UNYFLEX

Portal, Ouvidoria e LGPD

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na A


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Vitor Barretta


Advogado, sócio da Harger, Sandes & Rossi, escritório que conta com cerca de 50 colaboradores, pós graduando em Direito Administrativo e Direito Empresarial, Ex Procurador Geral de Município, Foi Presidente do Colégio de Procuradores da AMUNESC, ex Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico de Município e Observador Eleitoral pela Transparência Electoral en América Latina


Nilson Francisco Tognato


Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    LC 131/2009: Transparência Pública



    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Origem, História e Evolução no Brasil
    3 Transparência, publicidade e propaganda
    4 Promoção pessoal
    5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
    6 Inovações das Leis 131/09
    7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    8 O Portal da Transparência
    9 Sistemas externos de apoio à transparência
    10 Plataformas tecnológicas
    11 Orientações finais

  • 2

    LC 131/2009: Alimentação do Portal



    1 Navegação
    2 Administrador
    3 Leiaute
    4 Links do cabeçalho
    5 Links do menu lateral:
      a) Legislação
      b) Receitas e despesas
      c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
      d) Balanços contábeis
      e) Glossário
      f) Perguntas frequentes
      g) Licitações e contratos
      h) Preços referenciais de serviços
      i) Terceirizados
      j) Cadin municipal
      k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
      l) Remuneração de servidores
      m) Outros itens que se fizerem necessários
    6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

  • 3

    Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação



    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
    3 Interesse pessoal e interesse público
    4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    6 Procedimentos para requerer informações
    7 Comissão de Classificação de documentos
    8 Documentos sigilosos
    9 Instruções dos Tribunais de Contas
    10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

     

  • 4

    Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)



    1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
    2 Atribuições do CMU
    3 Ouvidoria Municipal
    4 Finalidades
    5 Estruturação humana
    6 Competências da ouvidoria
    7 Competências do órgão central do sistema
    8 A manifestação dos usuários
    9 As respostas da Ouvidoria
    10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
    11 Das denúncias

  • 5

    Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)



    1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
    2 O que a lei disciplina
    3 Aplicação da lei
    4 Nomenclaturas
    5 Princípios aplicáveis
    6 Tratamento dos dados
    7 Direitos do titular
    8 Fiscalização e Responsabilidades
    9 Segurança e boas práticas
    10 Autoridade nacional

  • 6

    Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados



    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
      a) Pela Sindicância
      b) Pelo PAD – processo administrativo
      c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
      a) TAC – Termo de ajuste de conduta
      b) Denúncia por improbidade
      c) Denúncia por ato penal
      d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
      a) Em Denúncia
      b) Em Representação
      c) Em Prestação de contas
      d) Sanções

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

Cursos Presenciais

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao vivo

Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas

Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In Company

In Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

Investimento


Matrícula Avulsa

De: R$ 3200

por R$2690,00

+ de 1 Participante

Consulte o desconto com o nosso time comercial!!

Assinantes Corporativos

Gratuito