UNYFLEX

Nulidades no Regimento Interno

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 12 horas

Curso Classico

+Tutorial Complementar ( 16h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Sabrina Felipe Arcoverde


Advogada, especialista em Gestão Pública Municipal, pós-graduada em Processo Civil

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal



    1. Autonomia municipal
    2. Hierarquia das leis
    3. Direito de iniciativa
    4. Técnica legislativa (LC 95/98)
    5. Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6. Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7. Trâmite (comissões, plenário...)
    8. Quórum
    9. Turnos de Votação
    10. Sanção e Promulgação
    11. Publicação
    12. Revogação
    13. Retirada de vigor:
      1. revogação
      2. declaração de inconstitucionalidade
  • 2

    Temas Polêmicos e Respectivas Regras



    1. Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
    2. Licença para assumir Secretaria Municipal
    3. Da convocação do suplente
    4. Número de vereadores
    5. Recesso parlamentar e da Câmara
    6. Posse dos eleitos
    7. Fixação de subsídios
    8. Décimo terceiro e ferias
    9. Mesa diretora:
      1. eleição
      2. Inelegibilidade
      3. tempo do mandato
      4. reeleição
      5. competências (da mesa e dos membros)
    10. Dos impedimentos e incompatibilidades:
      1. cargos
      2. funções
      3. empregos
      4. benefícios
      5. negócios
      6. vantagens
      7. conselhos
      8. comissões
    11. Votação secreta ou nominal
    12. Regime de urgência
    13. Constar o nome do autor na lei publicada
    14. Da perda do mandato
    15. Do decoro parlamentar
  • 3

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)



    1. Requerimentos
    2. Indicações
    3. Julgamentos
    4. Discussões
    5. Participação popular
      1. Nas reuniões
      2. Nas audiências
      3. Tribuna livre
      4. Iniciativa em projetos
      5. Manifestações
      6. Eventos
    6. Do direito de acesso a informação
    7. Justificativas nos projetos
    8. Concessão de honrarias
  • 4

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)



    1. Prazos
    2. Pequeno Expediente e Grande Expediente
    3. Atas
    4. Da sessão legislativa:
      1. tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
      2. dia e hora
      3. início, interrupção e fim
      4. quantidade de sessões
      5. da convocação
    5. Das comissões
      1. permanentes
      2. temporárias
      3. especiais
      4. composição
      5. designação
      6. competência
      7. atribuições
      8. poder
    6. Dos turnos e interstícios
    7. Da maioria (quórum):
      1. simples (relativa)
      2. absoluta
      3. qualificada
    8. Pontos avulsos:
      1. lideranças, orador, ordem do dia, parecer
      2. pauta, pela ordem, plenário, aparte
      3. pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
      4. redação, relator, requerimento
      5. revogação, substitutivo, tramitação, turnos
      6. uso da palavra, vistas e votação
      7. abstenção, aditamento
      8. assinatura, autor, avulso, bancada
      9. convocação, deliberação
      10. despacho, discurso, discussão, dispositivo

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

Cursos Presenciais

Cursos Presenciais

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao vivo

Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas

Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In Company

In Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

Investimento

Matrícula Avulsa

De: R$

por R$790,00

+ de 1 Participante

Consulte o desconto com o nosso time comercial!!

Assinantes Corporativos

Gratuito