UNYFLEX

Último Ano de Mandato

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 10 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Milton Mendes Botelho


Consultor, Auditor, Escritor, Palestrante Especialista em Direito Público e Administração Pública.


Rafael Azevedo Perich


Mestrando e bacharel em ciência política, pesquisador da linha de pesquisa em Elites Políticas com foco nos legislativos municipais. Tem como projeto de dissertação o “Legislativo e poder local: uma revisão sistemática em Ciência Política”. Utiliza de programas como Excel (avançado), Gephi, Minitab, Tableau, Microstrategy, Qlik, Nvivo e SPSS para demonstrar relações entre pautas apresentadas pelo legislativo/executivo e grupos de interesse, além de fazer análise de dados eleitorais e de municípios. Seu último artigo debateu a 5ª Conferência Municipal de Cultura de Curitiba, fazendo uma relação entre o perfil dos delegados com as pautas apresentadas, quantificando o número de relações de cada setorial e cruzando com as pautas aprovadas.

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 01)



    1 Regras na LRF para o último ano de mandato
    2 Regras da Lei 4320/64 para o último ano de mandato
    3 Cuidados com o Patrimônio Municipal
    4 Cuidados na Gestão Financeira
    5 Cuidados na execução orçamentária
    6 Adiantamentos de viagem
    7 Controle de contas bancárias e fontes de recurso
    8 Cuidados com a LDO/2021
    9 Questões pontuais na preparação do Orçamento/2021
    10 Limites constitucionais
    11 Recursos livres e vinculados
    12 Operações de crédito
    13 Antecipação de receita


  • 2

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 02)



    1 Falhas nas transferências voluntárias (lei 13.019/2014)
    2 Fontes de recursos e contas a descoberto
    3 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS)
    4 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
    5 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
    6 Responsáveis por despesas não empenhadas
    7 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
    8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
    9 Despesas sem empenho prévio
    10 Obras paralisadas x novos projetos orçamentários/créditos adicionais
    11 Não inscrição/pagamento dívida fundada (precatórios e débitos)

  • 3

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 03)



    1 Metas fiscais
    2 Cumprimento orçamentário
    3 Excesso de gastos
    4 Limites e obrigações
    5 Subvenções e convênios
    6 Relatórios e recomendações
    7 Convênios e Fundos
    8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
    9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
    10 Responsáveis por despesas não empenhadas
    11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
    12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
    13 Despesas sem empenho prévio
    14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

  • 4

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 04)



    1 Pautas do mandato uma revisão necessária:
    a) Temas apresentados
    b) Temas resolvidos
    c) Objeto e objetivo
    d) Alcance obtido
    e) Grupos de interesse
    f) Proposta e resolutividade
    2 Correções derradeiras:
    a) Questão Social e Políticas Públicas
    b) Infraestrutura
    c) Serviços Públicos
    d) Moral e ética
    e) Gestão de Conflitos
    3 Ponderações Políticas:
    a) Filosofia e sociologia política
    b) Sistemas e regimes políticos
    c) A política na visão dos pensadores da antiguidade
    d) Cenários políticos contemporâneos pelo mundo
    e) A política no Brasil: ontem e hoje
    f) Estratégias e fenômenos eleitorais

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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