Curso: Plano Diretor - e Regularização Fundiária

Data: 24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

O Planejamento das Cidades
Dia 24 - das 14h às 17h
  1. A importância do Planejamento Urbano
  2. Morfologia Urbana
  3. Cartografia Urbana
  4. Sistema de Georeferenciamento
  5. Governança e Sustentabilidade
  6. Estatuto da cidade e plano diretor
  7. Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
  8. Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
  9. Posturas urbanas
  10. Gestão ambiental
  11. Política Habitacional
  12. Transporte urbano
  13. Mobilidade e acessibilidade urbana
  14. Captação e gestão de projetos
Fernando Domingues Caetano
Doutorando em gestão urbana, Mestre em geografia,. . . [+]
Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa
Dia 25 - das 9h às 12h
  1. Sobre a terceirização dos trabalhos:
    1. Serviços x mão-de-obra
    2. De meios e fins
    3. Vantagens x desvantagens
    4. Serviços “terceirizáveis”
    5. Principais cuidados
    6. Consideração como gastos com pessoal
  2. Sobre a contratação de terceiros:
    1. Definições do objeto
    2. O Termo de Referência
    3. Escolha da modalidade
    4. Tipo licitatório
    5. Direcionamentos e restrições
    6. Capacidade técnica
    7. Elaboração do edital
  3. Processo legislativo de aprovação do PDM:
    1. Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
    2. Competência de iniciativa
    3. Admissibilidade
    4. Discussão
    5. Aprovação
    6. Sanção (ou veto)
    7. Promulgação
    8. Publicação
    9. Vigência
Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)
Dia 25 - das 14h às 17h
  1. Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município
  2. A Reforma do PDM:
    1. Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
    2. Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
    3. Perímetro urbano
    4. Parcelamento do solo
    5. Parâmetros construtivos
    6. Sistema Viário
    7. Instrumentos da política e planejamento territorial
    8. Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
  3. Levantamento objetivo das demandas dos alunos
  4. Recomendações específicas e individualizadas
Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
A Regularização Fundiária pelos Municípios
Dia 26 - das 9h às 12h
  1. Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
  2. Legislação federal correlata:
    1. Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
    2. Criação do BNH (Lei 4380/1964)
    3. Condomínios (Lei 4591/1964)
    4. Registros públicos (6015/1975)
    5. Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
    6. Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
    7. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
    8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
    9. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
    10. Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
    11. Código Florestal (Lei 12651/2012)
    12. Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
    13. Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)
  3. Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
    1. Alienação
    2. Adjudicação compulsória
    3. Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
    4. Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
    5. Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
    6. Concessão Direito Real de Uso – CDRU
    7. Doação
    8. Direito de Superfície
    9. Direito de Laje
    10. Demarcação urbanística
    11. Legitimação de posse
    12. Legitimação fundiária
    13. Especialização de áreas registradas em comum
    14. Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais
Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
O Processo Administrativo de Regularização Fundiária
Dia 26 - das 14h às 17h
  1. Legitimidade para o requerimento
  2. Competência do Município
  3. Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
  4. Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
  5. Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
    1. Levantamento topográfico
    2. Estudos ambientais
    3. Cadastro social
    4. Participação da comunidade
    5. Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
  6. Saneamento do processo administrativo e do projeto
  7. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
  8. Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
    1. Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
    2. Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
    3. Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
    4. Conforme o caso, alienação das unidades
Camila Simoni Junqueira
Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de. . . [+]
Cidades Inteligentes
Dia 27 - das 9h às 12h
  1. Cidades para as Pessoas
  2. Sustentabilidade urbana
  3. Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
  4. Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
  5. Políticas públicas e desigualdade social urbana
  6. As cidades na Era Digital
  7. Smart Cities e Smart Citizen
  8. Cidades Resilientes e Seguras
  9. Governança e governabilidade pública
Rosana Aparecida Martinez Kanufre
Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana,. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

Redes Sociais: