UNYFLEX

LDO Municipal

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 11 horas

Curso Classico

+Tutorial Complementar ( 16h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Importância do Planejamento Estratégico Municipal



    1. Planejar é?
    2. Por que planejar?
    3. Categorias hierárquicas
    4. Estratégia x tática
    5. Ferramenta de trabalho
    6. Instrumento de ajuda
    7. Visualização do futuro
    8. Processo contínuo
    9. Formulação de objetivos
    10. Cursos de ação
    11. Meios aplicáveis
    12. Apoio e participação
    13. Planejamento Estratégico Situacional
    14. Planejamento público nos Municípios:
      1. Plano Diretor
      2. Plano Plurianual
      3. Lei de Diretrizes orçamentárias
      4. Lei Orçamentária anual
      5. Outros
    15. Planejamento Setorial nos Municípios
    16. Principais eixos temáticos:
      1. Econômico
      2. Social
      3. Infraestrutura
      4. Participação popular
      5. Recursos humanos
    17. Planejando a Gestão Municipal
  • 2

    A Apreciação das Leis Orçamentárias pela Câmara



    1. O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
      1. procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
      2. análise pelas comissões
      3. audiências públicas
      4. discussões em plenário
      5. turnos de aprovação
      6. sanção, promulgação e publicação
    2. Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
      1. Legitimados:
        1. Comissões
        2. Plenário
        3. Vereador
        4. Mesa
        5. Prefeito
        6. Iniciativa popular
      2. Matérias e Limitações
        1. Iniciativa privativa/exclusiva
        2. Iniciativa concorrente
    3. Procedimentos:
      1. Rito de tramitação
      2. Prazos
      3. Preclusão
      4. Turnos
    4. Tipologia:
      1. Emendas aditivas
      2. Emendas modificativas
      3. Emendas supressivas
      4. Emendas substitutivas
      5. Emendas aglutinativas
      6. Substitutivo
  • 3

    Aula Expositiva sobre a Preparação da LDO Municipal



    1. Conceitual:
      1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      2. Estrutura da LDO
      3. Exigências legais e normativas
    2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
      1. Equilíbrio entre receita e despesa
      2. Critérios e forma de limitação de empenho
      3. Montante da reserva de contingência com base na receita corrente líquida
      4. Relacionamento com o PPA de 2018-2021
      5. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
      6. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
      7. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
      8. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
    3. Audiências Públicas:
      1. Preparação e apresentação
      2. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO
  • 4

    Aula Prática sobre a LDO Municipal



    1. Anexo de riscos fiscais:
      1. Riscos Fiscais
      2. Contingência Passiva
      3. Obrigações Fiscais
      4. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo
    2. Anexo de metas fiscais:
      1. Metas Anuais
      2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
      3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
      4. Evolução do Patrimônio Líquido
      5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
      6. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
      7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
      8. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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