Curso: Consórcios Públicos - As Regras de Gestão

Data: 18 e 19 de Setembro de 2017

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 14 horas horas

Programação:

Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 1)
Dia 18 - das 9h às 12h

1 Reflexão Face à Lei 11.107/2005
2 Personificação do Instituto
3 Cooperação
4 Função estratégica dos consórcios
5 Os Consórcios Intermunicipais administrativos
6 Vantagens da Constituição
7 Aspectos políticos da formação dos consórcios
8 O Decreto nº 6.017/2007 e sua aplicabilidade
9 Os Consórcios Públicos: Peculiaridades de sua constituição
10 Objetivos e interesses comuns
11 Viabilidade técnica
12 Análises práticas

Adriana Mildenberger
Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de. . . [+]
Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 2)
Dia 18 - das 13h30 às 17h30

1 Protocolo de intenções, assinatura e ratificação
2 Estatuto
3 Providencias complementares
4 CNPJ e conta bancária
5 Destinação orçamentária pelos entes participantes
6 Demais medidas para funcionamento
7 Contrato de consórcio público
8 Contrato de Rateio
9 Contrato de Programa
10 Transformando Consórcios Administrativos para Públicos
11 Implementação do Consórcio Público
12 Alteração e extinção do Consórcio Público

Adriana Mildenberger
Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de. . . [+]
Gestão Administrativa e de Pessoal
Dia 19 - das 9h às 12h

1 Gestão e Administração Pública
2 Estrutura organizacional
3 Gestão de pessoas:
a) Concurso
b) Comissionados
c) Terceirizações
d) Temporários
e) Estagiários
f) Credenciados
g) Gratificações
h) Nepotismo
i) Ficha limpa

Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Controle e Responsabilizações
Dia 19 - das 13h às 17h30

1 Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios
f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

2 Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentos
d) Normas impostas pelo controle externo

3 Prestação de Contas:
a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

4 Responsabilizações:
a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis

Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Valor do Investimento
R$ 1490 reais
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
contato@unipublicabrasil.com.br

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