Curso: Como Reduzir o Índice de Gastos com Pessoal - 10 Soluções Viáveis antes de Demitir

Data: 22, 23, 24 e 25 de Janeiro de 2019

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 18 horas horas

Programação:

Visão Contábil Orçamentária dos Gastos com Pessoal
Dia 22 - das 14h às 17h
  1. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
    1. Histórico e objetivo
    2. Pilares jurídicos da LRF
  2. Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
  3. Direito financeiro
  4. Finanças municipais
  5. Planejamento municipal
  6. Equilíbrio fiscal
  7. Pilares contábeis da LRF
  8. Planejamento orçamentário
  9. Planejamento financeiro
  10. Cumprimento de metas
  11. Despesas públicas
  12. Receita corrente líquida
  13. Despesas com pessoal:
    1. Máximo no executivo
    2. Máximo no legislativo
    3. Terceirizações incidentes
    4. Limite prudencial
    5. O alerta do TCE
  14. Vedações da LRF para o último ano de mandato
  15. Restos a pagar
  16. Fiscalização e alertas do tribunal de contas
  17. Responsabilizações e consequências
Douglas Ingeczak Borges
Contador inscrito no CRC/PR – Pós-Graduado em Gestão. . . [+]
Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 01)
Dia 9 - das 9h às 12h
  1. Descontos:
    1. Faltas
    2. Atrasos
    3. Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
    4. Imposição legal
    5. Indenizações
    6. Reposições
  2. Incidências:
    1. FGTS
    2. Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
    3. IRRF
  3. Composição remuneratória, para:
    1. Teto salarial
    2. 13º salário (gratificação natalina)
    3. 1/3 férias constitucional
    4. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
    5. Adicional noturno
    6. Horas extras
  4. Consignações obrigatórias e facultativas:
    1. Imposto de renda retido na fonte e RRA
    2. Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
    3. Pensão alimentícia
    4. Saldo devedor do servidor
    5. Auxílio-transporte
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 02)
Dia 23 - das 13h30 às 16h30
  1. Abono de permanência
  2. Salário família
  3. Indenizações:
    1. Ajuda de custo
    2. Diárias
    3. Auxílio-moradia 
    4. Auxílio-transporte
    5. Auxílio-alimentação
  4. Adicionais:
    1. Por tempo de serviço
    2. Relativos ao local ou à natureza do trabalho
    3. Por encargo de curso ou concurso
  5. Noções de eSocial
  6. Informações sobre o PASEP
  7. As informações da RAIS
  8. A formação da GFIP
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e. . . [+]
Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 01)
Dia 24 - das 9h às 12h
  1. Limites de gastos impostos pela LRF:
    1. Máximo no executivo
    2. Máximo no legislativo
    3. Terceirizações incidentes
    4. Limite prudencial
    5. O alerta do TCE
  2. DEZ medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem)
  3. Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
    1. Cargos Comissionados
    2. Funções de Confiança (FGs)
    3. Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)
    4. Número de Estagiários
  4. Limites nas nomeações e designações:
    1. Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)
    2. Ficha limpa municipal
    3. Fornecedor local
  5. Limites na Remuneração:
    1. Teto constitucional
    2. Legalidade
    3. Regularidade
  6. Limites nas acumulações:
    1. Cargos
    2. Empregos
    3. Funções
    4. Impedimentos
    5. Incompatibilidades
    6. Segregação
Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 02)
Dia 24 - das 14h às 17h
  1. Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
  2. Limites nos desvios funcionais:
    1. De finalidade
    2. De função
  3. Na contratação Temporária:
    1. Legalidade
    2. Regularidade
    3. Excepcionalidade
    4. Tempo
  4. Nas Terceirizações:
    1. Cuidados a serem tomados
    2. Tipos de serviços que podem ser terceirizados
    3. Terceirização de advogados e contadores
    4. Contratação de Oscip
  5. Na posse dos aprovados em concurso:
    1. Ano eleitoral
    2. Final de exercício
    3. Necessidade e possibilidade
  6. No estágio probatório:
    1. Remuneração
    2. Avaliação de desempenho
    3. Carreira
    4. Designações
  7. Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...) 
  8. Outros limites celetistas e/ou estatutários
Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Prática e Objetividade: Workshop
Dia 25 - das 9h às 12h
  1. DEZ MEDIDAS: Orientações específicas para implementar
  2. Ponderações individualizadas
  3. Debates em grupos e/ou geral
  4. Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)
  5. Orientações corretivas
  6. Apontamentos resolutivos finais
Jonias de Oliveira
Advogado, professor universitário, pós-graduado em. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 2190 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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