UNYFLEX

Proibições do Ano Eleitoral

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 3 horas

Curso In Company

+Tutorial Complementar ( )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Atuação do Poder Legislativo Municipal no Período Eleitoral!



    a) Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    b) Processo legislativo no período

    c) Cuidados com a participação popular

    d) Poder de Polícia

    e) Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

  • 2

    Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!



    a) Publicidade Institucional

    b) Promoção Pessoal

    c) Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    d) Propaganda em Bem Público

    e) Gastos Excessivos e Anormais

  • 3

    Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!



    a) Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

    b) Abuso de Poder

    c) Consequências e Punições

  • 4

    Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!



    a) Limitações na Contratação de Pessoal

    b) Transferência ou Dispensa de Servidor

    c) Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    d) Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    e) Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 5

    Normatizações Orientativas e Preventivas



Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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