UNYFLEX

Contabilidade e Finanças de Câmaras

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Peculiaridades da Contabilidade na Câmara Municipal



    1. Aspectos gerais da nova contabilidade, aplicável às Câmaras
    2. Receitas Públicas
    3. Gastos Públicos 
    4. Contabilização
    5. Despesa com Pessoal
    6. Fundo Especial
    7. Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
    8. A unicidade contábil (executivo e legislativo)
    9. Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
    10. O Cadastramento dos Bens Públicos
    11. Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos
    12. O Controle dos bens públicos
    13. Plano de Contas Municipal (PCASPM-PR 2019)
    14. Execução Orçamentária 2019
    15. Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas:
      1. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
      2. Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
      3. Responsáveis por despesas não empenhadas
      4. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
      5. Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
      6. Despesas sem empenho prévio
      7. Falta de encaminhamento de atos ao TCE
      8. Terceirizações indevidas
  • 2

    Vínculos Funcionais na Câmara Segundo o TCE



    1. Sobre o Cargo e a Função:
      1. Contadores efetivos
      2. Contadores comissionados
      3. Contadores terceirizados
      4. Acumulações de cargos
      5. Impedimentos
      6. Vínculos com o CRC
      7. Responsabilizações
    2. Sobre alguns Temas em destaque:
      1. Acúmulo de cargos por servidores
      2. Funções gratificadas
      3. TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
      4. Jornada e expediente
      5. Nepotismo
      6. Desvio de função
      7. Diárias
      8. Despesas com transporte
      9. Comissão de licitações
      10. Dispensa e inexigibilidade licitatória
      11. Negociar com parentes de vereadores
      12. Terceirizações
      13. Auxilio alimentação
      14. Bolsa de estudos
      15. Celulares
      16. Portal da transparência
      17. Órgão oficial
      18. Vereador servidor
      19. Outros...
  • 3

    As Finanças na Câmara Municipal



    1. Forma federativa de estado
    2. Os bens públicos:
      1. Móveis
      2. Imóveis
      3. Semoventes
      4. Créditos
      5. Direitos
      6. Ações
    3. Competências dos entes:
      1. Comuns
      2. Exclusivas
      3. Privativas
      4. Concorrentes
    4. Organização municipal
    5. Repartição tributária
    6. As receitas municipais
    7. Planejamento orçamentário
    8. O controle dos gastos públicos
    9. Transparência pública
    10. Prestações de contas
    11. Autonomia financeira da Câmara Municipal
    12. Receita da Câmara (duodécimo)
    13. Despesas da Câmara (estágios):
    14. Remuneração e Subsídios
    15. Alienação de bens
  • 4

    Aplicação da LRF na Câmara Municipal



    1. Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)
    2. Os prazos estipulados pela LRF
    3. Os cuidados com o Patrimônio Municipal
    4. Cronograma de desembolso e a programação financeira
    5. O acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário
    6. A retração de despesas diante da redução de receitas
    7. Despesas impróprias
    8. Tesouraria
    9. Ordem cronológica de pagamentos
    10. Adiantamentos de viagem
    11. Controle de contas bancárias e fontes de recurso
    12. Vedações da LRF para o  último ano de mandato
      1. despesas com pessoal
      2. restos a pagar
      3. despesas com publicidade
    13. Aplicações específicas ao Legislativo Municipal

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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