UNYFLEX

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 0

Curso Antigo

+Tutorial Complementar ( )

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Jonias Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração  
Pública. Link Lattes:  http://lattes.cnpq.br/4443294217716253

Conteúdo Programático




Programação

  • 1

    O Parecer Jurídico nos Processos Licitatórios



    I) Noções essenciais de Licitação Pública: ► fundamentação, objetivos e princípios ► modalidades e tipos ► procedimentos (rito, pareceres, fases, edital, julgamento, recursos, etc.) II) Contratações Diretas: ► Regras específicas para a dispensa ► Regras próprias da inexigibilidade ► Chamamento público e credenciamento III) Os Pareceres Jurídicos e sua Vinculação ► A Importância dos Pareceres nas Fases Interna e Externa ► Tipologias dos Pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante) ► A inviolabilidade do profissional do direito nas Licitações
  • 2

    Contratação de Pessoal (o que pode e o que não pode)



    a) Concurso público b) Comissionados c) Temporários d) Terceirizados e) Estagiários f) Acumulação de Cargos g) Nepotismo
  • 3

    Estudo da Jurisprudência do TCE sobre:



    a) Servidores eleitos: vereador, prefeito, ou vice b) Funcionário, político, ou parentes negociar com a prefeitura c) Regras para pagamento de diárias para viagens d) O Pedido de informações da Câmara ao Prefeito e) Despesas públicas com celulares: regras e perigos f) Doação de imóvel público

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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