Curso: Redução de Gastos com Pessoal - 15 Soluções antes de Demitir

Data: 17, 18, 19 e 20 de Março de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

Visão Contábil Orçamentária dos Gastos com Pessoal
Dia 17 - das 14h às 17h

1 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:

a) Histórico e objetivo

b) Pilares jurídicos da LRF

2 Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)

3 Direito financeiro

4 Finanças municipais

5 Planejamento municipal

6 Equilíbrio fiscal

7 Pilares contábeis da LRF

8 Planejamento orçamentário

9 Planejamento financeiro

10 Cumprimento de metas

11 Despesas públicas

12 Receita corrente líquida

13 Despesas com pessoal:

a) Máximo no executivo

b) Máximo no legislativo

c) Terceirizações incidentes

d) Limite prudencial

e) O alerta do TCE

14 Vedações da LRF para o último ano de mandato

15 Restos a pagar

16 Fiscalização e alertas do tribunal de contas

17 Responsabilizações e consequências

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 01)
Dia 18 - das 9h às 12h

1 Descontos: 

a) Faltas

b) Atrasos

c) Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)

d) Imposição legal

e) Indenizações

f) Reposições

2 Incidências:

a) FGTS

b) Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)

c) IRRF

3 Composição remuneratória, para:

a) Teto salarial

b) 13º salário (gratificação natalina)

c) 1/3 férias constitucional

d) Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade

e) Adicional noturno

f) Horas extras

4 Consignações obrigatórias e facultativas: 

a) Imposto de renda retido na fonte e RRA

b) Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)

c) Pensão alimentícia

d) Saldo devedor do servidor

e) Auxílio-transporte

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 02)
Dia 18 - das 14h às 17h

1 Abono de permanência

2 Salário família

3 Indenizações:

a) Ajuda de custo

b) Diárias

c) Auxílio-moradia 

d) Auxílio-transporte

e) Auxílio-alimentação

4 Adicionais:

a) Por tempo de serviço

b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho

c) Por encargo de curso ou concurso

5 Noções de eSocial

6 Informações sobre o PASEP

7 As informações da RAIS

8 A formação da GFIP

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 01)
Dia 19 - das 9h às 12h

1 Limites de gastos impostos pela LRF:

a) Máximo no executivo

b) Máximo no legislativo

c) Terceirizações incidentes

d) Limite prudencial

e) O alerta do TCE

2 QUINZE medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem)

3 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:

a) Cargos Comissionados

b) Funções de Confiança (FGs)

c) Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)

d) Número de Estagiários

4 Limites nas nomeações e designações:

a) Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)

b) Ficha limpa municipal

c) Fornecedor local

5 Limites na Remuneração:

a) Teto constitucional

b) Legalidade

c) Regularidade

6 Limites nas acumulações:

a) Cargos

b) Empregos

c) Funções

d) Impedimentos

e) Incompatibilidades

f) Segregação

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 02)
Dia 19 - das 14h às 17h

1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente

2 Limites nos desvios funcionais:

a) De finalidade

b) De função

3 Na contratação Temporária:

a) Legalidade

b) Regularidade

c) Excepcionalidade

d) Tempo

4 Nas Terceirizações:

a) Cuidados a serem tomados

b) Tipos de serviços que podem ser terceirizados

c) Terceirização de advogados e contadores

d) Contratação de Oscip

5 Na posse dos aprovados em concurso:

a) Ano eleitoral

b) Final de exercício

c) Necessidade e possibilidade

6 No estágio probatório:

a) Remuneração

b) Avaliação de desempenho

c) Carreira

d) Designações

7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)

8 Outros limites celetistas e/ou estatutários

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Prática e Objetividade: Workshop
Dia 20 - das 9h às 12h

1 QUINZE MEDIDAS: Orientações específicas para implementar

2 Ponderações individualizadas

3 Debates em grupos e/ou geral

4 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)

5 Orientações corretivas

6 Apontamentos resolutivos finais

Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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