Curso: Novas Regras de Licitações - para Pregoeiros e Comissão

Data: 10, 11, 12 e 13 de Março de 2020

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

Novo Pregão e suas Regras
Dia 10 - das 14h às 17h

1 Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)

2 Vantagens

3 Impugnações ao edital

4 A sessão de recebimento das propostas

5 Os lances

6 A negociação

7 O tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)

8 A classificação das propostas

9 A fase de habilitação das vencedoras

10 Os recursos

11 Adjudicação e homologação

12 Observações sobre o Sistema Eletrônico:

a) Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil

b) Compra simulada no portal do Banco do Brasil

c) Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal

d) Cadastro no SICAF

e) Cadastro no  UASG

f) Cadastro no SIASG

g) Cadastro no portal de compras do Comprasnet

h) Compra simulada no portal do Comprasnet

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Termo de Referência e Cotação de Preços
Dia 11 - das 9h às 12h

1 Termo de Referência:

a) Definição do objeto

b) Orçamento detalhado

c) Preços estimados

d) Métodos

e) Estratégias de suprimentos

f) Cronograma

g) Planejamentos iniciais

h) Regras para a contratação

i) Critérios para o cumprimento do contrato

j) Obrigações da contratada

k) Gestão e fiscalização

l) Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço

m) As medições de cada serviço

n) As condições de pagamentos

o) Ateste dos produtos e serviços

p) Regras dos reajustes e repactuação

q) Reequilíbrio econômico financeiro.

r) O processo de aplicação de sanções

s) Aditivos contratuais

2 Cotação de preços:

a) Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)

b) Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)

c) Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 

d) Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)

e) Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)

f) Gestão terceirizada da cotação

g) Tabela Audatex

h) Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Temas Licitatórios Polêmicos
Dia 11 - das 14h às 17h

1 Principais pontos geradores de irregularidades

2 Como evitar o direcionamento e restrições

3 Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)

4 É possível exigir apresentação de amostra

5 Cuidados com o uso ou não de lotes

6 É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)

7 Como rejeitar certas marcas (desclassificação)

8 Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)

9 Contratações diretas:

a) Dispensa de licitação

d) Inexigibilidade licitatória

e) Credenciamento de profissionais e serviços

f) Chamamento público (merenda escolar)

10 A normatização das licitações

11 Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Micros e Pequenas Empresas: Tratamento nas Licitações
Dia 12 - das 9h às 12h

1 As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)

2 Exigências da LC 123/2006 (lei geral)

3 As novidades da LC 147/2014

4 Manual do TCE/PR

5 A regulamentação local

6 Benefícios conferidos

7 Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento

8 Participação fraudulenta: consequências

9 Enquadramento no edital licitatório

10 Etapa recursal

11 Como resolver o empate

12 A licitação exclusiva

13 Procedimentos na licitação por item

14 Privilégios referentes ao local da sede

15 Os privilégios na dispensa

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Diretrizes para Pregoeiro e Comissão de Licitações
Dia 12 - das 14h às 17h

1 Sobre o Pregoeiro e Equipe de Apoio:

a) Os Poderes do Pregoeiro

b) O Papel da Equipe de Apoio

2 Sobre a Comissão de licitações:

a) Espécies de comissões

b) Competências da Comissão

c) Os membros (escolha, atribuições e remuneração)

3 Sobre as licitações:

a) Conceito e Legislação aplicável

b) Procedimentos e formalidades

c) Modalidades

d) Tipos

e) Fases

f) Etapas

g) Prazos e veículos de publicidade

h) Termo de Referência

i) Edital e anexos

j) Pareceres

4 Responsabilidade e responsabilizações

Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Julgamento, Impugnações e Recursos
Dia 13 - das 9h às 12h

1 O Julgamento da Licitação:

a) O representante legal da proponente

b) Análise dos documentos (habilitação)

c) Verificação das propostas

d) A atuação do Pregoeiro

e) A atuação da Comissão e grupo de apoio

f) A participação de ME e EPP

g) A suspensão do julgamento

h) Adiamento do julgamento

i) Cancelamento do julgamento

j) Anulação do julgamento

k) Convocação do 2º colocado

2 Impugnações e Recursos Licitatórios:

2.1 Impugnação de Edital:

a) Aplicabilidade

b) Prazos                                  

c) No pregão

d) Por cidadão

e) Procedimentos

2.2 Recurso Administrativo:

a) Aplicabilidade

b) Penas

c) Suspensão

d) Multas

e) Procedimentos

f) No pregão

g) Regras do julgamento

3 Contrarrazões

4 Representação:

a) Aplicabilidade

b) Necessidade                  

c) No pregão

d) Ao TCE ou TCU

e) Ao MP

5 Pedido de Reconsideração:         

a) Aplicabilidade            

b) Motivos

6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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