UNYFLEX

Nova Dispensa de Licitação

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Fernanda Alves Andrade Guarido


Advogada. Sócia de Blanchet Advogados Associados. Pós-doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Membro-Fundadora e Diretora-Presidente do IBEPES – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Bruna Schlichting


Professora de Direito no Curso Preparatório Aprovação, nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional (turmas relativas ao concurso da Polícia Civil, MPU, INSS, PRF, Receita, TJ e outros). Professora de Direito Administrativo para Preparatório da OAB – realizado na Universidade FACEAR – ano de 2016. Advogada efetiva da Câmara Municipal de Contenda/PR. Advogada desde 2013. Assessora parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas do Sul – 2012.

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    O Papel dos Agentes Licitadores da Lei 14.133/2021



    1 Pregoeiro e Equipe de Apoio

    2 Comissão de licitações

    3 Agente de Contratação

    4 Comissão de Contratação

    5 Comissão de Avaliação Técnica

    6 Comissão de Pré-Qualificação

    7 Parecerista Contábil
    8 Parecerista Jurídico

    9 Autoridade Jurídica Máxima

    10 Leiloeiro

    11 Controlador Interno

    12 Gestor e Fiscal de Contrato

    13 Profissionais Terceirizados

    14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica)

    15 Servidor ou Comissão de Recebimento

    16 Comissão de Responsabilização

    17 Advocacia Pública (representação e defesa)

    18 Responsabilidades e responsabilizações

  • 2

    Atuação Jurídica e de Controle nas Dispensas



    1 Jurídico e Controle Interno: Destaques na Lei 14.133/21 2 Fases e momentos de atuação:

      a) Facultativa

      b) Obrigatória

      c) Vinculante

    3 Papel orientador
    4 Papel regulamentador
    5 Papel Controlador
    6 Papel de assessoramento
    7 O Parecer jurídico
    8 Atos do Controle Interno
    9 A inviolabilidade profissional
    10 Gestão por competência
    11 Preparação técnica (capacitação)

    12 Antinepotismo
    13 Segregação de funções

     

  • 3

    Vamos Implantar a Nova Dispensa?



    1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21


    2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa

    3 Fornecimento das Normativas para uso local

    4 Passo a passo para implantação da Dispensa

    5 Processo Físico de Dispensa

    6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)

    7 Roteiro processual

    8 Falhas recorrentes

    9 Riscos e cuidados

    10 Tira dúvidas e recomendações

     

     

  • 4

    Cotação de Preços para a Dispensa



    1 Exigência de preço máximo - Teto
    2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
    3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
    4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
    5 Instrução Normativa Federal no 65/2021
    6 PNCP e a formação do preço
    7 Instruções dos Tribunais
    8 Banco de Preços da Saúde
    9 Gestão terceirizada da cotação
    10 Tabela Audatex

  • 5

    Estudo Essencial sobre Dispensa de Licitação



    1 Contratações Diretas:
      a) Dispensa

      b) Inexigibilidade

      c) Credenciamento de profissionais e serviços
      d) Chamamento público (merenda escolar, cooperação...)

      e) RDC - Regime diferenciado de contratação

    2 Fundamentação Legal
    3 Irregularidades a serem evitadas:

      a) Inaplicabilidade da contratação direta

      b) Escolha errônea da espécie

      c) Erros processuais/procedimentais comuns

      d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

    4 Aplicabilidade da Dispensa de Licitação:

      a) Valor do objeto

      b) Circunstâncias (urgência/emergência, etc) c) Excepcionalidade do objeto

      d) Deserção ou fracasso

      e) Pessoa do contratado

      f) Órgãos públicos

      g) Outros casos

  • 6

    Alimentação do Portal PNCP



    1 O Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)

    2 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)

    3 Apresentação do Portal Eletrônico

    4 Apresentação do Manual de Integração

    5 Acesso ao PNCP

    6 Tabelas de Domínio

    7 Catálogo de Serviços (APIs)

    8 Navegação

    9 Pontos em Destaque

    10 Alimentação da Dispensa

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