UNYFLEX

Técnica Legislativa

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Lucymara de Andrade Correia


Mestre de Cerimonias  Pedagoga com Especialização em Gestão de Pessoas.


Jorge Augusto Kruger



Pascoal Muzeli Neto


Mestre em Direito Político e Econômico, Advogado, Procurador Municipal, Professor universitário, com vasta experiência na Administração Pública. Assessor do Deputado Marcio Pacheco.
 


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Gestão de Documentos e Arquivismo



    1. A gestão de documentos e arquivismo
    2. Organização como facilitador do Acesso à Informação
    3. Legislação brasileira da gestão de documentos
    4. A gestão informatizada de documentos
    5. Técnica e sistema de arquivos
      1. Gênero
      2. Espécie
      3. Natureza
      4. Tipos
    6. Teoria das três idades
    7. Formas de arquivamento dos documentos
    8. Métodos
  • 2

    Técnica da Elaboração Legislativa



    1. Lei Complementar Federal 95/98
    2. Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
    3. Parte preliminar das leis:
      1. Epígrafe
      2. Autoria
      3. Ementa
      4. Fórmula de promulgação
      5. Promulgação
    4. Parte normativa/corpo (ordenação do texto):
      1. Artigo
      2. Parágrafo
      3. Inciso
      4. Alínea
      5. Item
    5. Encerramento da norma
    6. A redação textual das normas
      1. Frases impositivas
      2. Orações na ordem direta
      3. Uniformidade do tempo verbal
      4. Regras de pontuação
      5. Linguagem articulada
      6. Evitar o duplo sentido
      7. Como indicar siglas
      8. Como citar números e percentuais
      9. Indicações de dispositivos
  • 3

    Legística: A Criação das Leis



    1. Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
    2. Outros Princípios aplicáveis:
      1. Da necessidade
      2. Da simplicidade
    3. Etapas da elaboração legislativa:
      1. Definição da matéria
      2. Verificação da possibilidade jurídica
      3. Confirmação da inexistência de lei pré-existente
      4. Elaboração e revisão do projeto
      5. Justificativa para o projeto
    4. Fases do processo legislativo:
      1. Iniciativa
      2. Admissibilidade
      3. Discussão
      4. Aprovação
      5. Sanção (ou veto)
      6. Promulgação
      7. Publicação
    5. A vigência das leis
    6. Regras para a alteração das leis
  • 4

    Aula Prática: Projetos, Indicações e Requerimentos



    1. O que é ato legislativo?
    2. Quais espécies existem na Câmara Municipal?
    3. Quais as diferenças e objetivos desses atos?
      1. Leis ordinárias
      2. Leis complementares
      3. Emenda à Lei Orgânica
      4. Decreto legislativo
      5. Resolução
      6. Portaria
      7. Ato da Mesa
      8. Requerimento
      9. Indicação
      10. Moção
      11. Títulos e comendas
      12. Outros
    4. Como devem ser confeccionados?
    5. Modelos e Minutas (fornecidos no curso)

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

Cursos Presenciais

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