Patrimônio Municipal e Portal da Transparência

1 art. 30 da constituição de 1988
2 Bases da repartição da receita tributária
3 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
  a) Histórico e objetivo
  b) Pilares jurídicos da LRF
4 Pilares contábeis da LRF
5 Correlação com a lei 4320/64 
6 Planejamento orçamentário
7 Cumprimento de metas
8 Receita corrente líquida
9 Despesas com pessoal
10 Dívida pública
11 Operações de crédito
12 Restos a pagar
13 Prazos estipulados 
14 As conferências periódicas
15 Estágios da despesa
16 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
17 Responsabilizações (crime fiscal)

1 Transparência, publicidade e propaganda
2 Promoção pessoal:
   a) Ativa e passiva
   b) Canais obrigatórios ao município
   c) Canais facultativos ao município
   d) Fundamentos Constitucionais
3 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
4 Inovações das Leis 131/09 e 156/16
   a) Participação popular
   b) Divulgação em tempo real
   c) Administração financeira e controle
   d) Direito de denunciar 
   f) Registro eletrônico centralizado
5 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
6 Portal da Transparência:
   a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
   b) A intervenção do Ministério Público
7 Sistemas externos de apoio à transparência:
   a) Tribunais de contas
   b) Observatórios sociais
8 Direito de Acesso à Informação (LAI: 12.527/2011)
  a) A lei federal 13.460/2017 
  b) Documentos sigilosos
  c) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
  d) Casos que autorizam/recomendam negar a informação

1 Navegação
2 Administrador 
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho:
   a) Sobre o portal
   b) Fale conosco
   c) Mapa do site
   d) Manual de navegação
5 Links do menu lateral:
   a) Legislação
   b) Receitas e despesas
   c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
   d) Balanços contábeis 
   e) Glossário
   f) Perguntas frequentes
   g) Licitações e contratos 
   h) Preços referenciais de serviços 
   i) Terceirizados
   j) Cadin municipal
   k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
   l) Remuneração de servidores
   m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço (dados e integrações  de outros sistemas)

1 Ativo imobilizado
  a) Bens móveis e imóveis
2 Inventário:
  a) Inventário físico
  b) Auditoria de bens patrimoniais
3 Processo de Cadastramento dos Bens Imóveis
  a) adquiridos por compra e desapropriação
  b) construídos pelo município
  c) doados, cedidos e/ou emprestados
  d) transferência de responsabilidade de guarda e uso
  e) cedência ou autorização de uso de bens imóveis a terceiros
  f) Recuperável e Irrecuperável
3 Controle dos bens públicos
4 Incorporação
  a) Aquisição, Doação e Permuta
5 Desincorporação
  a) Inservível, Furto, Sinistro
6 Avaliação dos bens públicos:
  a) Método de reavaliação e avaliação
  c) Valor recuperável
  d) Impairment
7 Depreciação de bens públicos:
  a) Depreciação, Amortização e Exaustão
  e) Valor residual
8 Baixa de bens públicos

1 Cuidados nas aquisições:

a) Definição do objeto
b) Deficiências nos Contratos
c) Valor destoante com o de mercado
d) Indicação de marca e homologação prévia
e) Apresentação de amostra
f) Separação indevida de lotes, ou vice-versa
g) Capacidade técnica do fornecedor
h) Cláusulas essenciais no edital/contrato
i) Punição/aplicação de penas
j) Gestão e fiscalização dos contratos
2 Recebimento do bem:
a) a correlação com o setor de compras
b) documentos necessários
c) comprovação dos quantitativos (m², un, mt, kg, m³, ml, etc.)
d) verificações qualitativas (marca proposta, condições, prazo de validade, etc.)
e) atestados
f) responsabilizações
3 Armazenamento:
a) disposição (empilhamento, embalagens, etc.)
b) movimentação de cargas
c) manuseio de materiais
d) controle de qualidade
e) inventário físico
f) atualização e registros de estoque
g) reconciliações e ajustes
h) auditoria simplificada
i) segurança no almoxarifado
j) estudos de casos

4 Distribuição:

a) requisições e romaneios internos
b) formas de entrega
c) estudo de fluxo temporal
d) processos de reposição
e) comunicações prévias ao setor de compras
f) responsabilizações

1 Compra de pneus (acórdão 1045/16)
2 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
3 Compra de peças (acórdão 4739/15)
4 Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)
5 Compra de veículos (proc. 470305/12)
6 Cartão combustível (processo 375631/09)
7 Falhas no edital (proc. 1045744/14)
8 Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)
9 Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)
10 Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)
11 Abertura das propostas (proc. 1139706/14)
12 Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)
13 Aditivo contratual (proc. 38441/11)