UNYFLEX

Implantação da Lei 14.133

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na Advocacia-Geral da União, foi Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional, onde atuou prioritariamente em processos referentes a contratações, parcerias público-privadas e convênios de arranjo produtivo nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico regional. Na Presidência da República, foi membro do Comitê Executivo do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente. No Senado Federal, prestou consultoria legislativa em assuntos relacionados ao Direito Público, como no projeto de reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Vitor Barretta


Advogado, sócio da VB LICITAÇÕES e da BARRETTA ADVOCACIA E CONSULTORIA, onde represente, assessora e advoga para fornecedores da Administração Pública, 12 anos de experiência com Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Ex-Procurador Geral de Município, foi Vice-Presidente do Colégio de Procuradores Municipais da Associação de Municípios do Norte de Santa Catarina – AMUNESC (2017-2018), foi observador Eleitoral das eleições presidenciais do Equador pela Transparencia Electoral en America Latina e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Joinville/SC (2022-2024).

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Atuação Jurídica e de Controle nas Dispensas



    1 Jurídico e Controle Interno: Destaques na Lei 14.133/21 2 Fases e momentos de atuação:
      a) Facultativa
      b) Obrigatória
      c) Vinculante
    3 Papel orientador
    4 Papel regulamentador
    5 Papel Controlador
    6 Papel de assessoramento
    7 O Parecer jurídico
    8 Atos do Controle Interno
    9 A inviolabilidade profissional
    10 Gestão por competência
    11 Preparação técnica (capacitação)
    12 Antinepotismo
    13 Segregação de funções

  • 2

    Cotação de Preços para a Dispensa



    1 Exigência de preço máximo - Teto
    2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
    3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
    4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
    5 Instrução Normativa Federal no 65/2021
    6 PNCP e a formação do preço
    7 Instruções dos Tribunais
    8 Banco de Preços da Saúde
    9 Gestão terceirizada da cotação
    10 Tabela Audatex

  • 3

    Estudo Essencial sobre Dispensa de Licitação



    1 Contratações Diretas:
      a) Dispensa
      b) Inexigibilidade
      c) Credenciamento de profissionais e serviços
      d) Chamamento público (merenda escolar, cooperação...)
      e) RDC - Regime diferenciado de contratação
    2 Fundamentação Legal
    3 Irregularidades a serem evitadas:
      a) Inaplicabilidade da contratação direta
      b) Escolha errônea da espécie
      c) Erros processuais/procedimentais comuns
      d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
    4 Aplicabilidade da Dispensa de Licitação:
      a) Valor do objeto
      b) Circunstâncias (urgência/emergência, etc) c) Excepcionalidade do objeto
      d) Deserção ou fracasso
      e) Pessoa do contratado
      f) Órgãos públicos
      g) Outros casos

  • 4

    Alimentação do Portal PNCP



    1 O Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
    2 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
    3 Apresentação do Portal Eletrônico
    4 Apresentação do Manual de Integração
    5 Acesso ao PNCP
    6 Tabelas de Domínio
    7 Catálogo de Serviços (APIs)
    8 Navegação
    9 Pontos em Destaque
    10 Alimentação da Dispensa

  • 5

    O Papel dos Agentes Licitadores da Lei 14.133/2021



    1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
    2 Comissão de licitações
    3 Agente de Contratação
    4 Comissão de Contratação
    5 Comissão de Avaliação Técnica
    6 Comissão de Pré-Qualificação
    7 Parecerista Contábil
    8 Parecerista Jurídico
    9 Autoridade Jurídica Máxima
    10 Leiloeiro
    11 Controlador Interno
    12 Gestor e Fiscal de Contrato
    13 Profissionais Terceirizados
    14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica)
    15 Servidor ou Comissão de Recebimento
    16 Comissão de Responsabilização
    17 Advocacia Pública (representação e defesa)
    18 Responsabilidades e responsabilizações

  • 6

    Vamos Implantar a Nova Dispensa?



    1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
    2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
    3 Fornecimento das Normativas para uso local
    4 Passo a passo para implantação da Dispensa
    5 Processo Físico de Dispensa
    6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
    7 Roteiro processual
    8 Falhas recorrentes
    9 Riscos e cuidados
    10 Tira dúvidas e recomendações

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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