Aprovação de Leis

1 Conceito e Fundamentação Legal
  a) Lei 8.666/93
  b) Lei 14.133/21
2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
3 Fornecedor exclusivo
4 Serviços/profissionais técnicos especializados
5 Artistas
6 Valor do objeto
7 Cirnstâncias (emergência etc)
8 Excepcionalidade do objeto
9 Deserção comum ou fracasso
10 Pessoa do contratado
11 Órgãos públicos
12 Pesquisa e desenvolvimento
13 Irregularidades a serem evitadas:
  a) Inaplicabilidade da contratação direta
  b) Escolha errônea da espécie
  c) Erros processuais/procedimentais
  d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
  a) Matérias Exclusivas do Prefeito
  b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
  c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
  d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
  e) Estudos de casos
2 Recebimento dos Projetos na Câmara
3 Juízo de Admissibilidade do Projeto
4 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
  a) Emenda a Lei Orgânica
  b) Leis Complementares
  c) Lei Ordinária
  d) Decreto Legislativo
  e) Resolução
  f) Outras proposições

1 A importância do assessoramento
2 Noções essenciais de:
2.1 Comunicação verbal
2.2 Despacho e Arquivamento de Correspondências
2.3 Atendimento ao Público
2.4 Comportamento Formal
2.5 Liderança e Capacidade Empreendedora
2.6 Administração do Tempo
2.7 Marketing Pessoal
2.8 Comportamento Social
2.9 Aparência Pessoal
3 Arquivamento de Documentos Oficiais
3.1 Legislação
3.2 Classificação de documentos
3.3 Protocolos
3.4 Avaliação documental
3.5 Modelo de plano arquivístico
3.6 Sistemas de arquivos

1 Comissões de Trabalho na Câmara Municipal: colegialidade democrática
2 Comissões Permanentes
3 Comissões Temporárias
4 Comissões Especiais
5 Tipos
6 Criação
7 Formação
8 Composição numérica
9 Proporcionalidade partidária
10 Impedimentos e inelegibilidades
11 Atribuições
12 Poder e autonomia
12 Destituição de membro
13 Suplências
15 Matérias e competências
16 Prazo de funcionamento
17 Rito de atuação
18 Responsabilizações

1 Atuação do Plenário na feitura das leis
2 Fase de discussão no Plenário:
  a) Expedientes
  b) Ordem do dia
  c) Aparte
  d) Questão de ordem
  e) Pronunciamento
  f) Uso da palavra
  g) Pela ordem, etc
3 Fase de votação no Plenário:
  a) Quórum
  b) Abstenção
  c) Acordo de lideranças
  d) Votação secreta ou nominal
  e) Turnos
  f) Pedido de vistas
  g) Registros formais (Ata e gravação)

1 Pela Revogação:
  a) Competência de iniciativa
  b) Natureza do ato (força hierárquica)
  c) Rito processual
2 Controle Difuso e Concentrado da constitucionalidade
3 Foro de Competência (local, 2ª e 3ª instâncias)
4 Conceito e fundamentação da ADIN
5 Objeto, Legitimidade de propositura e Amicuscuriae
6 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade:
  a) Erga omnes
  b) Extunc
  c) Ex nunc
  d) Vinculante