Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA em Terceirizações na Gestão Municipal

Por diversas razões, a terceirização de serviços públicos se mostra interessante e vantajosa. No entanto, exige cuidados, estudos e inúmeras providências técnicas, sob risco de nulidade e seríssimas consequências. É que, a princípio, por ordem constitucional, a realização dos serviços públicos deverá ser destinada aos servidores concursados. E só em situações peculiares é possível repassar para terceiros, alheios aos quadros próprios, as tarefas de responsabilidade estatal. Com isso, exige-se um processo complexo e muito delicado, para que a terceirização possa ser considerada regular. Vale convir que, com o avanço na legislação e com as demandas dos novos tempos, a jurisprudência aponta situações e caminhos favoráveis à terceirização de certos serviços municipais. Neste curso, além dos conhecimentos essenciais do todo na Gestão Municipal, o aluno verá pontualmente as nuances e especificidades dessa área da gestão. O egresso dele, portanto, estará apto a atuar com competência nas Terceirizações na Gestão Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Governança e Gestão Municipal
b) Planejamento estratégico
c) Noção de Legislação Municipal
d) Lei Anticorrupção – 12.846/13
e) Compliance: Conceito, evolução e implantação
f) Gestão de Custos e Resultados
g) Técnicas introdutórias na Gestão de Pessoas
h) Vínculos de Trabalho na Administração Pública
i) A Verificação dos Limites com Pessoal
j) Infrações Administrativas
k) Condutas vedadas em ano eleitoral
l) Terceirizações na Gestão Municipal
m) Gestão dos contratos
n) Sanções aos Fornecedores Irregulares
o) Gestão de Conflitos

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança