Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA Plano Diretor Municipal

Desde o advento da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que regulamentou os arts. 182 e 184 da Constituição Federal de 1988, a (re)estruturação urbana deve ser orientada pelo Plano Diretor Municipal. Assim, sendo ele a peça principal de Planejamento urbano, normatiza a ocupação e expansão na cidade, de maneira sustentável e ambientalmente correta. Para tanto, a autonomia local o propõe e aprova, no âmbito de sua competência constitucional, mas sempre orientada pelas normativas federal e estadual aplicáveis. A partir de sua instituição ele servirá como instrumento básico ao gestor público, pois fará parte da legislação fundamental para a Administração Pública. E nele (PDM), todas as ações ligadas aos seus temas deverão segui-lo. Inclusive e especialmente, as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Vale ressaltar que a implantação e a atualização do PDM possuem demandas técnicas complexas e peculiares, que exigem cuidados, iniciativas e atos especializados. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na elaboração, atualização e gestão do Plano Diretor Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Governança e Gestão Municipal
b) Noção de Legislação Municipal
c) Questão Social e Políticas Públicas
d) Planejamento estratégico
e) Gestão estratégica da informação
f) Planejamento Municipal e Urbanismo
g) Governança e Sustentabilidade
h) Participação e controle social
i) Democratização estratégica da gestão
j) O Plano Diretor Municipal
k) Planos Municipais correlatos ao Plano Diretor
l) A Preparação de Reuniões e Cerimoniais
m) Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal
n) Gestão de Conflitos

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança