Técnica Legislativa

1 A gestão de documentos e arquivismo

2 Organização como facilitador do Acesso à Informação

3 Legislação brasileira da gestão de documentos

4 A gestão informatizada de documentos

5 Técnica e sistema de arquivos

a) Gênero

b) Espécie

c) Natureza

d) Tipos

6 Teoria das três idades

7 Formas de arquivamento dos documentos

8 Métodos

1 Lei Complementar Federal 95/98

2 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

3 Parte preliminar das leis:

a) Epígrafe

b) Autoria 

c) Ementa

d) Fórmula de promulgação

e) Promulgação

4 Parte normativa/corpo (ordenação do texto):

a) Artigo

b) Parágrafo

c) Inciso

d) Alínea

e) Item

5 Encerramento da norma

6 A redação textual das normas

a) Frases impositivas

b) Orações na ordem direta

c) Uniformidade do tempo verbal

d) Regras de pontuação

e) Linguagem articulada

f) Evitar o duplo sentido

g) Como indicar siglas

h) Como citar números e percentuais

i) Indicações de dispositivos

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

a) Leis ordinárias

b) Leis complementares

c) Emenda à Lei Orgânica

d) Decreto legislativo

e) Resolução

f) Portaria

g) Ato da Mesa

h) Requerimento

i) Indicação

j) Moção

k) Títulos e comendas

l) Outros

4 Como devem ser confeccionados?

5 Modelos e Minutas (fornecidos no curso)

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)

2 Outros Princípios aplicáveis:

a) Da necessidade

b) Da simplicidade

3 Etapas da elaboração legislativa:

a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente

d) Elaboração e revisão do projeto

e) Justificativa para o projeto

5 Fases do processo legislativo:

a) Iniciativa

b) Admissibilidade

c) Discussão

d) Aprovação

e) Sanção (ou veto)

f) Promulgação

g) Publicação

6 A vigência das leis

7 Regras para a alteração das leis