UNYFLEX

Processo Legislativo

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Tasso Jardel Vilande


Doutorando em administração. Possui mestrado em gestão de políticas públicas, especialização em contabilidade pública municipal, especialização em licitações e contratos municipais, especialização em processo legislativo municipal e graduação em direito. Atualmente é controlador interno e docente na Univille. Possui livros escritos na área do direito municipal. Tem experiência na administração pública, com ênfase em Direito Municipal.


Mário Galavoti


Graduado em Administração Financeira, Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Pós-graduado em Finanças Públicas, Pós-graduado em Processo Legislativo, Autor do Livro Orçamento Público, Normas e Procedimentos. Professor e Palestrante em vários cursos sobre Orçamento Público, Processo Legislativo, Processo Legislativo Orçamentário e Planejamento Orçamentário.

Abrir Currículo Lattes


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Competência para Iniciar Projeto de Lei



    1. Matérias Exclusivas do Prefeito
    2. Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
    3. Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
    4. Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
    5. Estudos de casos
  • 2

    A Tramitação dos Projetos



    1. Emenda a Lei Orgânica
    2. Leis Complementares
    3. Lei Ordinária
    4. Decreto Legislativo
    5. Resolução
    6. Estudos de casos
  • 3

    Como Elaborar Projeto de Lei



    1. Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
    2. Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
    3. Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
    4. Da alteração e Consolidação
    5. Estudos de casos
  • 4

    Inconstitucionalidade de Lei



    1. Quem pode alegar?
    2. Em qual foro Judicial?
    3. Motivos e Conseqüências
    4. Análise da Jurisprudência
    5. Estudos de casos

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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