Implantação e Uso da 14.133

1. Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133.
2. Apresentação de PCAs que servem como modelos.
3. Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais.
4. Prazo para Implantação do PCA.
5. Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
  a) Controle Interno;
  b) b) Jurídico;
  c) c) Solicitante;
  d) Responsável pelos ETPs;
  e) Formador do preço;
  f) Compras;
  g) Almoxarifado;
  h) Contabilidade;
  i) Financeiro;
  j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão);
  k) Gestor do Órgão (homologador);
  l) Gestor e Fiscal do contrato.
6. Fornecimento de modelos.
7. Orientações para implantar o PCA local.
8. Cotação de preços:
  a) Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI);
  b) Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção);
  c) Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo);
  d) Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno);
  e) Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário);
  f) Gestão terceirizada da cotação;
  g) Tabela Audatex;
  h) Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas).

1. Governança como pressuposto para a transição para o novo regime.
2. Objetivos da Nova Lei de Licitações.
3. Planejamento:
  a) Solicitação da Demanda;
  b) Estudo Técnico;
  c) Gerenciamento de Riscos.
4. Transparência:
  a) Virtualização;
  b) Centralização;
  c) Padronização;
  d) Tecnologia.
5. Modalidades.
6. Procedimentos Auxiliares.
7. Critérios de Julgamento.

1. Formação do Preço à Luz da Lei 14.13.
2. Pesquisa Eletrônica: Quando é obrigatória ou facultativa.
3. Apresentação do Novo Sistema pela SEGES/ME.
4. Análise da Nova IN (65/2021).
5. Pesquisa de Preços de Bens e Serviços em Geral (IN 65/2021).
6. Pesquisa de preços de Obras e Serviços de Engenharia (IN 72/2021).
7. Pesquisa por item e pesquisa por lote (agrupamento).
8. Aplicação mediana de preços e seus limites.
9. Outros Canais de busca de preços à luz da lei 14.133.
10. Cesta combinada de preços.
11. Exigência de preço máximo – Teto.
12. Gestão terceirizada da cotação.

1. Governança, Planejamento e Transparência.
2. Gestão por competência.
3. Antinepotismo.
4. Segregação de funções.
5. Procedimentos Auxiliares.
6. Contratação Integrada e semi.
7. Matriz de Risco.
8. Contrato de Eficiência.
9. Exequibilidade.
10. Artigos de luxo.
11. Crimes licitatórios.

1. Razões do PAD.
2. Fases:
  a. Instauração;
  b. Inquérito (instrução, defesa e relatório);
  c. Julgamento.
3. Nulidades, recursos e revisão.
4. Infrações administrativas em espécies.
5. Outros temas relevantes:
  a. Afastamento cautelar;
  b. Servidor em estágio probatório;
  c. Compromisso de ajustamento de conduta;
  d. Comunicabilidade de instâncias.
6. Jurisprudência e estudo de casos.

1. Plano de carreira: adequação e limites.
2. Organograma funcional.
3. Cargos Comissionados.
4. Funções gratificadas.
5. Desvios funcionais:
  a) De finalidade;
  b) De função.
6. Terceirizações.
7. Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...).
8. Outros limites celetistas e/ou estatutários.
9. Limites de gastos impostos pela LRF.
10. DEZ medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem).
11. Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
  a) Cargos Comissionados;
  b) Funções de Confiança (FGs);
  c) Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.);
  d) Número de Estagiários.
12. Limites nas nomeações e designações:
  a) Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo);
  b) Ficha limpa municipal;
  c) Fornecedor local.
13. Limites na Remuneração (apenas mencionar dados de limite salário Prefeito).
  a) Teto constitucional;
  b) Legalidade;
  c) Regularidade.
14. Limites nas acumulações.