Curso: -

Data: 07 e 08 de Agosto de 2013

Local: Curitiba - PR

Carga Horária: 0 horas

Programação:

O Parecer Jurídico nos Processos Licitatórios
Dia 7 - das 09:00h as 12:00h
I) Noções essenciais de Licitação Pública: ► fundamentação, objetivos e princípios ► modalidades e tipos ► procedimentos (rito, pareceres, fases, edital, julgamento, recursos, etc.) II) Contratações Diretas: ► Regras específicas para a dispensa ► Regras próprias da inexigibilidade ► Chamamento público e credenciamento III) Os Pareceres Jurídicos e sua Vinculação ► A Importância dos Pareceres nas Fases Interna e Externa ► Tipologias dos Pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante) ► A inviolabilidade do profissional do direito nas Licitações
Clayson do Nascimento Andrade
Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante. . . [+]
Contratação de Pessoal (o que pode e o que não pode)
Dia 7 - das 14:00h as 18:00h
a) Concurso público b) Comissionados c) Temporários d) Terceirizados e) Estagiários f) Acumulação de Cargos g) Nepotismo
Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Estudo da Jurisprudência do TCE sobre:
Dia 8 - das 09:00h as 12:00h
a) Servidores eleitos: vereador, prefeito, ou vice b) Funcionário, político, ou parentes negociar com a prefeitura c) Regras para pagamento de diárias para viagens d) O Pedido de informações da Câmara ao Prefeito e) Despesas públicas com celulares: regras e perigos f) Doação de imóvel público
Jonias de Oliveira
Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico,. . . [+]
Valor do Investimento
O pagamento é feito através de boleto ou cheque nominal a UNIPÚBLICA União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda -EPP, inscrita no CNPJ nº: 11.227.107/0001-93

Mais informações:

(41) 3099-5454
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