Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA em Regularização Fundiária Municipal

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, as questões de políticas sociais tomaram forças. Na área de habitação, muito se tem evoluído, para garantir esse direito fundamental aos nacionais. Paralelamente a isso, com o fenômeno do êxodo rural, as cidades foram ocupadas de forma irregular, para a construção de habitações precárias e em situação de risco. Portanto, a ideia de regularizar tais moradias, segue nessa esteira e avança cada vez mais, amparada por vasta legislação esparsa, que trata do assunto, dando norte para os gestores municipais desenvolverem atos e ações nesse rumo. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Gestão da Regularização Fundiária Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Questão Social e Políticas Públicas
b) Governança e Gestão Municipal
c) Planejamento estratégico
d) Gestão estratégica da informação
e) Gestão de Custos e Resultados
f) Estatuto da cidade e plano diretor
g) Política habitacional
h) Participação e controle social
i) A regularização fundiária pelo Município
j) O processo administrativo de regularização fundiária
k) Comunicação pública estratégica
l) Gestão de Conflitos
m) Governança e Sustentabilidade

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança