UNYFLEX

Normas do TCE/PR 2022

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Prêmio

+Tutorial Complementar ( )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Willian Batista de Oliveira


Auditor Fiscal de Tributos Municipais na Prefeitura Municipal de Curitiba. Gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias (ISS). Membro do Conselho Municipal de Contribuintes. Suplente na Câmara Técnica Permanente da ABRASF


Felipe Vujanski


Professor, graduado em Gestão Pública, Especialista em Educação Profissional, com vasta experiência prática em Licitações e Contratos na Gestão Pública.

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Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Tasso Jardel Vilande


Professor universitário e Controlador interno efetivo da Câmara de Balneário Piçarras (SC). Possui vasta experiência no Poder Executivo e Legislativo. Doutorando em administração e mestre em gestão de políticas.


Bruna Schlichting


Professora de Direito no Curso Preparatório Aprovação, nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional (turmas relativas ao concurso da Polícia Civil, MPU, INSS, PRF, Receita, TJ e outros). Professora de Direito Administrativo para Preparatório da OAB – realizado na Universidade FACEAR – ano de 2016. Advogada efetiva da Câmara Municipal de Contenda/PR. Advogada desde 2013. Assessora parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas do Sul – 2012.

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Pontos Falhos Identificados pelo TCE/PR na Tributação



    1 Legislação tributária:
      a) Constituição federal e emendas
      b) Lei complementar 116/03
      c) Lei 123/06 e suas alterações
      d) Lei 101/00 – LRF
      e) Princípios tributários 
      f) Regras gerais aplicáveis ao CTM municipal
    2 Tributos e seus elementos constitutivos:
      a) Hipótese
      b) Incidência
      c) Fato gerador
      d) Definição do contribuinte
      e) Base de calculo
      f) Alíquotas aplicáveis
      g) Forma de lançamento
      h) Forma de arrecadação
      i) Obrigações acessórias
      j) Penalidades
    3 Modernização de código tributário:
      a) Passo a passo do planejamento para modernização
      b) Minuta de código tributário
      c) Detectamento de especificidades de cada município na elaboração do CTM

  • 2

    Na Gestão de Pessoal



    1 Capacitação dos servidores
    2 Limites de gastos
    3 Inacumulações
    4 Antinepotismo
    5 Aumento de vencimentos:
    6 Reajustes
    7 Revisão
    8 Recomposição
    9 Verbas complementares
    10 Carreira e Desempenho
    11 Tetos remunerações
    12 Licenças

  • 3

    Nas Compras Públicas



    1 Amostras (proc. 306995/14 e 951430/15 e 110258/18)
    2 Pneus (acórdão 1045/16 )
    3 Peças (acórdão 1145200/14 e 4739/15 e 123171/18)
    4 Material escolar (proc. 41450/16) E 34789/18 e 50490/18 E 783585/17)
    5 Uniformes escolares (Proc. 803349/17 e 207766/18 e 439302/17)
    6 Medicamentos (proc. 603921/11 E 73105/18)
    7 Cartão combustível (proc. 375631/09 - 324622/18 - 246435/18)
    8 Seguro de vida para servidores (proc. 156302/13)
    9 Sistema de gerenciamento de consignados aos servidores (Proc. 787408/17)

  • 4

    Terceirização de Serviços



    1 Governança em TI
    2 Contratação de TI-Tecnologia da Informação (Proc. 247188/21 – Acórdão 284/22)
    3 Manutenção da iluminação pública (proc. 301918/13 e 68751/14)
    4 Manutenção da frota (acórdão 3843/13)
    5 Limpeza e conservação (acórdão 4142/12 e 155677/18 e 149421/18 E 45322/18)
    6 Assessoria e Consultoria (acórdão 3419/13)
    7 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
    8 Sistemas informatizados (proc 189121/18) e 120407/18)
    9 Serviços de saúde (Proc. 408048/08 e 595707/07)
    10 Passagens terrestres e aéreas (Proc. 1145200/14)
    11 ME e EPP nas Licitações

  • 5

    Em Temas Diversos



    1 Vereador que é Servidor
    2 Contratação de imprensa
    3 Repasse do Duodécimo
    4 Décimo terceiro para agentes
    5 Controle e Transparência
    6
    Básico 7 No Saneamento 
    8 Honorários de sucumbência
    9 Ressarcimentos
    10 Outros

  • 6

    No Cumprimento de Decisões do TCE/PR



    1 Manual de Cumprimento de Decisões
    2 Comunicações, respostas e defesas
    3 Atos Oficiais (diário eletrônico)
    4 Demais Normas do TCE/PR
    5 Principais medidas processuais
    6 Sessões dos órgãos colegiados
    7 Execução e acompanhamento das decisões
    8 Processo Eletrônico no TCE/PR
    9 Apresentação de Peças de Defesa
      a) Contraditório
      b) Recursos
      c) Outras manifestações
      d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
    10 Portal e-Contas
    11 Navegação e apresentação:
      a) Processo Eletrônico
      b) Credenciamento e assinatura eletrônica
      c) Manifestações e juntadas no e- Contas
      d) Cópia de automóveis digitais
      e) Muros de licitações de licitações
      f) Impedidos de licitações g
      g) Consultas de contas
    projetadas de contas irregulares

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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