Dívida Ativa e Gestão Tributária

1 Impacto no repasse de ICMS
2 Impacto no repasse do IPVA
3 Impacto na arrecadação de tributos municipais
4 Manutenção dos serviços e/ou a reestruturação do planejamento
5 Incentivo Empresarial
6 Adequações Legislativas
7 Explanação pontualizada
8 Atendimentos individuais
9 Recomendações técnicas

1 Exigências Tributárias legais
  a) Constituição Federal de 1988
  b) Código Tributário Federal (Lei 5.172/66)
  c) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
  d) Lei da Contabilidade Pública (4.320/64)
  e) Lei Orgânica Municipal
  f) Legislação Esparsa

2 Levantamentos e auditorias preventivas
  a) Previsão e efetiva arrecadaçã
  b) Renuncia de receita
  c) Dívida ativa
  d) A execução fiscal
  e) Prescrição e decadência

3 Fiscalização efetiva:
  a) A primeira e segunda instância administrativa
  b) A desistência - a renúncia  - a revelia

1 Análise sobre a evolução do setor tributário local:
  a) Estatísticas (positivas e negativas)
  b) Programas Municipais
  c) Programas de outros entes
  d) O Uso das ferramentas apropriadas

2 Averiguações e Providências Pontuais:
  a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU
  b) Imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
  c) Impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS
  d) Taxas
  e) Contribuições de melhoria
  f) Contribuição sobre a Iluminação Pública
  g) RedeSim(Empresa Fácil)
  h) Simples Municipal
  i) Nota Fiscal Eletrônica

3 Espaço Tira dúvidas

1 Planta de valores
2 Área construída
3 Georreferenciamento
4 Valor venal
5 Fiscalização e produtividade dos agentes tributários
6 Auditoria fiscal de bancos e cartórios
7 CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios
8 Municipalização do ITR
9 Campanhas para arrecadação de IPVA
10 Constituição do índice de ICMS
11 Serviços públicos
12 IRRF dos servidores

1 Conceito e inscrição da dívida ativa
2 Decadência e Prescrição
3 Classificação dos devedores
4 Recomendações antes da Judicialização
5 O Protesto da Dívida Ativa:
  a) O que é um protesto de título?
  b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
  c) Responsável pelo protesto
  d) Vantagens ao credor
  e) Procedimento do protesto
  f) Objeto do protesto
  g) Documento de dívida
  h) Protesto da certidão de dívida ativa
  i) Discussões judiciais
  j) A lei n° 12.767/2012
  k) Atual posição do STJ
  l) Providências locais
6 Execução fiscal
7 Refis

1 Representação Arrecadadora da Receita Própria
2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
3 Mensuração (Formulário por Município)
4 Identificação e Conclusão Individualizada
5 Riscos e consequências da má gestão tributária
6 Pontos a serem corrigidos