UNYFLEX

Formação de Pregoeiro

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Temas Licitatórios Polêmicos



    1. Principais pontos geradores de irregularidades
    2. Como evitar o direcionamento e restrições
    3. Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
    4. É possível exigir apresentação de amostra
    5. Cuidados com o uso ou não de lotes
    6. É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
    7. Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
    8. Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
    9. Contratações diretas:
      1. Dispensa de licitação
      2. Inexigibilidade licitatória
      3. Credenciamento de profissionais e serviços
      4. Chamamento público (merenda escolar)
      5. A normatização das licitações
      6. Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”
  • 2

    Diretrizes para Pregoeiro e Comissão de Licitações



    1. Sobre o Pregoeiro e Equipe de Apoio:
      1. Os Poderes do Pregoeiro
      2. O Papel da Equipe de Apoio
    2. Sobre a Comissão de licitações:
      1. Espécies de comissões
      2. Competências da Comissão
      3. Os membros (escolha, atribuições e remuneração)
    3. Sobre as licitações:
      1. Conceito e Legislação aplicável
      2. Procedimentos e formalidades
      3. Modalidades
      4. Tipos
      5. Fases
      6. Etapas
      7. Prazos e veículos de publicidade
      8. Termo de Referência
      9. Edital e anexos
      10. Pareceres
    4. Responsabilidade e responsabilizações
  • 3

    O Pregão e suas Peculiaridades



    1. Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)
    2. Vantagens
    3. Impugnações ao edital
    4. A sessão de recebimento das propostas
    5. Os lances
    6. A negociação
    7. O tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)
    8. A classificação das propostas
    9. A fase de habilitação das vencedoras
    10. Os recursos
    11. Adjudicação e homologação
    12. Observações sobre o Sistema Eletrônico:
      1. Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
      2. Compra simulada no portal do Banco do Brasil
      3. Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
      4. Cadastro no SICAF
      5. Cadastro no UASG
      6. Cadastro no SIASG
      7. Cadastro no portal de compras do Comprasnet
      8. Compra simulada no portal do Comprasnet
  • 4

    Micros e Pequenas Empresas: Tratamento nas Licitações



    1. As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)
    2. Exigências da LC 123/2006 (lei geral)
    3. As novidades da LC 147/2014
    4. Manual do TCE/PR
    5. A regulamentação local
    6. Benefícios conferidos
    7. Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento
    8. Participação fraudulenta: consequências
    9. Enquadramento no edital licitatório
    10. Etapa recursal
    11. Como resolver o empate
    12. A licitação exclusiva
    13. Procedimentos na licitação por item
    14. Privilégios referentes ao local da sede
    15. Os privilégios na dispensa
  • 5

    Termo de Referência e Cotação de Preços



    1. Termo de Referência:
      1. Definição do objeto
      2. Orçamento detalhado
      3. Preços estimados
      4. Métodos
      5. Estratégias de suprimentos
      6. Cronograma
      7. Planejamentos iniciais
      8. Regras para a contratação
      9. Critérios para o cumprimento do contrato
      10. Obrigações da contratada
      11. Gestão e fiscalização
      12. Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
      13. As medições de cada serviço
      14. As condições de pagamentos
      15. Ateste dos produtos e serviços
      16. Regras dos reajustes e repactuação
      17. Reequilíbrio econômico financeiro.
      18. O processo de aplicação de sanções
      19. Aditivos contratuais
    2. Cotação de preços:
      1. Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
      2. Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
      3. Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
      4. Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
      5. Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
      6. Gestão terceirizada da cotação
      7. Tabela Audatex
  • 6

    Julgamento, Impugnações e Recursos



    1. O Julgamento da Licitação:
      1. O representante legal da proponente
      2. Análise dos documentos (habilitação)
      3. Verificação das propostas
      4. A atuação do Pregoeiro
      5. A atuação da Comissão e grupo de apoio
      6. A participação de ME e EPP
      7. A suspensão do julgamento
      8. Adiamento do julgamento
      9. Cancelamento do julgamento
      10. Anulação do julgamento
      11. Convocação do 2º colocado
    2. Impugnações e Recursos Licitatórios:
      1. Impugnação de Edital:
        1. Aplicabilidade
        2. Prazos
        3. No pregão
        4. Por cidadão
        5. Procedimentos
      2. Recurso Administrativo:
        1. Aplicabilidade
        2. Penas
        3. Suspensão
        4. Multas
        5. Procedimentos
        6. No pregão
        7. Regras do julgamento
    3. Contrarrazões
    4. Representação:
      1. Aplicabilidade
      2. Necessidade
      3. No pregão
      4. Ao TCE ou TCU
      5. Ao MP
    5. Pedido de Reconsideração:
      1. Aplicabilidade
      2. Motivos
    6. Suspensão cautelar pelo Judiciário

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