Entrega do Mandato Municipal

1 Nas Licitações:
a) Ordem dos processos existentes 
b) Comissão de julgamento e pareceres
c) Contratos de exercício anterior
d) Serviços continuados
e) Informações ao Tribunal de Contas
2 Na Tributação:
a) Sistema de lançamentos
b) Dívida ativa
c) Alíquotas
d) Valores venais (recadastramento)
e) Fiscalização
3 Nos Recursos humanos:
a) Limites de gastos com pessoal
b) Processos de concursos
c) Cargos comissionados
d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
e) Nomeações e designações

1 Antecipação de receita
2 Restos a pagar
3 Disponibilidade financeira
4 Regras específicas para dezembro/2020
5 Relatórios e recomendações
6 Fechamento do Mandato no SIM-AM:
a) Quais os pontos a serem observados no SIM-AM
b) Verificações na Contabilidade
c) Verificações na Tesouraria/Financeiro
d) Observações atinentes ao Relatório que será encaminhado ao TCE
e) A verificação preventiva sobre o encaminhamento das Contas ao TCE
7 Checklist de providências
8 Orientações pontuais (workshop)

1 Contábeis
2 Orçamentárias
3 Responsabilidade Fiscal
4 Financeiras
5 Patrimoniais
1 Metas fiscais
2 Execução orçamentária
3 Cumprimento orçamentário
4 Excesso de gastos
5 Limites e obrigações
6 Subvenções e convênios
7 Registro patrimonial
8 Limites constitucionais
9 Recursos livres e vinculados
10 Operações de crédito

1 Convênios (transferências voluntárias):
a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14
c) Requisitos legais de concessão
d) Prestação de contas
e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
a) Previdenciário
b) Saúde
c) Assistência social
d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
a) Fontes de recursos
b) Regras de aplicação (40% e 60%)
c) Distribuição dos recursos
d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
e) Piso salarial dos profissionais do magistério
f) Legislação
g) Recomendações para o encerramento do exercício