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Fiscalização de Obras

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Luiz Antonio Xavier da Silveira


Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Planejamento das Obras Públicas



    1. A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
    2. Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
    3. O Plano Diretor:
      1. Os instrumentos do PDM
      2. Políticas setoriais
    4. Lei de uso e ocupação do solo
    5. Código Municipal de obras
    6. Governança e Sustentabilidade
    7. Morfologia e cartografia urbana
    8. Mobilidade e acessibilidade urbana
    9. Sistema de Georeferenciamento
    10. Licenciamento ambiental
    11. Recomendações específicas:
      1. Pavimentação
      2. Habitacional
      3. Saneamento e Resíduos Sólidos
      4. Drenagem Urbana (macro e micro)
    12. Responsabilidade e responsabilização do Poder Público
  • 2

    Contratação de Obras Públicas



    1. Institutos incidentes:
      1. Governança
      2. Compliance
      3. Controle (interno e externo)
      4. Gestão de Riscos
      5. Transparência
      6. Gestão de Processos
    2. Licitação das Obras Municipais:
      1. Noções gerais de licitação pública
      2. Termo de Referência
      3. Edital
    3. Irregularidades recorrentes:
      1. Deficiências no projeto básico
      2. Superfaturamento (sobrepreço)
      3. Licitação restringida
      4. Conluio entre proponentes
      5. Alterações contratuais
      6. Outros tipos de irregularidades
  • 3

    Terceirização de Obras Públicas



    1. Terceirização ou execução indireta
    2. Terceirização de mão-de-obra
    3. Terceirização de serviços
    4. Terceirização substitutiva e não substitutiva
    5. Autonomia e subordinação
    6. Atividade precária
    7. Atividade-meio e atividade-fim
    8. Serviços continuados: caracterização
    9. Previsão legal de execução indireta
    10. Função típica de cargo efetivo
    11. Impugnação pelo tribunal de contas
    12. Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
    13. Terceirização ilícita x contabilização indevida
    14. Responsabilidade solidária e subsidiária
  • 4

    Gestão dos Contratos de Obras Públicas



    1. Importância e obrigatoriedade do controle
    2. Gestão e organização
    3. Normatizações locais
    4. Acompanhamento e cumprimento
    5. Gestor, gerente e fiscal do contrato
    6. Relação contratual e isenção de subordinação
    7. Registro de ocorrências
    8. Conclusão e recebimento
    9. Indicação de Providências corretivas
    10. ChekList das Providências Preventivas
  • 5

    Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais



    1. Orientações para a Fiscalização:
      1. Acompanhamento da obra
      2. Diário de obras
      3. Cumprimento contratual
      4. Medições
      5. Pagamentos/antecipação
      6. Prazos e etapas
      7. Qualidade de execução
      8. Recomendações de penalidades à contratada
    2. Cuidados nas Medições e Pagamentos:
      1. Serviços pagos x executados total e efetivamente
      2. Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
      3. Pagamento pela supervisão x obra paralisada
      4. Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
      5. Medições atestadas x valores efetivamente pagos
      6. Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
      7. Incoerências nos relatórios de fiscalização
      8. Termo de Paralisação da obra
    3. Cuidados no Recebimento da Obra:
      1. Recebimento provisório da obra pelo responsável
      2. Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
      3. Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
      4. Cumprimento de condições para o recebimento da obra
      5. Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
      6. Defeitos construtivos x construtora da obra
      7. Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
    4. Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
    5. Orientações e recomendações individualizadas
  • 6

    Responsabilizações Relativas às Obras Públicas



    1. De Terceiros (processo administrativo):
      1. Espécies de Sanções
      2. A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
      3. Hipóteses autorizadoras
      4. Obrigatoriedade de previsão editalícia
      5. Competência para instrução processual
      6. Procedimento/processo administrativo
      7. Autoridade competente para aplicação de sanções
      8. Cadastro de sancionados
    2. De servidores (processo administrativo):
      1. Sentido amplo e restrito
      2. Dever de representar
      3. Sindicância inquérito (procedimento)
      4. Sindicância acusatória (processo)
    3. De Gestores (vias):
      1. Tribunal de Contas (administrativa)
      2. penal (judicial)
      3. civil (judicial)
      4. político-administrativa (câmara municipal)
    4. Do Ressarcimento ao erário:
      1. Responsabilidade civil
      2. Ação regressiva
    5. Independência e comunicabilidade das vias de responsabilização

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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