Curso: Técnica Legislativa - Curso Prático

Data: 11, 12 e 13 de Dezembro de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 14 horas horas

Programação:

Gestão de Documentos e Arquivismo
Dia 11 - das 13h30 às 17h30

1 A gestão de documentos e arquivismo

2 Organização como facilitador do Acesso à Informação

3 Legislação brasileira da gestão de documentos

4 A gestão informatizada de documentos

5 Técnica e sistema de arquivos

a) Gênero

b) Espécie

c) Natureza

d) Tipos

6 Teoria das três idades

7 Formas de arquivamento dos documentos

8 Métodos

Lucymara de Andrade Correia
Mestre de Cerimônias – Pedagoga com Especialização em. . . [+]
Técnica da Elaboração Legislativa
Dia 12 - das 9h às 12h

1 Lei Complementar Federal 95/98

2 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

3 Parte preliminar das leis:

a) Epígrafe

b) Autoria 

c) Ementa

d) Fórmula de promulgação

e) Promulgação

4 Parte normativa/corpo (ordenação do texto):

a) Artigo

b) Parágrafo

c) Inciso

d) Alínea

e) Item

5 Encerramento da norma

6 A redação textual das normas

a) Frases impositivas

b) Orações na ordem direta

c) Uniformidade do tempo verbal

d) Regras de pontuação

e) Linguagem articulada

f) Evitar o duplo sentido

g) Como indicar siglas

h) Como citar números e percentuais

i) Indicações de dispositivos

Jorge Augusto Kruger
Aula Prática: Projetos, Indicações e Requerimentos
Dia 12 - das 13h30 às 17h30

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

a) Leis ordinárias

b) Leis complementares

c) Emenda à Lei Orgânica

d) Decreto legislativo

e) Resolução

f) Portaria

g) Ato da Mesa

h) Requerimento

i) Indicação

j) Moção

k) Títulos e comendas

l) Outros

4 Como devem ser confeccionados?

5 Modelos e Minutas (fornecidos no curso)

Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Legística: A Criação das Leis
Dia 13 - das 9h às 12h

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)

2 Outros Princípios aplicáveis:

a) Da necessidade

b) Da simplicidade

3 Etapas da elaboração legislativa:

a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente

d) Elaboração e revisão do projeto

e) Justificativa para o projeto

5 Fases do processo legislativo:

a) Iniciativa

b) Admissibilidade

c) Discussão

d) Aprovação

e) Sanção (ou veto)

f) Promulgação

g) Publicação

6 A vigência das leis

7 Regras para a alteração das leis

Tasso Jardel Vilande
Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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