UNYFLEX

Tributação Municipal

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Rafael Gonçalves


Graduado em Administração de Empresas, Fiscal de Tributos Municipais, professor da matéria tributária, membro e Ex-Presidente do Colegiado de Auditores, Fiscais e Técnicos Tributários da AMOSC, membro do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina–CONFAZ


Filipe Augusto Piazza


Advogado, ex-Procurador Fiscal Municipal e Especialista em Direito Tributário.

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Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Simples, RedeSim e Nota Fiscal Eletrônica



    1. Simples Municipal
      1. Conceito de micro e pequena empresa:  novas regras
      2. Regime tributário
      3. Simples nacional
      4. A alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
      5. Fiscalização do simples nacional
      6. Da fiscalização do micro empreendedor individual
    2. RedeSim (Empresa Fácil)
      1. Conceito
      2. Funcionalidade
      3. Integração com o Sebrae
      4. Adequação da Lei local
      5. Objetivo
      6. Viabilidade
      7. Informações
      8. Inscrições e registros
      9. Licenciamento
      10. Alterações
      11. Benefícios
    3. Orientações sobre a Nota Fiscal Eletrônica
      1. Conceituação
      2. Legislação
      3. Operacionalidade
      4. Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
      5. Obrigações acessórias
      6. Obrigatoriedade de Emissão
      7. Requisitos necessários para a emissão
      8. Forma de remessa de arquivos eletrônicos
      9. Consulta da NF-e na Sefaz
      10. Cancelamento de Nota Fiscal
      11. Programa Emissor Gratuito
      12. Obrigações do ente municipal no processo emissor
      13. Penalidades
  • 2

    Lixo, Contribuição de Melhorias, Alvará e Posturas



    1. Taxa de Coleta de Lixo
      1. Caracterização da taxa
      2. Incidência
      3. Sujeito passivo
      4. Base de cálculo
      5. Forma de cobrança
      6. Convênios
      7. Terceirização
      8. Fiscalização
      9. Correções
      10. Penalidades
    2. Contribuição de Melhoria
      1. Conceito e fundamentação
      2. Hipóteses de incidência
      3. Sujeito passivo
      4. Base de cálculo e alíquota
      5. Cadastros de obras
      6. O edital e suas peculiaridades
      7. Controle e relatórios
      8. Lançamento e cobrança
    3. Alvará e Posturas
      1. Lei 147/2014 e 155/2016
      2. Resolução CGSIM nº 22/2010
      3. Abertura, alteração e baixa de empresas
      4. Licenciamento ambiental
      5. Alvará: Vigilância sanitária
      6. Posturas e o MEI – Micro Empreendedor Individual
      7. Certificado Digital
      8. Aplicabilidade do Simples Nacional/Municipal
      9. Alvará provisório
      10. Atividades permitidas (baixo/alto risco)
      11. Atribuições fiscais (posturas – tributos – obras)
      12. Poder de polícia
      13. Atribuições compartilhadas dos setores
      14. Atos administrativos
      15. Fiscalização Orientadora
      16. Diligências
      17. Vistorias
      18. Notificações
      19. Auto de infração
      20. Apreensão
      21. Cassação
      22. Interdição
  • 3

    Nova Lei 157 e a Adequação do Código Local



    1. Considerações sobre a Lei Complementar 157/2016
    2. Definições da alíquota
    3. Princípios da anterioridade e anterioridade nonagesimal
    4. Improbidade - Novas regras para:
      1. Isenção
      2. Incentivo
      3. Benefício tributário ou financeiro
      4. Redução de base de cálculo
    5. Pontos a serem inseridos no CTM e Lei local do ISS
    6. Elementos essenciais para a exigência do imposto
    7. Importação de serviços
    8. Exportação de serviços
    9. Responsabilidade Tributária criada pela LC nº 116/2003
    10. Empresas do Simples Nacional/MEI
    11. Obrigações acessórias
    12. Das alteração da lei  157/16
    13. Lista de serviços (LC nº 116/03 e LC 157/16)
    14. Inclusão de novas situações
    15. Local do recolhimento para fins de recolhimento do ISS
    16. Quem recolhe? – estabelecimento prestador e tomador
    17. Retenção do ISS e Responsabilidade pelo recolhimento do ISS
    18. Prestadores de serviços inscritos no Simples Nacional
    19. Alterações de lei necessária
    20. Fornecimento de minuta de projeto de lei para atender a LC 157/16
  • 4

    Auditorias Tributárias e Protesto da Dívida Ativa



    1. Auditorias Tributárias, incluindo Bancos e Cartórios:
      1. Especificidades dos contribuintes
      2. Ação fiscal - procedimentos legais
      3. As obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
      4. Multa punitiva e multa moratória
      5. A notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
      6. Conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
      7. As sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
      8. O encerramento da ação fiscal
      9. A autoridade julgadora
      10. A primeira e segunda instância administrativa
      11. A desistência - a renúncia  - a revelia
      12. A decisão e a fundamentação legal
      13. O encaminhamento para inscrição em dívida ativa
      14. O processo administrativo do município no simples nacional
      15. As implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
      16. As implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal
    2. O Protesto da Dívida Ativa
      1. O que é um protesto de título?
      2. Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
      3. Responsável pelo protesto
      4. Vantagens ao credor
      5. Procedimento do protesto
      6. Objeto do protesto
      7. Documento de dívida
      8. Protesto da certidão de dívida ativa
      9. Discussões judiciais
      10. A lei n° 12.767/2012
      11. Atual posição do STJ
      12. Providências locais

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

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