UNYFLEX

Plano Diretor

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Fernando Domingues Caetano


Doutorando em gestão urbana, Mestre em geografia, Especialista em gerenciamento de obras, Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, desde 2008 Analista de desenvolvimento municipal no serviço social autônomo do governo estadual PARANACIDADE, professor no ensino superior com vasta experiência no planejamento urbano.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Camila Simoni Junqueira


Arquiteta e urbanista com experiência em elaboração de planos diretores. Advogada com experiência em regularização fundiária e assessoria municipal. Mestre em Planejamento e Governança Pública. Procuradora do Município de Pinhais.


Rosana Aparecida Martinez Kanufre


Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana, Mestre em Gestão Urbana, especialista em Treinamento e Recursos Humanos

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    O Planejamento das Cidades



    1. A importância do Planejamento Urbano
    2. Morfologia Urbana
    3. Cartografia Urbana
    4. Sistema de Georeferenciamento
    5. Governança e Sustentabilidade
    6. Estatuto da cidade e plano diretor
    7. Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
    8. Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
    9. Posturas urbanas
    10. Gestão ambiental
    11. Política Habitacional
    12. Transporte urbano
    13. Mobilidade e acessibilidade urbana
    14. Captação e gestão de projetos
  • 2

    Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa



    1. Sobre a terceirização dos trabalhos:
      1. Serviços x mão-de-obra
      2. De meios e fins
      3. Vantagens x desvantagens
      4. Serviços “terceirizáveis”
      5. Principais cuidados
      6. Consideração como gastos com pessoal
    2. Sobre a contratação de terceiros:
      1. Definições do objeto
      2. O Termo de Referência
      3. Escolha da modalidade
      4. Tipo licitatório
      5. Direcionamentos e restrições
      6. Capacidade técnica
      7. Elaboração do edital
    3. Processo legislativo de aprovação do PDM:
      1. Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
      2. Competência de iniciativa
      3. Admissibilidade
      4. Discussão
      5. Aprovação
      6. Sanção (ou veto)
      7. Promulgação
      8. Publicação
      9. Vigência
  • 3

    Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)



    1. Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município
    2. A Reforma do PDM:
      1. Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
      2. Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
      3. Perímetro urbano
      4. Parcelamento do solo
      5. Parâmetros construtivos
      6. Sistema Viário
      7. Instrumentos da política e planejamento territorial
      8. Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
    3. Levantamento objetivo das demandas dos alunos
    4. Recomendações específicas e individualizadas
  • 4

    A Regularização Fundiária pelos Municípios



    1. Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
    2. Legislação federal correlata:
      1. Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
      2. Criação do BNH (Lei 4380/1964)
      3. Condomínios (Lei 4591/1964)
      4. Registros públicos (6015/1975)
      5. Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
      6. Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
      7. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
      8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
      9. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
      10. Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
      11. Código Florestal (Lei 12651/2012)
      12. Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
      13. Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)
    3. Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
      1. Alienação
      2. Adjudicação compulsória
      3. Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
      4. Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
      5. Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
      6. Concessão Direito Real de Uso – CDRU
      7. Doação
      8. Direito de Superfície
      9. Direito de Laje
      10. Demarcação urbanística
      11. Legitimação de posse
      12. Legitimação fundiária
      13. Especialização de áreas registradas em comum
      14. Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais
  • 5

    O Processo Administrativo de Regularização Fundiária



    1. Legitimidade para o requerimento
    2. Competência do Município
    3. Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
    4. Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
    5. Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
      1. Levantamento topográfico
      2. Estudos ambientais
      3. Cadastro social
      4. Participação da comunidade
      5. Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
    6. Saneamento do processo administrativo e do projeto
    7. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
    8. Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
      1. Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
      2. Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
      3. Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
      4. Conforme o caso, alienação das unidades
  • 6

    Cidades Inteligentes



    1. Cidades para as Pessoas
    2. Sustentabilidade urbana
    3. Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
    4. Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
    5. Políticas públicas e desigualdade social urbana
    6. As cidades na Era Digital
    7. Smart Cities e Smart Citizen
    8. Cidades Resilientes e Seguras
    9. Governança e governabilidade pública

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