UNYFLEX

RH Municipal

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 10 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Principais Limites Com a Gestão de Pessoal



    1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
    2 Limites nos desvios funcionais
    3 Na contratação Temporária
    4 Nas Terceirizações
    5 Na posse dos aprovados em concurso
    6 No estágio probatório
    7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
    8 Outros limites celetistas e/ou estatutários
    9 Limites de gastos impostos pela LRF
    10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir
    11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
    12 Limites nas nomeações e designações
    13 Limites na Remuneração
    14 Limites nas acumulações

  • 2

    Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 01)



    1 Abono de permanência
    2 Salário família
    3 Indenizações:
    a) Ajuda de custo
    b) Diárias
    c) Auxílio-moradia
    d) Auxílio-transporte
    e) Auxílio-alimentação
    4 Adicionais:
    a) Por tempo de serviço
    b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
    c) Por encargo de curso ou concurso
    5 Noções de eSocial
    6 Informações sobre o PASEP
    7 As informações da RAIS
    8 A formação da GFIP

  • 3

    Peculiaridades sobre os Agentes Políticos Municipais



    1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
    2 Imunidade parlamentar
    3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
    4 Cassação de mandato Político-Administrativa
    5 Recessos nos Poderes Municipais
    6 Uso de veículos e equipamentos públicos
    7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
    8 Julgamento das Contas Anuais
    9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
    10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
    11 Responsabilidades e responsabilizações

  • 4

    Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 02)



    1 Descontos:
    a) Faltas
    b) Atrasos
    c) Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
    d) Imposição legal
    e) Indenizações
    f) Reposições
    2 Incidências:
    a) FGTS
    b) Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
    c) IRRF
    3 Composição remuneratória, para:
    a) Teto salarial
    b) 13º salário (gratificação natalina)
    c) 1/3 férias constitucional
    d) Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
    e) Adicional noturno
    f) Horas extras
    4 Consignações obrigatórias e facultativas:
    a) Imposto de renda retido na fonte e RRA
    b) Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
    c) Pensão alimentícia
    d) Saldo devedor do servidor
    e) Auxílio-transporte

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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