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Proposições na Câmara

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 11 horas

Curso Classico

+Tutorial Complementar ( 16h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Tasso Jardel Vilande


Doutorando em administração. Possui mestrado em gestão de políticas públicas, especialização em contabilidade pública municipal, especialização em licitações e contratos municipais, especialização em processo legislativo municipal e graduação em direito. Atualmente é controlador interno e docente na Univille. Possui livros escritos na área do direito municipal. Tem experiência na administração pública, com ênfase em Direito Municipal.


Pascoal Muzeli Neto


Mestre em Direito Político e Econômico, Advogado, Procurador Municipal, Professor universitário, com vasta experiência na Administração Pública. Assessor do Deputado Marcio Pacheco.
 


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    Proposições Legislativas na Câmara Municipal



    1. Tipos de proposições legislativas
    2. Elaboração de proposições legislativas
    3. Rotinas legislativas
    4. Matérias Exclusivas do Prefeito e da Câmara
    5. Matérias Concorrentes (Prefeito e Vereadores)
  • 2

    A Tramitação das Proposições Legislativas



    1. Partes integrantes do processo legislativo
    2. Sistemas de tramitação e organização do processo legislativo
    3. Aspectos e rotinas das tramitações legislativas
    4. Ritos e procedimentos com transparência
    5. Procedimentos para proposições orçamentárias
    6. Identificação e correção de tramitações equivocadas
  • 3

    Proposições Administrativas e de Julgamento na Câmara Municipal



    1. Tipos de proposições administrativas e de julgamento
    2. Proposições inerentes à Prestação de Contas
    3. Proposições inerentes à Administração da Câmara Municipal
    4. Notificações, Memorandos, Atas, Certidões, Representações, Denúncias, Defesas
    5. Diferenças entre Proposições Legislativas e demais Proposições
  • 4

    Tramitação de Proposições Administrativas e de Julgamento



    1. Elaboração de proposições administrativas e de julgamento
    2. Tramitação de proposições administrativas e de julgamento
    3. Competências de órgãos internos da Câmara Municipal
    4. Pareceres, Relatórios, Atas, Resoluções e Decretos Legislativos
    5. Rotinas administrativas internas e tramitações equivocadas

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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