Curso: Licitações e Contratos - Treinamento Prático

Data: 15, 16, 17 e 18 de Setembro de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 15 horas horas

Programação:

Gestão dos Contratos Administrativos
Dia 15 - das 14h às 16h30

1- Gestão e organização

2- Normatizações locais

3- Importância do acompanhamento e cumprimento

4- Gestor, gerente e fiscal do contrato

5- Acompanhamento pelo Contratante

7- Registro de ocorrências

8- Conclusão e recebimento
  a) Vistorias 
  b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)

9- Indicação de Providências corretivas
  a) Reparação
  b) Correção
  c) Remoção
  d) Reconstrução
  e) Substituição

10- ChekList das Providências Preventivas

11- Levantamentos Preparatórios para Encerramento do Exercício
  a) Contratos que ultrapassam o exercício
  b) Serviços Continuados
  c) Novas aquisições e contratações 
  d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
  e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizado

Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Termo de Referência e Cotação de Preços
Dia 16 - das 9h30 às 12h

1- Termo de Referência:
  a) Definição do objeto
  b) Orçamento detalhado
  c) Preços estimados
  d) Métodos
  e) Estratégias de suprimentos
  f) Cronograma
  g) Planejamentos iniciais
  h) Regras para a contratação
  i) Critérios para o cumprimento do contrato
  j) Obrigações da contratada
  k) Gestão e fiscalização
  l) Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
  m) As medições de cada serviço
  n) As condições de pagamentos
  o) Ateste dos produtos e serviços
  p) Regras dos reajustes e repactuação
  q) Reequilíbrio econômico financeiro.
  r) O processo de aplicação de sanções
  s) Aditivos contratuais

2- Cotação de preços:
  a) Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
  b) Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
  c) Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 
  d) Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
  e) Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
  f) Gestão terceirizada da cotação
  g) Tabela Audatex
  h) Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)

Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante. . . [+]
Novo Pregão e suas Regras
Dia 16 - das 14h às 16h30

1- Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)

2- Impugnações ao edital

3- Sessão de recebimento das propostas

4- Lances, negociações e recursos

5- Tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)

6- Classificação das propostas

7- Fase de habilitação das vencedoras

8- Adjudicação e homologação

9- Observações sobre o Sistema Eletrônico:
  a) Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
  b) Compra simulada no portal do Banco do Brasil
  c) Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
  d) Cadastro SICAF, UASG, SIASG e Comprasnet
  e) Compra simulada no portal do Comprasnet

 

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos
Dia 17 - das 9h30 às 12h

1- Peculiaridades:
  a) Conceito
  b) Tipos aplicáveis ao Município
  c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
  d) Prazo e vigência
  e) Formalização
  f) Regularidade fiscal
  g) Subcontratações
  h) Pagamentos

2- Alteração Contratual:
  a) Nulidades contratuais
  b) Prorrogação
  c) Os Aditivos
  d) Rescisão contratual
  e) Jurisprudência e estudo de casos

Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante. . . [+]
Recursos Administrativos e Responsabilizações
Dia 17 - das 14h às 16h30

1- Recursos Administrativos nos contratos

2- Espécies de Sanções

3- Hipóteses autorizadoras

4- Obrigatoriedade de previsão editalícia

5- Procedimento/processo administrativo

6- Competência para instrução processual

7- Os pareceres

8- Autoridade competente para aplicação

9- Consequências e abrangência

10- Implicações pela ausência de previsão no edital

11- Competência da Comissão de Licitações

12- A regulamentação das sanções no âmbito Municipal

13- Cadastro de sancionados

14- Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Temas Licitatórios Polêmicos
Dia 18 - das 9h30 às 12h

1- Principais pontos geradores de irregularidades

2- Como evitar o direcionamento e restrições

3- Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)

4- É possível exigir apresentação de amostra

5- Cuidados com o uso ou não de lotes

6- É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)

7- Como rejeitar certas marcas (desclassificação)

8- Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)

9- Contratações diretas

10- A normatização das licitações

11- Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto, tranferencia bancaria ou cheque nominal a UNI GESTAO PUBLICA CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 36.731.728/0001-30

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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