Controle Interno

1 Atos Orientadores do C. I.
  a) Orientação técnica
  b) Instrução normativa
  c) Parecer
  d) Relatório
  e) Notificação
  f) Representação
  g) Normatização
2 Auditorias Interna
3 Gerenciamento de riscos
4 Notificação formal aos agentes envolvidos
5 Garantia do contraditório e de ampla defesa formal
6 Medidas gerais para sanar as inconsistências ou irregularidades
7 Medidas extremas - comunicado ao TC ou ao Ministério Público

1 Repasses da Lei Complementar 173/2020:
  a) Recebimento 
  b) Gestão
  c) Prestação de contas
2 Gestão de pessoal próprio
3 Impactos fiscais
4 Alterações orçamentárias
5 Excessos de Gastos
6 Compras diretas da Lei 13.979/20:
  a) Objeto
  b) Justificativa 
  c) Dispensa
  d) Pregão
  e) Cotação
  f) Sobrepreços e superfaturamento
7 Transparência 
8 Normatizações locais

1 Providências específicas do final do exercício:
  a) Metas fiscais
  b) Cumprimento orçamentário
  c) Excesso de gastos
  d) Fiscalizar limites e obrigações
  e) Subvenções e convênios
  f) Relatórios e recomendações
2 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas
  a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  c) Responsáveis por despesas não empenhadas
  d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  f) Despesas sem empenho prévio
  g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE

1 Vedações da LRF (período entre as eleições e o término do mandato)
2 Despesas com pessoal
3 Gastos que possam gerar restos a pagar
4 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)
5 Atividades específicas da LRF no período
6 Os prazos estipulados pela LRF
7 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
8 práticas desaconselháveis (alienações, desvios de finalidade, etc.)
9 as obrigações perante o TCE
10 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
11 Índices constitucionais
12 As conferências periódicas
13 Os estágios da despesa

1 Contabilidade, orçamento e finanças
2 Prestações de Contas
3 Regime Previdenciário
4 Gestão do Patrimônio
5 Gestão dos Fundos Financeiros
6 Gestão de obras
7 Gestão da Saúde
8 Gestão da Educação
9 Assistência social
10 Compras, Licitações e contratos
11 Terceirizações
12 Gestão de frotas
13 Transparência, acesso à informação e ouvidoria
14 Gestão de Pessoal
15 Setor Jurídico
16 Gestão Tributária

1 Atos de Transição (Fundamentos e base legal):
  a) Lei Federal 10.609/02
  b) Decreto Federal 7.221/10
  c) Princípio da eficiência (CF: art 37, caput)
  d) Princípio da moralidade (CF: art 37, caput)
  e) Princípio da impessoalidade (CF: art 37, caput)
  f) Princípio da legalidade (CF: art 37, caput)
  g) Princípio da continuidade administrativa (leis esparsas, doutrina e jurisprudência)
  h) Princípios da promoção do bem comum (essência do estado)
  i) Princípio republicano e democrático (CF: art. 1º, caput)
  j) Legislação local
2 Marco Normativo:
  a) estabelecimento da regulação normativa
  b) competências, prerrogativas e deveres
  c) funcionamento dos trabalhos
3 Providências preliminares
  a) indicação da equipe do gestor eleito
  b) nomeação da comissão
  c) definição do foco dos trabalhos
4 Justificativas:
  a) Colaboração entre o governo atual e o governo eleito (Executivo e Legislativo)
  b) Transparência da gestão pública
  c) Planejamento da ação governamental
  d) Continuidade dos serviços prestados à sociedade
  e) Supremacia do interesse público
  f) Boa-fé e executoriedade dos atos administrativos
5 Contemplação:
  a) Levantamento de dados e informações
  b) Realização de diagnóstico da situação do município
  c) Proposição de atividades para o início da gestão
6 Áreas envolvidas:
  a) Planejamento estratégico, tático e operacional
  b) Finanças municipais
  c) Gestão de Pessoal
  d) Infraestrutura civil
  e) Infraestrutura em TI
  f) Suprimentos governamentais e contratos públicos
  g) Sistema de controle interno
  h) Saúde
  i) Educação
  j) Segurança pública
  k) Saneamento básico
  l) Assistência social
  m) Cultura, lazer, esporte e turismo
  n) Obras públicas
  o) Habitação, uso e ocupação do solo
  p) Transporte público
  q) Mobilidade urbana
  r) Outras que entender necessárias
7 Diagnósticos:
  a) Atividades meio
  b) Atividades fins
  c) Coleta de dados e tratamento das informações
8 Produção de Relatórios:
  a) Geração dos relatórios setoriais
  b) Conferências e validação dos relatórios
  c) Consolidação e geração do relatório final