Curso: Proibições do Ano Eleitoral - Nos Municípios

Data: 4, 5 e 6 de Março de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 14 horas horas

Programação:

Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!
Dia 4 - das 13h30 às 17h30

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

a) Convênios Novos

b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

c) Uso da Máquina Pública

d) Abuso de Poder

- econômico

- político)

4 Consequências e Punições

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!
Dia 5 - das 9h às 12h

1 Democracia e política

2 Estado, governo e administração

3 República, federação, poderes e entes

4 Atuação político-administrativa

5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

6 Processo legislativo no período

7 Cuidados com a participação popular

8 Poder de Polícia

9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

10 Expedição de Instruções e Normativas

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!
Dia 5 - das 13h30 às 17h30

1 Limitações na Contratação de Pessoal

a) Concurso

b) Comissionados

c) Temporários

d) Estagiários

e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!
Dia 6 - das 9h às 12h

1 Publicidade Institucional

a) Jornal

b) Rádio

c) Televisão

d) Internet

e) Impressos

f) Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

a) Antecipada

b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

 

 

Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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