Curso: Prestação de Contas - De Acordo com o TCE/PR

Data: 13, 14 e 15 de Março de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 14 horas horas

Programação:

PCA 2018: Estudo Preliminar
Dia 13 - das 13h30 às 17h30
  1. Legislação fundamental:
    1. Constituição federal
    2. Lei 4.320/64
    3. Lei complementar 101/2000
    4. Constituição estadual
    5. Lei orgânica municipal
  2. PCA: A Formação do Processo:
    1. Responsáveis pela prestação de contas
    2. Constituição do processo
    3. Documentos obrigatórios ao Executivo
    4. Documentos obrigatórios ao Legislativo
    5. Pareceres dos fundos municipais
  3. Instruções do TCE/PR:
    1. IN com a Agenda de Obrigações 2018
    2. IN do TCE/PR sobre a PCA 2018
    3. IN com Escopo da PCA 2018

 

João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
PCA 2018: Estudo Avançado
Dia 14 - das 9h às 12h
  1. Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR):
    1. Notas Técnicas do TCE/PR
    2. PC Elenco de Contas de Receita – 2018
    3. PL Elenco de Contas de Despesas – 2018
  2. A PCA e o Sim Am:
    1. Introdução ao SIM-AM 
    2. Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE
    3. Módulos do SIM AM (noções gerais)
    4. Como enviar os arquivos
    5. Solução de Erros de processamento de Arquivos.
    6. Consulta de Arquivos enviados
    7. Verificação do Fechamento (análise de erros)
  3. O Relatório do Controle Interno (IN 70):
    1. Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
    2. Conteúdo essencial no relatório
    3. Documentos e anexos
    4. Informações atuariais
    5. Parecer do dirigente do C.I.
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações
Dia 14 - das 13h30 às 17h30
  1. A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
    1. fundamentação e motivações
    2. tipos de prestação de contas
    3. quem deve prestar contas
    4. a quem prestar contas
    5. principais motivos das desaprovações
  2. Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
    1. gestor (das contas ou atual)
    2. contador
    3. controlador interno
    4. advogados
  3. O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:
    1. fundamentação legal
    2. histórico e evolução
    3. regulamentação no TCE/PR
    4. benefícios e estatísticas
    5. instruções práticas
  4. Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
  5. Penas a que os responsáveis estão sujeitos
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Cuidados e Recomendações para a PCA 2019
Dia 15 - das 9h às 12h
  1. Metas fiscais
  2. Cumprimento orçamentário
  3. Excesso de gastos
  4. Fiscalizar limites e obrigações
  5. Subvenções e convênios
  6. Relatórios e recomendações
  7. Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)
  8. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  9. Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  10. Responsáveis por despesas não empenhadas
  11. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  12. Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  13. Despesas sem empenho prévio
  14. Falta de encaminhamento de atos ao TCE
  15. Registro patrimonial
  16. Execução orçamentária
  17. Limites constitucionais
  18. Recursos livres e vinculados
  19. Operações de crédito
  20. Antecipação de receita
  21. Restos a pagar
  22. Disponibilidade financeira
João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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