Curso: Plano Diretor - e Regularização Fundiária

Data: 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

O Planejamento das Cidades
Dia 18 - das 14h às 17h

1 A importância do Planejamento Urbano

 

2 Governança e Sustentabilidade

3 Estatuto da cidade e plano diretor

4 Lei de uso e ocupação do solo e código de obras

5 Regularização fundiária e Lei de assistência técnica

6 Posturas urbanas

7 Gestão ambiental

8 Política Habitacional

9 Transporte urbano

10 Mobilidade e acessibilidade urbana

11 Captação e gestão de projetos

Rosana Aparecida Martinez Kanufre
Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana,. . . [+]
Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa
Dia 19 - das 9h às 12h

1 Sobre a terceirização dos trabalhos:

a) Serviços x mão-de-obra

b) De meios e fins

c) Vantagens x desvantagens

d) Serviços “terceirizáveis”

e) Principais cuidados

f) Consideração como gastos com pessoal

2 Sobre a contratação de terceiros:

a) Definições do objeto

b) O Termo de Referência

c) Escolha da modalidade

d) Tipo licitatório

e) Direcionamentos e restrições

f) Capacidade técnica

g) Elaboração do edital

3 Processo legislativo de aprovação do PDM:

a) Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)

b) Competência de iniciativa

c) Admissibilidade

d) Discussão

e) Aprovação

f) Sanção (ou veto)

g) Promulgação

h) Publicação

i) Vigência

Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)
Dia 19 - das 14h às 17h

1 Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município

2 A Reforma do PDM:

a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local

b) Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)

c) Perímetro urbano

d) Parcelamento do solo

e) Parâmetros construtivos

f) Sistema Viário

g) Instrumentos da política e planejamento territorial

h) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local

3 Levantamento objetivo das demandas dos alunos

4 Recomendações específicas e individualizadas

Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
A Regularização Fundiária pelos Municípios
Dia 20 - das 9h às 12h

1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)

2 Legislação federal correlata:

a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)

b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)

c) Condomínios (Lei 4591/1964)

d) Registros públicos (6015/1975)

e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)

f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)

g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)

h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)

i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)

j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)

k) Código Florestal (Lei 12651/2012)

l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)

m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)

3 Vias e procedimentos para a regularização fundiária:

a) Alienação

b) Adjudicação compulsória

c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,

d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)

e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM

f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU

g) Doação

h) Direito de Superfície

i) Direito de Laje

j) Demarcação urbanística

k) Legitimação de posse

l) Legitimação fundiária

m) Especialização de áreas registradas em comum

n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
O Processo Administrativo de Regularização Fundiária
Dia 20 - das 14h às 17h

1 Legitimidade para o requerimento

2 Competência do Município

3 Modalidade de REURB (interesse social ou específico)

4 Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)

5 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):

a) Levantamento topográfico

b) Estudos ambientais

c) Cadastro social

d) Participação da comunidade

e) Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS

6 Saneamento do processo administrativo e do projeto

7 Emissão da Certidão de Regularização Fundiária

8 Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:

a) Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe

b) Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas

c) Registro da titularidade nas matrículas individualizadas

d) Conforme o caso, alienação das unidades

Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
Cidades Inteligentes
Dia 21 - das 9h às 11h

1 Cidades para as Pessoas

2 Sustentabilidade urbana

3 Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo

4 Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo

5 Políticas públicas e desigualdade social urbana

6 As cidades na Era Digital

7 Smart Cities e Smart Citizen

8 Cidades Resilientes e Seguras

9 Governança e governabilidade pública

Rosana Aparecida Martinez Kanufre
Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana,. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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