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Prestação de Contas

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    PCA 2018: Estudo Preliminar



    1. Legislação fundamental:
      1. Constituição federal
      2. Lei 4.320/64
      3. Lei complementar 101/2000
      4. Constituição estadual
      5. Lei orgânica municipal
    2. PCA: A Formação do Processo:
      1. Responsáveis pela prestação de contas
      2. Constituição do processo
      3. Documentos obrigatórios ao Executivo
      4. Documentos obrigatórios ao Legislativo
      5. Pareceres dos fundos municipais
    3. Instruções do TCE/PR:
      1. IN com a Agenda de Obrigações 2018
      2. IN do TCE/PR sobre a PCA 2018
      3. IN com Escopo da PCA 2018

     

  • 2

    PCA 2018: Estudo Avançado



    1. Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR):
      1. Notas Técnicas do TCE/PR
      2. PC Elenco de Contas de Receita – 2018
      3. PL Elenco de Contas de Despesas – 2018
    2. A PCA e o Sim Am:
      1. Introdução ao SIM-AM 
      2. Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE
      3. Módulos do SIM AM (noções gerais)
      4. Como enviar os arquivos
      5. Solução de Erros de processamento de Arquivos.
      6. Consulta de Arquivos enviados
      7. Verificação do Fechamento (análise de erros)
    3. O Relatório do Controle Interno (IN 70):
      1. Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
      2. Conteúdo essencial no relatório
      3. Documentos e anexos
      4. Informações atuariais
      5. Parecer do dirigente do C.I.
  • 3

    PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações



    1. A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
      1. fundamentação e motivações
      2. tipos de prestação de contas
      3. quem deve prestar contas
      4. a quem prestar contas
      5. principais motivos das desaprovações
    2. Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
      1. gestor (das contas ou atual)
      2. contador
      3. controlador interno
      4. advogados
    3. O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:
      1. fundamentação legal
      2. histórico e evolução
      3. regulamentação no TCE/PR
      4. benefícios e estatísticas
      5. instruções práticas
    4. Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
    5. Penas a que os responsáveis estão sujeitos
  • 4

    Cuidados e Recomendações para a PCA 2019



    1. Metas fiscais
    2. Cumprimento orçamentário
    3. Excesso de gastos
    4. Fiscalizar limites e obrigações
    5. Subvenções e convênios
    6. Relatórios e recomendações
    7. Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)
    8. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
    9. Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
    10. Responsáveis por despesas não empenhadas
    11. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
    12. Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
    13. Despesas sem empenho prévio
    14. Falta de encaminhamento de atos ao TCE
    15. Registro patrimonial
    16. Execução orçamentária
    17. Limites constitucionais
    18. Recursos livres e vinculados
    19. Operações de crédito
    20. Antecipação de receita
    21. Restos a pagar
    22. Disponibilidade financeira

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