UNYFLEX

Licitações e Contratos

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 15 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Gestão dos Contratos Administrativos



    1- Gestão e organização

    2- Normatizações locais

    3- Importância do acompanhamento e cumprimento

    4- Gestor, gerente e fiscal do contrato

    5- Acompanhamento pelo Contratante

    7- Registro de ocorrências

    8- Conclusão e recebimento
      a) Vistorias 
      b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

    9- Indicação de Providências corretivas
      a) Reparação
      b) Correção
      c) Remoção
      d) Reconstrução
      e) Substituição

    10- ChekList das Providências Preventivas

    11- Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício
      a) Contratos que ultrapassam o exercício
      b) Serviços Continuados
      c) Novas aquisições e contratações 
      d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
      e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizado

  • 2

    Termo de Referência e Cotação de Preços



    1- Termo de Referência:
      a) Definição do objeto
      b) Orçamento detalhado
      c) Preços estimados
      d) Métodos
      e) Estratégias de suprimentos
      f) Cronograma
      g) Planejamentos iniciais
      h) Regras para a contratação
      i) Critérios para o cumprimento do contrato
      j) Obrigações da contratada
      k) Gestão e fiscalização
      l) Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
      m) As medições de cada serviço
      n) As condições de pagamentos
      o) Ateste dos produtos e serviços
      p) Regras dos reajustes e repactuação
      q) Reequilíbrio econômico financeiro.
      r) O processo de aplicação de sanções
      s) Aditivos contratuais

    2- Cotação de preços:
      a) Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
      b) Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
      c) Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 
      d) Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
      e) Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
      f) Gestão terceirizada da cotação
      g) Tabela Audatex
      h) Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)

  • 3

    Novo Pregão e suas Regras



    1- Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)

    2- Impugnações ao edital

    3- Sessão de recebimento das propostas

    4- Lances, negociações e recursos

    5- Tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)

    6- Classificação das propostas

    7- Fase de habilitação das vencedoras

    8- Adjudicação e homologação

    9- Observações sobre o Sistema Eletrônico:
      a) Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
      b) Compra simulada no portal do Banco do Brasil
      c) Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
      d) Cadastro SICAF, UASG, SIASG e Comprasnet
      e) Compra simulada no portal do Comprasnet

     

  • 4

    Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos



    1- Peculiaridades:
      a) Conceito
      b) Tipos aplicáveis ao Município
      c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
      d) Prazo e vigência
      e) Formalização
      f) Regularidade fiscal
      g) Subcontratações
      h) Pagamentos

    2- Alteração Contratual:
      a) Nulidades contratuais
      b) Prorrogação
      c) Os Aditivos
      d) Rescisão contratual
      e) Jurisprudência e estudo de casos

  • 5

    Recursos Administrativos e Responsabilizações



    1- Recursos Administrativos nos contratos

    2- Espécies de Sanções

    3- Hipóteses autorizadoras

    4- Obrigatoriedade de previsão editalícia

    5- Procedimento/processo administrativo

    6- Competência para instrução processual

    7- Os pareceres

    8- Autoridade competente para aplicação

    9- Consequências e abrangência

    10- Implicações pela ausência de previsão no edital

    11- Competência da Comissão de Licitações

    12- A regulamentação das sanções no âmbito Municipal

    13- Cadastro de sancionados

    14- Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

  • 6

    Temas Licitatórios Polêmicos



    1- Principais pontos geradores de irregularidades

    2- Como evitar o direcionamento e restrições

    3- Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)

    4- É possível exigir apresentação de amostra

    5- Cuidados com o uso ou não de lotes

    6- É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)

    7- Como rejeitar certas marcas (desclassificação)

    8- Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)

    9- Contratações diretas

    10- A normatização das licitações

    11- Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

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