UNYFLEX

Contratações Diretas

Informações do Curso

curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Conteúdo Programático



Programação

  • 1

    Normatizações, Transparência e Controle



    1. A normatização das licitações
    2. Orientações sobre o uso de “minutas licitatórias”
    3. Os credores e as detecções específicas
    4. Parentes (nepotismo)
    5. O Poder do Controle:
      1. Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
      2. Relevância do controle
      3. Exercício: Onde, quem, quando
      4. Controle Interno nos Consórcios
      5. Controle Externo dos Consórcios
      6. Elementos de controle (transparência e prestação de contas)
    6. A Obrigatoriedade da Transparência Pública:
      1. Transparência: história e Conceito
      2. Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
      3. Fundamentos
      4. Normas impostas pelos controles (interno e externo)
    7. Responsabilidade e responsabilizações:
      1. Vias de apuração (administrativas e judiciais)
      2. De terceiros (fornecedor ou não)
      3. Das Comissões Licitatórias e Pregoeiros
      4. Das autoridades
      5. Sanções administrativas aplicáveis
      6. Penas criminais aplicáveis
  • 2

    Dispensa e Inexigibilidade



    1. Contratações Diretas (tipos):
      1. Dispensa
      2. Inexigibilidade
      3. credenciamento de profissionais e serviços
      4. chamamento público (merenda escolar)
      5. RDC - Regime diferenciado de contratação
    2. Fundamentação Legal
    3. Irregularidades a serem evitadas:
      1. Inaplicabilidade da contratação direta
      2. Escolha errônea da espécie
      3. Erros processuais/procedimentais comuns
      4. Fracionamentos e parcelamentos irregulares
    4. Aplicabilidade da contratação direta:
      1. Fornecedor exclusivo
      2. Serviços/profissionais técnicos especializados
      3. Artistas
      4. Valor do objeto
      5. Circunstâncias (emergência etc)
      6. Excepcionalidade do objeto
      7. Deserção ou fracasso
      8. Pessoa do contratado
      9. Órgãos públicos
      10. Outros casos
  • 3

    Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades



    1. Exigência de processo formal
    2. Participação facultativa da Comissão de Licitações
    3. Solicitação e justificativa da necessidade
    4. Cotação de preços (nos moldes modernos)
    5. Verificação da existência de dotação orçamentária
    6. Parecer jurídico
    7. Ratificação da autoridade
    8. A participação de ME e EPP
    9. Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    10. Publicação do resultado
    11. Cuidados e Recomendações
      1. Verificações obrigatórias!
      2. Revisões preventivas!
      3. Regulamentações necessárias!
  • 4

    Credenciamento e Chamamento Público



    1. Credenciamento de Profissionais e Serviços
      1. Fundamentação Legal
      2. Aplicabilidade
      3. As Regras da Lei 15.608/2007
      4. A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
      5. A autorização do Tribunal de Contas
      6. A Preparação do Edital
      7. Processo e Procedimento
      8. Estudos de Casos
    2. Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
      1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
      2. Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 -  Res 26/2013/FNDE/MEC)
      3. As diretrizes da alimentação escolar
      4. A dispensa de licitação para produtos agrícolas
      5. Proibições e restrições
      6. A convocação dos interessados
      7. Os critérios de escolha dos fornecedores
      8. Termos aplicáveis
      9. Passo a passo para a compra

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas

Cursos Presenciais

Cursos Presenciais

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao vivo

Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas

Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In Company

In Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

Investimento

Matrícula Avulsa

De: R$ 3200

por R$2690,00

+ de 1 Participante

Consulte o desconto com o nosso time comercial!!

Assinantes Corporativos

Gratuito