UNYFLEX

Último Ano do Mandato

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 9 horas e 30 minutos

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 01)



    1 Metas fiscais

    2 Cumprimento orçamentário

    3 Excesso de gastos

    4 Limites e obrigações

    5 Subvenções e convênios

    6 Relatórios e recomendações

    7 Convênios e Fundos

    8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

    9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

    10 Responsáveis por despesas não empenhadas

    11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

    12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

    13 Despesas sem empenho prévio

    14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

  • 2

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 02)



    1 Falhas nas transferências voluntárias (lei 13.019/2014)

    2 Fontes de recursos e contas a descoberto

    3 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS)

    4 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

    5 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

    6 Responsáveis por despesas não empenhadas

    7 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

    8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

    9 Despesas sem empenho prévio

    10 Obras paralisadas x novos projetos orçamentários/créditos adicionais

    11 Não inscrição/pagamento dívida fundada (precatórios e débitos)

  • 3

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 03)



    1 Vedações da LRF para o último ano de mandato
     a) despesas com pessoal
     b) restos a pagar
     c) despesas com publicidade

    2 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)

    3 Atividades específicas da LRF no último ano de mandato

    4 Prazos estipulados pela LRF

    5 Cuidados com o Patrimônio Municipal:
     a) práticas desaconselháveis
     b) as obrigações perante o TCE

    6 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública):
     a) os índices constitucionais
     b) as conferências periódicas
     c) os estágios da despesa
     d) planejamento orçamentário
     e) planejamento financeiro

  • 4

    Providências do Último Ano do Mandato (parte 04)



    1 Cronograma de desembolso e a programação financeira

    2 Acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário

    3 Retração de despesas diante da redução de receitas

    4 Inscrição de precatórios e acompanhamento da dívida

    5 Despesas impróprias

    6 Tesouraria

    7 Ordem cronológica de pagamentos

    8 Adiantamentos de viagem

    9 Controle de contas bancárias e fontes de recurso

    10 Cuidados com a LDO/2021

    11 Questões pontuais na preparação do Orçamento/2021

    12 Registro patrimonial

    13 Execução orçamentária

    14 Limites constitucionais

    16 Recursos livres e vinculados

    17 Operações de crédito

    18 Antecipação de receita

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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