Curso: Compras Municipais - Serviços – Peças – Medicamentos – ME e EPP

Data: 19, 20, 21 e 22 de Novembro de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

Compras Públicas e suas Peculiaridades
Dia 19 - das 14h às 17h
  1. Peculiaridades do Setor de Compras
  2. Tecnologia aplicável
  3. Planejamento necessário (preliminar)
  4. O perfil dos fornecedores
  5. Eficiência e eficácia nas aquisições
  6. Capacidade técnica do fornecedor
  7. Escolha da modalidade e tipo na licitação
  8. Contratação direta
  9. Gestor e fiscal do contrato
  10. Entrega e recebimento
  11. Aplicação das penalidades
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Compra de Serviços: Regras Essenciais
Dia 20 - das 9h às 12h
  1. Serviços terceirizáveis x não terceirizáveis
  2. Mão-de-obra x serviços
  3. Serviços continuados
  4. A formação do preço
  5. Termo de Referência:
    1. Definições do objeto
    2. Planilhas de composição de preços
    3. Cronograma de execução
    4. A fiscalização
    5. Entrega e recebimento
    6. Condições de pagamentos
    7. Ateste dos serviços
    8. Regras dos reajustes e repactuação
    9. Reequilíbrio econômico financeiro
    10. O processo de aplicação de sanções
    11. Aditivos contratuais
  6. Edital Licitatório:
    1. Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
    2. Exigências econômico-financeiras
    3. Regularidade fiscal
    4. Capacidade técnica
    5. Subcontratações
    6. Cuidados com direcionamentos e restrições
    7. Impugnação e recursos
    8. Anulação e revogação
    9. Anexos
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Compra de Peças para a Manutenção da Frota
Dia 20 - das 14h às 17h
  1. Obrigação do Estudo Técnico Preliminar (Dec 10.024/2019)
  2. Termo de referência
  3. Planilhas:
    1. Descrição dos veículos e/ou maquinas
    2. Quantitativos previstos
    3. Valor máximo aceitável
    4. Percentual mínimo de desconto
    5. Estimativa de despesa
  4. O Sistema de Registro dos Preços:
    1. Conceito, Suporte Legal e vantagens
    2. A Ata de Registro de Preços
    3. As contratações
    4. A obrigatoriedade do fornecimento
    5. Participação múltipla no SRP
    6. O cancelamento do registro
    7. A prorrogação
  5. Orientação jurisprudencial:
    1. Dotação prévia (acórdão 3312/13)
    2. Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
    3. A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
    4. Cotação de preços (acórdão 877/16)
    5. Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
    6. Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
    7. Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
    8. Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
    9. Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Compras de Medicamentos
Dia 21 - das 9h às 12h
  1. Planejamento preliminar e justificativa da demanda
  2. A cotação dos preços:
    1. Preços de Fábrica (PF) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
    2. Desoneração de impostos
    3. Negativa de aplicação do CAP
    4. Comprasnet
    5. Banco de Preços em Saúde (BPS) 
    6. Lista fechada
    7. Relação municipal de medicamentos – REMUNE
  3. Setores envolvidos e respectivas orientações:
    1. Pregoeiro
    2. Equipe de apoio do pregão
    3. Comissão de licitação
    4. Procuradoria jurídica
    5. Controladoria interna
    6. Secretários municipal de saúde
    7. Pregão eletrônico em preferência ao presencial
    8. Consórcio Intermunicipal
  4. Simulação de pesquisa de preços (aula prática)
Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante. . . [+]
Micros e Pequenas Empresas: Tratamento nas Licitações
Dia 21 - das 14h às 17h
  1. As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)
  2. Exigências da LC 123/2006 (lei geral)
  3. As novidades da LC 147/2014
  4. Manual do TCE/PR
  5. Prejulgado 27 do TCE/PR
  6. A regulamentação local
  7. Benefícios conferidos
  8. Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento
  9. Participação fraudulenta: consequências
  10. Enquadramento no edital licitatório
  11. Etapa recursal
  12. Como resolver o empate
  13. A licitação exclusiva
  14. Procedimentos na licitação por item
  15. Privilégios referentes ao local da sede
  16. Os privilégios na dispensa
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Aula de Encerramento e Revisão
Dia 22 - das 9h às 12h
  1. O Pregoeiro e a negociação de Preços:
    1. Critérios de aceitabilidade de preços e julgamento
    2. Preço máximo
    3. Preço inexequível
  2. Alteração do preço:
    1. Equilíbrio econômico-financeiro
    2. Reajuste
    3. Repactuação
    4. Revisão do preço
  3. Revisão dos temas abordados no curso
  4. Tira-dúvidas
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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