UNYFLEX

Como Atualizar a Lei Orgânica

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 11 horas

Curso Classico

+Tutorial Complementar ( 16h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Pontos em Destaque na Atualidade



    1. Assuntos que estão sendo inseridos na LOM Atualmente:
      1. Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
      2. Lei municipal de licitações
      3. Como proceder em caso de vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
      4. Proporcionalidade partidária na formação das comissões
      5. Destituição de membros da Mesa e das Comissões
      6. Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP)
      7. Ficha limpa municipal
      8. Nepotismo
      9. Licença para Vereador ser Secretário
      10. Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
      11. Número de Vereadores
      12. Convocações de autoridades
      13. Sucessão nos afastamentos do prefeito
    2. Questão de Prazos da LOM em discussão:
      1. Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
      2. Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
      3. Prazo para o prefeito atender pedido de informação
      4. Prazo para fixação dos subsídios
      5. Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
    3. Sugestão de Atualização da LOM:
      1. Sessão preparatória para a posse (ano anterior)
      2. Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)
      3. Sessão de posse (data, horário, presidência)
      4. Data e horário da Eleição da Mesa
      5. Sessão de instalação da Legislatura
  • 2

    O Processo Legislativo de Reforma da Lei Orgânica



    1. Autonomia municipal
    2. Hierarquia das leis
    3. Direito de iniciativa
    4. Técnica legislativa (LC 95/98)
    5. Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6. Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7. Trâmite (comissões, plenário...)
    8. Quórum
    9. Turnos de Votação
    10. Sanção e Promulgação
    11. Publicação
    12. Revogação
    13. Retirada de vigor:
      1. revogação
      2. declaração de inconstitucionalidade
  • 3

    Visita Técnica à Assembleia Legislativa do Paraná: Aprendizado sobre a Constituição Paranaense



  • 4

    Pontos de Análise Obrigatória na Reforma da LOM



    1. Símbolos
    2. Urbanismo (Estatuto das Cidades)
    3. Das licitações e contratos (regulação, gestor e fiscal)
    4. Dos meios de controle (interno e externo)
    5. Das prestações de contas
    6. Das responsabilizações
    7. Da administração indireta
    8. Da transparência pública:
    9. Dos servidores:
    10. Da procuradoria municipal
    11. Dos tributos
    12. Do planejamento orçamentário
    13. Das tomadas de contas
    14. Da ordem econômica (ME e EPP – SIMPLES – Direito dos Usuários)
    15. Do plano diretor
    16. Das políticas públicas
    17. Da tesouraria da Câmara
    18. Da contabilidade da Câmara

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