UNYFLEX

Portal da Transparência

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Estudo Jurídico sobre a LRF (LC101/2000)



    1. Administração pública
    2. Princípios da administração pública
    3. Administração pública municipal
    4. Autonomia do art. 30 da constituição de 1988
    5. Direito tributário municipal
    6. Bases da repartição da receita tributária
    7. Direito financeiro:
    8. Finanças municipais
    9. Planejamento municipal
    10. Equilíbrio fiscal
    11. Contabilidade pública
    12. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
      1. Histórico e objetivo
      2. Pilares jurídicos da LRF
    13. Fiscalização e Controles
    14. Responsabilizações (crime fiscal)
  • 2

    O Direito de Acesso à Informação (LAI: 12.527/2011)



    1. Evolução histórica do direito à informação
    2. O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):
      1. De interesse pessoal
      2. De interesse público
      3. A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
      4. A lei federal 13.460/2017 (Código de Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos)
      5. Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
      6. Procedimentos para requerer informações
      7. Comissão de Classificação de documentos
      8. Documentos sigilosos 
      9. Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
      10. Meios complementares de transparência nas informações
      11. Instruções dos Tribunais de Contas
      12. Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    3. Casos que autorizam/recomendam negar a informação
    4. Responsabilizações:
      1. Por negar em informar
      2. Por informar o que não podia
  • 3

    Estudo Contábil sobre a LRF (LC 101/2000)



    1. Pilares contábeis da LRF
    2. Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
    3. Planejamento orçamentário
    4. Planejamento financeiro
    5. Cumprimento de metas
    6. Despesas públicas
    7. Receita corrente líquida
    8. Despesas com pessoal
    9. Dívida pública
    10. Operações de crédito
    11. Vedações da LRF para o último ano de mandato
    12. Restos a pagar
    13. Os prazos estipulados pela LRF
    14. Os cuidados com o Patrimônio Municipal
    15. As conferências periódicas
    16. Os estágios da despesa
    17. Fiscalização e alertas do tribunal de contas
    18. Responsabilizações e consequências
  • 4

    Como alimentar o Portal da Transparência na Prática



    1. Navegação
    2. Administrador 
    3. Leiaute
    4. Links do cabeçalho:
      1. Sobre o portal
      2. Fale conosco
      3. Mapa do site
      4. Manual de navegação
    5. Links do menu lateral:
      1. Legislação
      2. Receitas e despesas
      3. Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
      4. Balanços contábeis 
      5. Glossário
      6. Perguntas frequentes
      7. Licitações e contratos 
      8. Preços referenciais de serviços 
      9. Terceirizados
      10. Cadin municipal
      11. Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
      12. Remuneração de servidores
      13. Outros itens que se fizerem necessários
    6. Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)
  • 5

    A Transparência Pública nos Moldes da Lei (parte 01)



    1. Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2. Sua origem nos regimes democráticos
    3. História e evolução no Brasil
    4. Sua importância para o controle da coisa pública
    5. Transparência, publicidade e propaganda
    6. Promoção pessoal:
      1. Ativa e passiva
      2. Canais obrigatórios ao município
      3. Canais facultativos ao município
      4. Fundamentos Constitucionais
    7. Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
  • 6

    A Transparência Pública nos Moldes da Lei (parte 02)



    1. Inovações das Leis 131/09 e 156/16:
      1. Participação popular
      2. Divulgação em tempo real
      3. Administração financeira e controle
      4. Direito de denunciar
      5. Prazos para implementação
      6. Registro eletrônico centralizado
    2. Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    3. O Portal da Transparência:
      1. O que os Tribunais de Contas Exigem?
      2. A intervenção do Ministério Público
    4. Sistemas externos de apoio à transparência:
      1. Tribunais de contas
      2. Observatórios sociais
    5. Plataformas tecnológicas:
      1. Criadas pelo ente público
      2. Terceirizadas

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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