Prestação de Contas

1 Legislação fundamental:
  a) Constituição federal
  b) Lei 4.320/64
  c) Lei complementar 101/2000
  d) Constituição estadual
  e) Lei orgânica municipal
2 PCA: A Formação do Processo:
  a) Responsáveis pela prestação de contas
  b) Constituição do processo
  c) Documentos obrigatórios ao Executivo
  d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
  e) Pareceres dos fundos municipais
3 Instruções do Tribunal de Contas:
  a) IN com a Agenda de Obrigações 2021
  b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2021
  c) Escopo da PCA 2021

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
  a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
  b) PC Elenco de Contas de Receita – 2021
  c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2021
2 A PCA e o Sim Am:
  a) Introdução ao SIM-AM
  b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC
  c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
  d) Como enviar os arquivos
  e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.
  f) Consulta de Arquivos enviados
  g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
  a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
  b) Conteúdo essencial no relatório
  c) Documentos e anexos
  d) Informações atuariais
  e) Parecer do dirigente do C.I.

1 Metas fiscais
2 Cumprimento orçamentário
3 Excesso de gastos
4 Fiscalizar limites e obrigações
5 Subvenções e convênios
6 Relatórios e recomendações
7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas
etc)
8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço
patrimonial
10 Responsáveis por despesas não empenhadas
11 Déficit das obrigações financeiras frente às
disponibilidades

1 Falhas na publicação de informações orçamentárias e
financeiras
2 Despesas sem empenho prévio
3 Falta de encaminhamento de atos ao TC
4 Registro patrimonial
5 Execução orçamentária
6 Limites constitucionais
7 Recursos livres e vinculados
8 Operações de crédito
9 Antecipação de receita
10 Restos a pagar
11 Disponibilidade financeira

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) fundamentação e motivações
b) tipos de prestação de contas
c) quem deve prestar contas
d) a quem prestar contas
e) principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) gestor (das contas ou atual)
b) contador
c) controlador interno
advogados

1 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TC:
a) - fundamentação legal
b) - histórico e evolução
c) - regulamentação no TC
d) - benefícios e estatísticas
f) - instruções práticas
2 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas
PCs
3 Penas a que os responsáveis estão sujeitos