UNYFLEX

Projetos e Convênios

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Janete Probst Munhoz


Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Lucimara Oldani Taborda Coimbra


Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Como Captar Recursos Federais via SICONV



    1. Acesso ao SICONV
    2. Divulgação dos Programas
    3. Busca de Editais no SICONV
    4. Credenciamento e Cadastramento de Entidade
    5. Documentos institucionais obrigatórios
    6. Elaboração de Proposta e Plano de Trabalho
    7. Elaboração de Cronograma Físico
    8. Elaboração de Cronograma de Desembolso
    9. Anexos
    10. Prestação de Contas no SICONV
    11. Orientações específicas
  • 2

    Como Captar Recursos do Estado e BRDE e BNDES



    1. Estado e Repasses a fundo perdido
    2. Tipos de recursos disponíveis
    3. Recurso a FP para projetos urbanos e melhorias de estradas rurais.
    4. Recurso a Fundo Perdido para Desenvolvimento dos Municípios (PAM)
    5. Recurso a Fundo Perdido do Programa Caminho das Pedras
    6. Legislação que limita e define o crédito para o setor público
    7. PMAT
    8. Recursos via concurso do BRDE protocolados até dia 31/10/15
    9. Leis Federais 
    10. Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP
    11. Tudo sobre BNDES 
  • 3

    Conselho Municipal e Ouvidoria



    1. Conselho Municipal de Usuários:
      1. Criação
      2. Normatização
      3. Formação e composição
      4. Objetivo
      5. Ó órgãos consultivo
    2. Atribuições do CMU: 
      1. Acompanhar a prestação dos serviços 
      2. Participar na avaliação dos serviços
      3. Propor melhorias na prestação dos serviços 
      4. Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário 
      5. Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor
      6. Remuneração
    3. Ouvidoria Municipal:
      1. Sistema
      2. Redes
    4. Finalidades:
      1. Articulação
      2. Garantia do controle social
      3. Garantia de participação
      4. Garantia da interlocução
    5. Estruturação humana:
      1. O Ouvidor
      2. Os titulares
      3. Vínculo de origem
      4. Ingresso
      5. Escolaridade
      6. Habilitação
      7. Vínculos de subordinação
      8. Carreira
      9. Certificação
      10. Experiência
    6. Competências da ouvidoria:
      1. Defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos
      2. Receber, analisar e responder às manifestações dos usuários
      3. Promover pesquisas de satisfação dos usuários
      4. Processar as informações obtidas por meio das manifestações
      5. Monitorar e avaliar periodicamente a Carta de Serviços ao Usuário
      6. Articular com instâncias e mecanismos de participação e controle social
      7. Produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria
      8. Propor e monitorar a adoção de medidas para a correção e prevenção
      9. Atuar em conjunto com outros canais de comunicação com o usuário
      10. Exercer ações de mediação e conciliação
      11. Promover ações para a solução pacífica de conflitos entre usuários e órgãos
      12. Apontar formas para ampliar a resolutividade das manifestações recebidas
      13. Indicar melhorias para a efetividade na prestação de serviços públicos
  • 4

    Atendimento ao Usuário e Processo de Resolução



    1. Competências do órgão central do sistema:
      1. Formular e expedir orientações, atos normativos, diretrizes e orientações
      2. Monitorar a atuação das unidades de ouvidoria
      3. Promover políticas de capacitação e treinamento
      4. Manter sistema informatizado de recebimento e processamento de manifestações
      5. Padronizar formulários
      6. Definir metodologias padrão
      7. Manter base de dados
      8. Sistematizar as informações
    2. A manifestação dos usuários:
      1. Canais a serem disponibilizados (físicos e eletrônicos)
      2. A eficiência dos sistemas  
      3. Liberdade, restrições, limitações e impedimentos
      4. Cobrança de custos
      5. Identificação do usuário
      6. Preservação do sigilo
      7. Exigência para que o usuário motive sua manifestação
    3. As respostas da Ouvidoria:
      1. Prazo
      2. Exigência de complemento das informações ao usuário
      3. Resposta conclusiva
      4. Do arquivamento
    4. Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos:
      1. Inter-relação
      2. Encaminhamentos (elogio, reclamação e sugestão)
      3. Das solicitações
      4. Prazos
    5. Das denúncias:
      1. Dos recebimentos
      2. Encaminhamento ao órgão apurador
      3. Da resposta conclusiva

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