Curso: LDO Municipal - Análise – Emendas – Aprovação

Data: 22, 23 e 24 de Maio de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 11 horas horas

Programação:

Importância do Planejamento Estratégico Municipal
Dia 22 - das 14h às 17h
  1. Planejar é?
  2. Por que planejar?
  3. Categorias hierárquicas
  4. Estratégia x tática
  5. Ferramenta de trabalho
  6. Instrumento de ajuda
  7. Visualização do futuro
  8. Processo contínuo
  9. Formulação de objetivos
  10. Cursos de ação
  11. Meios aplicáveis
  12. Apoio e participação
  13. Planejamento Estratégico Situacional
  14. Planejamento público nos Municípios:
    1. Plano Diretor
    2. Plano Plurianual
    3. Lei de Diretrizes orçamentárias
    4. Lei Orçamentária anual
    5. Outros
  15. Planejamento Setorial nos Municípios
  16. Principais eixos temáticos:
    1. Econômico
    2. Social
    3. Infraestrutura
    4. Participação popular
    5. Recursos humanos
  17. Planejando a Gestão Municipal
Davi Alessandro Donha Artero
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista. . . [+]
A Apreciação das Leis Orçamentárias pela Câmara
Dia 23 - das 9h às 12h
  1. O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
    1. procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
    2. análise pelas comissões
    3. audiências públicas
    4. discussões em plenário
    5. turnos de aprovação
    6. sanção, promulgação e publicação
  2. Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
    1. Legitimados:
      1. Comissões
      2. Plenário
      3. Vereador
      4. Mesa
      5. Prefeito
      6. Iniciativa popular
    2. Matérias e Limitações
      1. Iniciativa privativa/exclusiva
      2. Iniciativa concorrente
  3. Procedimentos:
    1. Rito de tramitação
    2. Prazos
    3. Preclusão
    4. Turnos
  4. Tipologia:
    1. Emendas aditivas
    2. Emendas modificativas
    3. Emendas supressivas
    4. Emendas substitutivas
    5. Emendas aglutinativas
    6. Substitutivo
Davi Alessandro Donha Artero
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista. . . [+]
Aula Expositiva sobre a Preparação da LDO Municipal
Dia 23 - das 14h às 17h
  1. Conceitual:
    1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    2. Estrutura da LDO
    3. Exigências legais e normativas
  2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
    1. Equilíbrio entre receita e despesa
    2. Critérios e forma de limitação de empenho
    3. Montante da reserva de contingência com base na receita corrente líquida
    4. Relacionamento com o PPA de 2018-2021
    5. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
    6. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
    7. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
    8. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
  3. Audiências Públicas:
    1. Preparação e apresentação
    2. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Aula Prática sobre a LDO Municipal
Dia 24 - das 9h às 11h
  1. Anexo de riscos fiscais:
    1. Riscos Fiscais
    2. Contingência Passiva
    3. Obrigações Fiscais
    4. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo
  2. Anexo de metas fiscais:
    1. Metas Anuais
    2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
    3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
    4. Evolução do Patrimônio Líquido
    5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
    6. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
    7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
    8. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 790 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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