UNYFLEX

Compras Municipais

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Compras Públicas e suas Peculiaridades



    1. Peculiaridades do Setor de Compras
    2. Tecnologia aplicável
    3. Planejamento necessário (preliminar)
    4. O perfil dos fornecedores
    5. Eficiência e eficácia nas aquisições
    6. Capacidade técnica do fornecedor
    7. Escolha da modalidade e tipo na licitação
    8. Contratação direta
    9. Gestor e fiscal do contrato
    10. Entrega e recebimento
    11. Aplicação das penalidades
  • 2

    Compra de Serviços: Regras Essenciais



    1. Serviços terceirizáveis x não terceirizáveis
    2. Mão-de-obra x serviços
    3. Serviços continuados
    4. A formação do preço
    5. Termo de Referência:
      1. Definições do objeto
      2. Planilhas de composição de preços
      3. Cronograma de execução
      4. A fiscalização
      5. Entrega e recebimento
      6. Condições de pagamentos
      7. Ateste dos serviços
      8. Regras dos reajustes e repactuação
      9. Reequilíbrio econômico financeiro
      10. O processo de aplicação de sanções
      11. Aditivos contratuais
    6. Edital Licitatório:
      1. Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
      2. Exigências econômico-financeiras
      3. Regularidade fiscal
      4. Capacidade técnica
      5. Subcontratações
      6. Cuidados com direcionamentos e restrições
      7. Impugnação e recursos
      8. Anulação e revogação
      9. Anexos
  • 3

    Compra de Peças para a Manutenção da Frota



    1. Obrigação do Estudo Técnico Preliminar (Dec 10.024/2019)
    2. Termo de referência
    3. Planilhas:
      1. Descrição dos veículos e/ou maquinas
      2. Quantitativos previstos
      3. Valor máximo aceitável
      4. Percentual mínimo de desconto
      5. Estimativa de despesa
    4. O Sistema de Registro dos Preços:
      1. Conceito, Suporte Legal e vantagens
      2. A Ata de Registro de Preços
      3. As contratações
      4. A obrigatoriedade do fornecimento
      5. Participação múltipla no SRP
      6. O cancelamento do registro
      7. A prorrogação
    5. Orientação jurisprudencial:
      1. Dotação prévia (acórdão 3312/13)
      2. Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
      3. A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
      4. Cotação de preços (acórdão 877/16)
      5. Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
      6. Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
      7. Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
      8. Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
      9. Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013
  • 4

    Compras de Medicamentos



    1. Planejamento preliminar e justificativa da demanda
    2. A cotação dos preços:
      1. Preços de Fábrica (PF) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
      2. Desoneração de impostos
      3. Negativa de aplicação do CAP
      4. Comprasnet
      5. Banco de Preços em Saúde (BPS) 
      6. Lista fechada
      7. Relação municipal de medicamentos – REMUNE
    3. Setores envolvidos e respectivas orientações:
      1. Pregoeiro
      2. Equipe de apoio do pregão
      3. Comissão de licitação
      4. Procuradoria jurídica
      5. Controladoria interna
      6. Secretários municipal de saúde
      7. Pregão eletrônico em preferência ao presencial
      8. Consórcio Intermunicipal
    4. Simulação de pesquisa de preços (aula prática)
  • 5

    Micros e Pequenas Empresas: Tratamento nas Licitações



    1. As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)
    2. Exigências da LC 123/2006 (lei geral)
    3. As novidades da LC 147/2014
    4. Manual do TCE/PR
    5. Prejulgado 27 do TCE/PR
    6. A regulamentação local
    7. Benefícios conferidos
    8. Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento
    9. Participação fraudulenta: consequências
    10. Enquadramento no edital licitatório
    11. Etapa recursal
    12. Como resolver o empate
    13. A licitação exclusiva
    14. Procedimentos na licitação por item
    15. Privilégios referentes ao local da sede
    16. Os privilégios na dispensa
  • 6

    Aula de Encerramento e Revisão



    1. O Pregoeiro e a negociação de Preços:
      1. Critérios de aceitabilidade de preços e julgamento
      2. Preço máximo
      3. Preço inexequível
    2. Alteração do preço:
      1. Equilíbrio econômico-financeiro
      2. Reajuste
      3. Repactuação
      4. Revisão do preço
    3. Revisão dos temas abordados no curso
    4. Tira-dúvidas

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