Curso: LOA - no Processo Legislativo

Data: 28, 29 e 30 de Outubro de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 10 horas horas

Programação:

Processo Legislativo: Ensino Preliminar
Dia 28 - das 14h às 16h30

1 A Iniciativa dos Projetos:
a) Matérias Exclusivas do Prefeito
b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
e) Estudos de casos
2 A Elaboração dos Projetos Legislativos:
a) Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
b) Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
c) Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
d) Da alteração e Consolidação
e) Estudos de casos
3 A Tramitação dos Projetos:
a) Emenda a Lei Orgânica
b) Leis Complementares
c) Lei Ordinária
d) Decreto Legislativo
e) Resolução
f) Outros atos
4 A Arguição de Inconstitucionalidade:
a) Quem pode alegar?
b) Em qual foro Judicial?
c) Motivos e Conseqüências
d) Análise da Jurisprudência
e) Estudos de casos

Tasso Jardel Vilande
Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas. . . [+]
Orçamento e Planejamento Público
Dia 29 - das 9h30 às 12h

1 Noções gerais
a) Importância governamental do planejamento
b) Exigência constitucional
c) Competência municipal para planejar
d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais
e) Regulação local
f) Participação popular
2 Plano Plurianual (PPA)
a) Objetivos
b) Componentes
c) Etapas
d) Conteúdo
e) Implantação
f) Monitoramento e avaliação
g) Revisão
3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
a) Características
b) Etapas de planejamento
c) Projeto de lei e anexos
d) Monitoramento e avaliação
e) Revisão
4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
a) Noções gerais
b) Ciclo
c) Gestão orçamentária
d) Monitoramento e avaliação
e) Revisão
5 A formalização das peças e anexos da LOA
6 Abertura de Créditos:
a) Suplementar
b) Especial

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
A Execução do Orçamento Municipal
Dia 29 - das 14h às 16h30

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
b) Tribunal de Contas da União-TCU
c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
6 Receitas Públicas:
a) Receitas correntes
b) Receitas de capital
7 Gastos Públicos:
a) Despesas correntes
b) Despesas de capital
8 Contabilização:
a) Registros
b) Inventário
c) Balanço
9 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
10 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
11 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
12 Plano de Contas do TCE/PR
13 Resultado Primário e Resultado Nominal
14 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
15 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal
Dia 30 - das 9h30 às 12h

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) Análise pelas comissões
c) Audiências públicas
d) Discussões em plenário
e) Turnos de aprovação
f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular
2.2 Matérias e Limitações
a) Iniciativa privativa/exclusiva
b) Iniciativa concorrente
3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos
4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo

Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto, tranferencia bancaria ou cheque nominal a UNI GESTAO PUBLICA CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 36.731.728/0001-30

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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