Curso: Técnica Legislativa - Curso Prático

Data: 6, 7 e 8 de Novembro de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 14 horas horas

Programação:

Gestão de Documentos e Arquivismo
Dia 6 - das 13h30 às 17h30
  1. A gestão de documentos e arquivismo
  2. Organização como facilitador do Acesso à Informação
  3. Legislação brasileira da gestão de documentos
  4. A gestão informatizada de documentos
  5. Técnica e sistema de arquivos
    1. Gênero
    2. Espécie
    3. Natureza
    4. Tipos
  6. Teoria das três idades
  7. Formas de arquivamento dos documentos
  8. Métodos
Lucymara de Andrade Correia
Mestre de Cerimônias – Pedagoga com Especialização em. . . [+]
Técnica da Elaboração Legislativa
Dia 7 - das 9h às 12h
  1. Lei Complementar Federal 95/98
  2. Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
  3. Parte preliminar das leis:
    1. Epígrafe
    2. Autoria
    3. Ementa
    4. Fórmula de promulgação
    5. Promulgação
  4. Parte normativa/corpo (ordenação do texto):
    1. Artigo
    2. Parágrafo
    3. Inciso
    4. Alínea
    5. Item
  5. Encerramento da norma
  6. A redação textual das normas
    1. Frases impositivas
    2. Orações na ordem direta
    3. Uniformidade do tempo verbal
    4. Regras de pontuação
    5. Linguagem articulada
    6. Evitar o duplo sentido
    7. Como indicar siglas
    8. Como citar números e percentuais
    9. Indicações de dispositivos
Jorge Augusto Kruger
Legística: A Criação das Leis
Dia 7 - das 13h30 às 17h30
  1. Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
  2. Outros Princípios aplicáveis:
    1. Da necessidade
    2. Da simplicidade
  3. Etapas da elaboração legislativa:
    1. Definição da matéria
    2. Verificação da possibilidade jurídica
    3. Confirmação da inexistência de lei pré-existente
    4. Elaboração e revisão do projeto
    5. Justificativa para o projeto
  4. Fases do processo legislativo:
    1. Iniciativa
    2. Admissibilidade
    3. Discussão
    4. Aprovação
    5. Sanção (ou veto)
    6. Promulgação
    7. Publicação
  5. A vigência das leis
  6. Regras para a alteração das leis
Pascoal Muzeli Neto
Mestre em Direito Político e Econômico, Advogado,. . . [+]
Aula Prática: Projetos, Indicações e Requerimentos
Dia 8 - das 9h às 12h
  1. O que é ato legislativo?
  2. Quais espécies existem na Câmara Municipal?
  3. Quais as diferenças e objetivos desses atos?
    1. Leis ordinárias
    2. Leis complementares
    3. Emenda à Lei Orgânica
    4. Decreto legislativo
    5. Resolução
    6. Portaria
    7. Ato da Mesa
    8. Requerimento
    9. Indicação
    10. Moção
    11. Títulos e comendas
    12. Outros
  4. Como devem ser confeccionados?
  5. Modelos e Minutas (fornecidos no curso)
Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto, tranferencia bancaria ou cheque nominal a EFICIENCIA CAPACITACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL - ME, inscrita no CNPJ nº: 28.329.884/0001-41

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

Redes Sociais: