas
Curso
+Tutorial Complementar ( )
Habilidades
Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.
Tasso Jardel Vilande
Doutorando em administração. Possui mestrado em gestão de políticas públicas, especialização em contabilidade pública municipal, especialização em licitações e contratos municipais, especialização em processo legislativo municipal e graduação em direito. Atualmente é controlador interno e docente na Univille. Possui livros escritos na área do direito municipal. Tem experiência na administração pública, com ênfase em Direito Municipal.
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.
Daniel Freitas
Mestre em Direito pela PUC-PR. Pós-graduado em Gestão Público pela UFPR e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. É Advogado da Câmara dos Vereadores de Colombo-PR e também atua na Advocacia Privada.
1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
a) Leis ordinárias
b) Leis complementares
c) Emenda à Lei Orgânica
d) Decreto legislativo
e) Resolução
f) Portaria
g) Ato da Mesa
h) Requerimento
i) Indicação
j) Moção
k) Títulos e comendas
l) Outros
1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos
1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
2 Outros Princípios aplicáveis
3 Etapas da elaboração legislativa
4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”
5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
6 Parte preliminar das leis
7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
8 Encerramento da norma
9 A redação textual das normas
10 A vigência das leis
11 Regras para a alteração das leis
1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
a) Coloquial
b) Culta
c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
a) Objetividade
b) Concisão
c) Clareza
d) Persuasão
e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
a) Pontuação
b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
c) “Porquês”
d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização
1 Emenda a Lei Orgânica
2 Lei Complementar
3 Lei Ordinária
4 Decreto Legislativo
5 Resolução
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