Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA em Direito Eleitoral Municipal

O Direito Eleitoral é um ramo especial do direito, tratado como tal pelo Poder Judiciário, com legislação e regramento muito específico. Assim como os demais ramos, é alterado na medida em que a própria sociedade vai se desenvolvendo. Sendo assim, por certo que nas décadas mais recentes, ocorreram significativas mudanças gerais e pontuais. E na sua aplicação prática, no âmbito do Município, onde ocorrem desde o registro das candidaturas até a posse dos eleitos, existe um vasto universo de assuntos que exigem cuidados e observação minuciosa, sob pena de candidatos e partidos serem penalizados. Porém, neste curso, além da visão geral sobre as normas do ramo, o que mais se objetiva é estudar a abrangência do Direito Eleitoral e suas implicações na Administração Pública local, no âmbito do abuso de poder (administrativo e econômico), no uso da “máquina pública” em benefícios eleitoreiros e outros temas ligados à atuação lá na cidade onde acontecem os pleitos eleitorais. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Direito Eleitoral Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, atuar eficientemente no apoio de candidaturas, e/ou participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Sistemas e regimes políticos
b) Legislação e Atos Normativos eleitorais
c) Ações Eleitorais e recursos eleitorais
d) Elegibilidade e Registro de Candidatura
e) Financiamento de Campanha e Prestação de Contas
f) Propaganda e marketing político
g) Estratégias e fenômenos eleitorais
h) Condutas vedadas aos Agentes Públicos
i) Poder e Importância das Normatizações
j) A Preparação de Reuniões e Cerimoniais
k) Técnicas de Oratória
l) Ética Profissional
m) Gestão de Conflitos

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança