Controle Interno

1- Transparência Pública:
a) História e Conceito
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
e) Previsão na legislação Esparsa
f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)
g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)

2- Portal da Transparência:
a) O que o Tribunal de Contas Exige?
b) O que o Ministério Público está recomendando?
c) Plataformas tecnológicas

3- Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
a) Evolução histórica do direito à informação
b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

1) Administração
2) Planejamento e Orçamento
3) Receita e arrecadação
4) Movimentação Financeira
5) Contabilidade
6) Patrimônio e Almoxarifado
7) Compras 
8) Licitações
9) Contratos
10) Recursos Humanos
11) Gestão Fiscal
12) Educação
13) Ciência e tecnologia
14) Saúde

1) Assistência Social
2) Regime Previdenciário
3) Gestão Administrativa
4) Serviços Gerais
5) Tecnologia da Informação
6) Jurídico
7) Gestão do Poder Legislativo
8) Consórcios Intermunicipais
9) Empresas públicas
10) Sociedades de economia mista
11) Fundações públicas de direito privado 
12) Convênios e Parcerias
13) Obras Públicas

  1- Processos e procedimentos:
a) Prestações de Contas
b) Denúncias e Representações
c) Auditorias Externas
d) Processo Eletrônico
e) Ferramentas eletrônicas
f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)

  2- Responsáveis e responsabilizações:
a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis:
- No Processo Administrativo Junto ao TCE
- Em Ação civil pública
- Em Processo penal
- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- No julgamento das contas na Câmara Municipal

c) Outras responsabilizações na área cível