Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

Registro MEC

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MBA em Governança Democrática no Município

O termo governança está sendo cada vez mais aplicado na organização do setor público, abrangendo, inclusive, os poderes e órgãos da Administração Municipal. Governança na área pública abarca por essência os instrumentos de liderança, estratégia e controle, utilizados para a avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão. Sua finalidade, por certo, é garantir o bom desenvolvimento das políticas públicas e da prestação de serviços de interesse da sociedade. Governança, é elemento primordial para a gestão; e esta, funciona como complemento daquela.

Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nessa inovadora área de Governança Democrática no Município, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública Municipal, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Governança e Gestão Municipal (15 h)
b) Princípios Aplicáveis à Administração Pública (5h)
c) Transparência Pública (10h)
d) Direitos e Garantias Fundamentais (15h)
e) Democracia e suas peculiaridades (10h)
f) Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (10h)
g) Implementação da Governança Democrática (25h)
h) Participação e controle social (20h)
i) Compliance: Conceito, evolução e implantação (15h)
j) Ética Administrativa (10h)

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança